Direitos Humanos e Presos Políticos

Quinze organizações de saúde e direitos humanos israelitas, palestinas e internacionais instam Israel a fornecer as vacinas Covid 19 necessárias aos sistemas de saúde palestinos.

Adalah, Amnistia Internacional, B’Tselem, Gisha, Rabinos pelos Direitos Humanos e Médecins du Monde são algumas das organizações que subscreveram um documento em que manifestam a sua preocupação por o Ministério da Saúde de Israel ainda não ter divulgado a política de alocação de vacinas de qualidade aos Territórios Palestinos ocupados.

Recordam que o Artigo 56.º da Quarta Convenção de Genebra estabelece especificamente que o ocupante tem o dever de garantir «a adopção e aplicação das medidas profilácticas e preventivas necessárias para combater a propagação de doenças contagiosas e epidemias».

A Assembleia Geral da ONU, na sua 75ª sessão, aprovou a Resolução 75/172 O Direito do Povo Palestino à Autodeterminação com 163 votos a favor, 10 abstenções e 5 votos contra (Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.

A Resolução «reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito ao seu Estado da Palestina independente» e «Insta todos os Estados e as agências e organizações especializadas do sistema das Nações Unidas a continuarem a apoiar e assistir o povo palestino na realização em breve do seu direito à autodeterminação.»

O Estado de Israel foi fundado há 72 anos, no ano em que a ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Mas a coincidência terminou aí. O novo Estado, construído sobre as ruínas de mais de meio milhar de vilas e aldeias palestinas e assente na limpeza étnica da população autóctone, que desenraizou mais de 700 000 Palestinos, vem manifestando o mais absoluto desprezo pelos direitos humanos dos naturais da Palestina.

Muitos milhares de Palestinos perderam a vida em agressões militares ou actos de violência de forças policiais ou de civis israelitas agindo com total impunidade. À Nakba, às guerras e às campanhas militares contra Gaza, somam-se a violência dos colonos, as repressões violentas de manifestações pacíficas, as mortes nas prisões por acções violentas ou por omissão de auxílio.

Kahlida Jarrar escreveu, na prisão de Damon onde se encontra detida desde Outubro de 2019, esta carta que foi lida no Festival de Literatura Palestine Writes pelas suas filhas Suah e Yafa. Na carta, Khalida Jarrar fala de cultura, de literatura e de educação, da vida na prisão e de como a leitura fortalece a resistência, e agradece aos «escritores, académicos, intelectuais e artistas árabes que rejeitam a normalização com o sistema colonizador de Israel». Devido à pandemia, o festival, que deveria ter tido lugar em Nova Iorque entre 27 e 29 de Março de 2020, acabou por se realizar em conferências virtuais entre 2 e 6 de Dezembro passado.

As forças armadas israelitas prenderam duas activistas palestinas, Khitam al-Saafin e Shatha Tawil, na Cisjordânia ocupada, em incursões nocturnas realizadas na passada segunda-feira.

Khitam al-Saafin, presidente da União dos Comités de Mulheres Palestinas (UPWC) e membro do secretariado da União Geral das Mulheres Palestinas (GUPW), foi detida na sua casa, na cidade de Beitunia, a oeste de Ramala.

A UPWC denunciou a detenção de Saafin, que já fora anteriormente sujeita a uma detenção administrativa arbitrária, observando que esta vem inserida num ataque contínuo a mulheres palestinas, especialmente estudantes.

Maher Al-Akhras terminou ontem a sua greve de fome, que durou 103 dias, depois de ter chegado a acordo com as autoridades israelitas para o libertarem a 26 de Novembro. O acordo prevê a sua libertação na referida data e a não renovação da sua actual ordem de detenção administrativa.

Al-Akhras, pai de seis filhos, oriundo do distrito de Jenin, no Norte da Cisjordânia, foi detido a 27 de Julho, tendo-lhe sido imposta uma ordem de detenção administrativa de quatro meses sem qualquer acusação clara e com base em provas secretas não disponíveis nem mesmo para os seus advogados. Entrou imediatamente em greve de fome, exigindo a sua libertação da prisão.

Até à sua libertação, Al-Akhras ficará internado num hospital israelita para tratamento médico. Tentativas dos seus advogados de o transferir para um hospital palestino não têm tido acolhimento do Supremo Tribunal israelita.

O povo palestino vive um dos momentos mais dramáticos da sua já tão martirizada História. Mais uma vez, potências estrangeiras e grandes interesses económicos e geo-estratégicos estão a ditar e procurar perpetuar, à revelia do povo palestino e das suas forças políticas representativas, a ocupação estrangeira da terra palestina e a negação dos direitos inalienáveis do seu povo. Neste contexto, o MPPM solidariza-se com a luta do povo palestino, saúda as suas iniciativas de reconciliação nacional e alerta para os perigos de eclosão de uma nova e maior guerra no Médio Oriente.

Acordos de paz ou ventos de guerra?

As chancelarias ocidentais acolheram com aprovação, de moderada a entusiástica, a recente celebração, sob a égide dos Estados Unidos, de «acordos de paz» entre Israel e os Emirados Árabes Unidos e o Barém considerando que representavam um progresso para a paz na região.

O Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Médio Oriente, Nickolay Mladenov, manifestou hoje a sua preocupação com a situação de Maher al-Akhras, que está em greve de fome há 81 dias.

Segundo a agência Wafa, Mladenov apelou a Israel para que acusasse al-Akhras e especificasse um tempo para a sua prisão ou o libertasse imediatamente, a ele e a todos os detidos administrativos.

Al-Akhras, 49 anos, da região de Jenin, no Norte da Cisjordânia, iniciou uma greve de fome aberta para protestar contra a sua detenção administrativa, quando foi detido em Julho. Após 81 dias de greve de fome, há uma profunda preocupação com a sua saúde. O período de detenção administrativa deve terminar em 26 de Novembro, mas pode ser renovado indefinidamente.

Maher al-Akhras, um detido palestino que está em greve de fome há quase 70 dias em protesto contra a sua detenção administrativa, está «num estado de saúde grave e muito preocupante», de acordo com Fawaz Shaludi, o advogado da Comissão para os Assuntos dos Prisioneiros que o visitou no Centro Médico Kaplan, no centro de Israel, para onde al-Akhras foi transferido.

Al-Akhras garantiu ao advogado que ia «prosseguir esta batalha até ao capítulo final, que é terminar a sua detenção administrativa e ser libertado, ou então morrer.»

O MPPM dirigiu ao Governo de Portugal a seguinte mensagem:

Exmº Senhor Primeiro Ministro
Exmº Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente apela ao Governo de Portugal para que, directamente e através das instâncias comunitárias, em nome dos valores e princípios que Portugal e a União Europeia defendem, e considerando a existência de precedentes em situações análogas, pressione o governo de Israel no sentido de libertar imediata e incondicionalmente o defensor de direitos humanos palestino Mahmoud Nawajaa cuja detenção se deve unicamente a exercer os seus direitos à liberdade de expressão e de associação sendo, portanto, um prisioneiro de consciência.

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