Política e Organizações Internacionais

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, apelou hoje ao desmantelamento da Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), responsável pela prestação de serviços a milhões de refugiados palestinos no território palestino ocupado e no Médio Oriente.
Durante reunião semanal do gabinete de segurança israelita, Netanyahu pronunciou-se contra a existência de uma entidade da ONU dedicada especificamente às necessidades dos refugiados palestinos, acrescentando que «chegou o momento de desmantelar a UNRWA e integrá-la no ACNUR», o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
«A UNRWA, em grande medida, pela sua própria existência, perpetua — e não resolve — o problema dos refugiados palestinos», acrescentou.
Tendo presente o papel devastador que a NATO assumiu com as suas intervenções contra países soberanos, nomeadamente no Médio Oriente, e quando, em Bruxelas se reúne mais uma cimeira daquela organização, o MPPM respondeu, com outras organizações, ao apelo lançado pelo CPPC para denunciar o carácter belicista da NATO, participando no acto público hoje realizado, em Lisboa, com um desfile entre a Praça Luís de Camões e o Rossio, e subscrevendo o seguinte documento:
«Em defesa da paz e da segurança no mundo! Não aos objectivos belicistas da Cimeira da NATO de Bruxelas!
A NATO – Organização do Tratado do Atlântico Norte – é um bloco político-militar responsável por guerras de agressão contra Estados soberanos e seu imenso legado de morte, sofrimento e destruição, incluindo o drama de dezenas de milhões de deslocados e refugiados, muitos deles mulheres e crianças, principais vítimas de redes de tráfico humano.
Na Arábia Saudita, primeira escala da sua primeira visita ao estrangeiro, o presidente estado-unidense, Donald Trump, trouxe más notícias para os povos do Médio Oriente e a paz na região.
É eloquente a própria escolha do país: a petromonarquia saudita é um dos regimes mais reaccionários e intolerantes do mundo, campeão do desrespeito pelos direitos humanos (nomeadamente das mulheres), conduz uma guerra de agressão contra o povo iemenita e organiza e financia, nomeadamente contra a República Árabe Síria, organizações que os Estados Unidos afirmam combater na chamada «guerra contra o terrorismo Estados Unidos 110 mil milhões de dólares de armamentos, que sobretudo servirão para desempenhar o seu papel de polícia dos interesses imperiais nesta região.
O vice-presidente chinês, Li Yuanchao, reafirmou ontem, 14 de Abril, que a China apoia a justa causa do povo palestino para recuperar os seus legítimos direitos e interesses nacionais.
Durante um encontro no Grande Palácio do Povo com o ministro dos Negócios Estrangeiros palestino, Riyad al-Malki, de visita ao país, o vice-presidente Li observou que a China apoia firmemente o processo de paz do Médio Oriente e a justa causa do povo palestino para recuperar os seus direitos e interesses legítimos nacionais. A China apoia uma solução de dois Estados que conduza à criação de um Estado palestino com capital em Jerusalém Oriental.
Li expressou a esperança de que a Palestina e Israel trabalhem juntos para retomar as negociações de paz o mais cedo possível e alcançar resultados.
Saudando a tradicional amizade entre os dois países, Li disse que a China e a Palestina tinham expandido a cooperação em vários campos.

O MPPM condena o bombardeamento levado a cabo pelos Estados Unidos da América contra a Síria. O lançamento de 59 mísseis Tomahawk na madrugada do passado dia 7 de Abril contra a base aérea síria de Shayrat, alegadamente em «retaliação» pelo emprego de armas químicas pelas forças armadas sírias contra a população civil de Khan Sheikoun, constitui um acto de agressão efectuado à margem da ONU e ao arrepio do direito internacional, com repercussões negativas em todo o Médio Oriente.

Este relatório foi elaborado pelos estado-unidenses Virginia Tilley e Richard Falk, especialistas em Direito Internacional, e apresentado por Rima Khalaf, Secretária Executiva da Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental.
O relatório conclui que Israel estabeleceu um regime de apartheid que domina o povo palestino como um todo. Conscientes da gravidade desta alegação, os autores do relatório concluem que as provas disponíveis demonstram, para além de qualquer dúvida razoável, que Israel é culpado de políticas e práticas que constituem o crime de apartheid como legalmente definido em instrumentos de direito internacional.
Por decisão do Secretário-Geral da Nações Unidas, António Guterres, o relatório foi retirado da página oficial das Nações Unidas, o que levou à demissão de Rima Khalaf.
O relatório “Israeli Practices towards the Palestinian People and the Question of Apartheid” (“As Práticas de Israel para com o Povo Palestino e a Questão do Apartheid”) foi elaborado pelos estado-unidenses Virginia Tilley e Richard Falk, especialistas em Direito Internacional, e apresentado por Rima Khalaf, Secretária Executiva da Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental.
O relatório conclui que Israel estabeleceu um regime de apartheid que domina o povo palestino como um todo. Conscientes da gravidade desta alegação, os autores do relatório concluem que as provas disponíveis demonstram, para além de qualquer dúvida razoável, que Israel é culpado de políticas e práticas que constituem o crime de apartheid como legalmente definido em instrumentos de direito internacional. 

O MPPM encara com preocupação o papel desempenhado pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, no processo que conduziu à demissão de Rima Khalaf do posto de Secretária Executiva da Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental (CESAO).

A sucessão dos acontecimentos merece ser referida brevemente. Na quarta-feira, 15 de Março, a CESAO publicou um documento histórico em que acusa Israel de apartheid, num relatório que concluía que «Israel estabeleceu um regime de apartheid que domina o povo palestino como um todo».

Um relatório da Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental (ESCWA), publicado na quarta-feira 15 de Março, concluiu que Israel era culpado «além de qualquer dúvida razoável» de impor políticas de apartheid contra os palestinos, exortando a comunidade internacional a respeitar a sua «obrigação legal» de punir tais medidas discriminatórias.
«Conscientes da gravidade desta acusação, os autores do relatório concluem que as evidências disponíveis estabelecem além de qualquer dúvida razoável que Israel é culpado de políticas e práticas que constituem o crime de apartheid tal como legalmente definido nos instrumentos de direito internacional», afirma-se no sumário executivo do relatório.
Tornou-se clara uma mudança na política dos EUA, afastando-se do apoio à solução de dois Estados, Palestina e Israel, por ocasião da reunião realizada na quarta-feira, 15 de Fevereiro, entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Segundo informa a agência palestina Ma'an, já no dia anterior um alto funcionário dos EUA afirmara que o país não estava necessariamente comprometido com a política de dois Estados como única maneira de resolver o «conflito israelo-palestino». Trump, respondendo a uma pergunta sobre a matéria na conferência de imprensa conjunta com Netanyahu, declarou: «Eu olho para os dois Estados e um Estado, e gosto do que ambas as partes gostarem.»

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