Direitos Humanos e Presos Políticos

O MPPM dirigiu ao Governo de Portugal a seguinte mensagem:

Exmº Senhor Primeiro Ministro
Exmº Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente apela ao Governo de Portugal para que, directamente e através das instâncias comunitárias, em nome dos valores e princípios que Portugal e a União Europeia defendem, e considerando a existência de precedentes em situações análogas, pressione o governo de Israel no sentido de libertar imediata e incondicionalmente o defensor de direitos humanos palestino Mahmoud Nawajaa cuja detenção se deve unicamente a exercer os seus direitos à liberdade de expressão e de associação sendo, portanto, um prisioneiro de consciência.

Ignorando o apelo da Amnistia Internacional para a sua libertação imediata e incondicional, um juiz militar israelita prorrogou hoje por oito dias a detenção do defensor palestino dos direitos humanos e coordenador do BDS Mahmoud Nawajaa, segundo a Addameer, associação palestina de defesa dos diritos dos presos.

O Shin Bet, serviço de segurança interna de Israel, que está a interrogar Nawajaa no centro de interrogatório Al-Jalameh, perto de Haifa, não apresentou até à data nenhuma acusação ou prova contra ele, mesmo durante a audiência de hoje, realizada num tribunal militar perto de Jenin.

Desde a sua prisão, a 30 de Julho, na sua casa perto de Ramallah, na Cisjordânia ocupada, Nawajaa não pôde exercer o seu direito de ver o seu advogado, nomeado pela Addameer.

Em 7 de Agosto, a Amnistia Internacional emitiu uma declaração em que dizia:

A propósito do assassinato pela polícia israelita do jovem Lyad Hallak, e recordando outros atentados contra a vida de palestinos portadores de deficiência, a Associação Portuguesa de Deficientes apela às Nações Unidas e ao Governo de Portugal para que forcem Israel a respeitar os direitos humanos e, em particular, os direitos das pessoas com deficiência.

É este o teor da carta:

Apelo às Nações Unidas e ao Governo Português

No sábado de manhã, dia 30 de Março, em Jerusalém, o jovem palestino Lyad Hallak foi mortalmente atingido pelas balas disparadas por oficiais israelitas da polícia de fronteira. Lyad era autista e dirigia-se ao Centro Elwyn, centro especializado em cuidados a pessoas com deficiência.

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, associando-se a apelos de altas instâncias internacionais, reclama a libertação imediata dos menores palestinos detidos por Israel como forma de salvaguardar os seus direitos e a sua integridade física no presente contexto de pandemia Covid-19.

No final de Abril de 2020 estavam detidos, nas prisões e centros de detenção de Israel, 185 menores palestinos. Anualmente, Israel leva a tribunal militar 500 a 700 menores palestinos e estima-se que, desde 2000, tenham sido mais de 10 000 os menores palestinos abrangidos pelo sistema de detenção militar israelita.

Numa reacção à morte de George Floyd ao ser detido pela polícia de Minneapolis, o maratonista palestino Mohammad Alqadi publicou na sua conta no Twitter quatro fotografias de soldados israelitas imobilizando palestinos com o joelho sobre o pescoço ou sobre a cabeça e com este comentário: «É extraordinário como o mesmo acontece na Palestina, mas o mundo opta por ignorá-lo».

Nour al-Barghouthi, um palestino de 23 anos residente na aldeia de Abdoud, no norte da Cisjordânia, morreu na prisão de Ketziot, no deserto da Naqab (Negev) em Israel, na terça-feira, em condições que os grupos de direitos humanos consideram suspeitas.

Segundo a Sociedade dos Prisioneiros Palestinos (PPS), «os seus colegas prisioneiros ouviram um estrondo na casa de banho e viram que ele tinha caído. Tentaram arrombar a porta, mas não conseguiram, pelo que chamaram os guardas».

De acordo com a PPS, os guardas prisionais israelitas demoraram mais de 30 minutos a prestar auxílio a Barghouthi e só vieram depois de os prisioneiros da secção terem começado a gritar e a causar agitação. Os guardas prisionais terão chamado uma ambulância e transferido o recluso inconsciente para um hospital israelita onde chegou já morto.

No dia 17 de Abril, Dia dos Presos Palestinos, o MPPM reafirma a sua solidariedade com os presos e detidos administrativos palestinos nas prisões de Israel, reiterando o apoio à sua corajosa luta pela liberdade do seu povo, pelo reconhecimento da sua condição de presos políticos, pelo respeito pelos seus direitos e pela sua dignidade, contra as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas.

Neste ano de 2020, os palestinos encerrados nas prisões israelitas, — já sistematicamente sujeitos à tortura, maus tratos, castigos e humilhações, — enfrentam uma ameaça acrescida à sua saúde e às suas vidas em resultado da pandemia global da COVID-19.

Exército israelita detém palestino perto de Nablus

O exército de ocupação israelita continuou as agressões e detenções nos territórios palestinos ocupados, apesar da propagação do coronavírus. Segundo informações do Centro de Estudos dos Prisioneiros Palestinos, durante o mês de Março registaram-se 250 detenções, incluindo 54 menores e 6 mulheres.

O porta-voz do Centro, o investigador Riyad Al-Ashqar, acusa a ocupação de pôr constantemente em perigo a vida dos palestinos ao continuar a efectuar detenções nestas circunstâncias excepcionais que afectam o mundo inteiro.

Al-Ashqar considera as práticas da ocupação para com os prisioneiros como um claro desrespeito pelas suas vidas, salientando que as autoridades israelitas recusaram durante o mês passado, e continuam a recusar, aplicar as medidas de segurança necessárias para impedir a propagação do coronavírus nas prisões.

Ao 114.º dia, o preso palestino Ahmad Zahran anunciou nesta segunda-feira, 13 de Janeiro, a vitória na sua heróica greve da fome contra a sua detenção administrativa por Israel.

Na segunda-feira à noite, Zahran telefonou à sua família (durante os quase quatro meses de greve de fome tinham-lhe sido negadas as visitas e telefonemas familiares) do hospital Kaplan, para onde foi transferido devido à grave deterioração do seu estado de saúde, informando que tinha chegado a um acordo com os serviços prisionais israelitas e que a sua detenção administrativa não seria renovada e terminaria em 25 de Fevereiro de 2020.

Esta foi a segunda greve de fome que Ahmad Zahran realizou durante a sua detenção administrativa, que dura desde Março de 2019. A greve da fome anterior durou 39 dias e terminou após lhe ser prometida a libertação; a promessa foi violada e a sua detenção administrativa foi renovada.

As forças de ocupação israelitas notificaram nesta sexta-feira as famílias de três alegados atacantes palestinos da intenção de demolir as suas casas na Cisjordânia ocupada.

A Sociedade dos Presos Palestinos (PPS), citada pela agência WAFA, confirmou que as forças israelitas invadiram a casa da família de Mohammad Walid Hanatsheh, no centro da cidade de Ramala, e entregaram à família uma ordem militar de demolição da casa.

Também a família de Yazan Mghamas recebeu uma ordem militar de demolição da sua casa, entregue durante uma incursão das forças de ocupação em Birzeit, cidade vizinha de Ramala.

Mohammad Hanatsheh e Yazan Mghamas estão actualmente presos por Israel, porque em Agosto de 2019 alegadamente colaboraram, juntamente com Samer Arbid, na morte de um colono israelita perto do colonato ilegal de Dolev, perto da aldeia palestina de Ras Karkar.

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