Abaixo-Assinados

Perante a escalada da violência israelita contra a população palestina, continuam a surgir iniciativas sectoriais exigindo o fim dos bombardeamentos de Israel, um cessar-fogo permanente, o livre acesso da ajuda humanitária e a livre circulação da população de Gaza.

É urgente travar o genocídio em Gaza!
É urgente impedir que a guerra alastre a todo o Médio Oriente!
O povo da Palestina precisa de justiça, não de massacres!

“Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar.”

As imagens de horror que nos chegam de Gaza trazem-nos à memória o poema e a canção que nos falava de outros horrores. No Médio Oriente, e no mundo inteiro, todas as vidas contam, todas as vidas têm o mesmo valor e merecem ser respeitadas, todas as acções que visem populações civis são censuráveis e merecem a nossa condenação. É preciso parar!

Assinalam-se este ano 75 anos da Nakba, a catástrofe que em 1948 se abateu sobre o povo palestino.

São 75 anos de limpeza étnica e colonização, de guerra, de massacres e violências às mãos dos governos de Israel.

São 75 anos de exílio, de memórias silenciadas, de luta pelo reconhecimento do direito a contar a sua história.

São 75 anos de humilhações, de perseguições, de prisões, torturas e assassinatos.

São 75 anos de resistência diária, persistente, incessante, a defender cada casa, cada oliveira, a fazer de cada diáspora o lugar onde a esperança se reinventa.

São 75 anos de desrespeito pela promessa da ONU de criar um Estado da Palestina, de violação do direito internacional.

São 75 anos de promessas nunca cumpridas, de futuros sempre adiados, de persistente e continuado desrespeito pelo direito internacional, de cumplicidades e indiferença com a injustiça e a ilegalidade.

Uma coligação de mais de uma centena de organizações europeias, entre as quais o MPPM, está envolvida no apoio, promoção e assinatura de uma Iniciativa Cidadã Europeia para proibir o comércio com os colonatos ilegais.

Uma Iniciativa Cidadã Europeia é um instrumento de petição estabelecido pelo Tratado de Lisboa, que deve recolher, no prazo de um ano, as assinaturas de um milhão de cidadãos europeus de pelo menos sete Estados-Membros da UE, constituindo assim um direito de iniciativa política. Este instrumento democrático formal permite aos cidadãos europeus pressionar a Comissão Europeia no sentido de adoptar legislação adequada.

O MPPM fechou hoje a campanha do Apelo com o envio de uma mensagem ao Primeiro-Ministro dando conta do desenvolvimento da campanha, das audiências concedidas (Presidente da Assembleia da República) e não concedidas (Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros) e lamentando a perda de oportunidade de a diplomacia portuguesa se ter empenhado na solução da questão palestina.

É o seguinte o teor da mensagem enviada:

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – promoveu um Apelo ao Governo de Portugal para que, no exercício da presidência do Conselho da União Europeia, desenvolvesse uma política activa e consistente que conduzisse ao reconhecimento pelos Estados da União Europeia do Estado da Palestina.

Uma representação do MPPM foi ontem, terça-feira, recebida na Assembleia da República pelo vice-presidente, deputado Fernando Negrão, em representação do presidente da AR.

O MPPM tinha dirigido pedidos de audiência ao primeiro-ministro e ao presidente da Assembleia da República para apresentar o Apelo dirigido à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para que reconheça o Estado da Palestina e para que desenvolva uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.

Deslocaram-se a São Bento Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM, e Deolinda Machado, dirigente sindical e da LOC, subscritora do Apelo.

No seguimento da última petição da plataforma “Um Mundo Sem Muros” – que agrega organizações de defesa dos direitos dos palestinos, de defesa dos migrantes e anti-militarização –a UE pôs fim ao seu contrato de aluguer de drones militares de Israel fornecidos pela Elbit Systems.

Agora que a Agência Europeia para a Segurança Marítima (EMSA) quer alugar novos drones, digamos às agências europeias que não nos deixamos enganar: Não às ligações militares com Israel! Não aos drones para controlo das fronteiras da UE!"

Assine aqui a petição:

https://stopthewall.org/petition/fimaosdrones/

Este é o texto integral da petição:

Aos comissários da União Europeia Adina Valean, Virginijus Sinkevicius, Yiva Johansson

Caros senhores, cara senhora,

O povo palestino tarda em ver reconhecidos os seus direitos inalienáveis, designadamente o direito a viver em segurança num Estado livre, independente e viável e o direito a uma solução justa para os refugiados.

A acção conjugada da anterior administração norte-americana com o governo de Israel só agravou a situação intensificando-se constantemente os abusos e violências cometidos sobre os palestinos.

Entendeu o MPPM que seria oportuno, neste semestre em que Portugal assume a presidência do Conselho da União Europeia, confrontar o governo português com as suas responsabilidades e reclamar o reconhecimento do Estado da Palestina bem como uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.

Nesse sentido, lançámos um Apelo ao Primeiro Ministro e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros que convidamos a assinar e a divulgar.

Assine aqui a petição

 

Ante a ameaça anunciada pelo Governo de Israel de avançar para a anexação de territórios palestinos na Margem Ocidental do rio Jordão, o MPPM tomou a iniciativa de promover uma carta-aberta dirigida ao Governo Português e subscrita por personalidades da vida pública, cultural e académica reclamando o reconhecimento por Portugal do Estado da Palestina e uma posição firme face à ameaça de anexação por parte de Israel.

O MPPM convida-o/-a a dar a sua adesão a esta carta aberta aqui.

Este é o texto da carta e a lista de primeiros subscritores:

Realizou-se hoje, 22 de Novembro, a audiência solicitada pelo MPPM ao presidente da Assembleia da República para apresentar o Manifesto «Justiça para a Palestina!». Este pedido de audiência, tal como pedidos similares dirigidos ao primeiro-ministro e ao presidente da República, tinha sido decidido pelos subscritores presentes na sessão de apresentação pública do Manifesto, realizada no passado dia 2 de Novembro na Fundação José Saramago.
 
A delegação dos subscritores, composta por Maria do Céu Guerra, António Delgado Fonseca e José Neves, e ainda por José Oliveira, em representação do MPPM, foi recebida pelo senhor deputado Jorge Lacão, vice-presidente, por delegação do presidente da Assembleia da República.
 

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