Uma coligação de mais de uma centena de organizações europeias, entre as quais o MPPM, está envolvida no apoio, promoção e assinatura de umaIniciativa Cidadã Europeia para proibir o comércio com os colonatos ilegais.
Uma Iniciativa Cidadã Europeia é um instrumento de petição estabelecido pelo Tratado de Lisboa, que deve recolher, no prazo de um ano, as assinaturas de um milhão de cidadãos europeus de pelo menos sete Estados-Membros da UE, constituindo assim um direito de iniciativa política. Este instrumento democrático formal permite aos cidadãos europeus pressionar a Comissão Europeia no sentido de adoptar legislação adequada.
O MPPM fechou hoje a campanha do Apelo com o envio de uma mensagem ao Primeiro-Ministro dando conta do desenvolvimento da campanha, das audiências concedidas (Presidente da Assembleia da República) e não concedidas (Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros) e lamentando a perda de oportunidade de a diplomacia portuguesa se ter empenhado na solução da questão palestina.
É o seguinte o teor da mensagem enviada:
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – promoveu um Apelo ao Governo de Portugal para que, no exercício da presidência do Conselho da União Europeia, desenvolvesse uma política activa e consistente que conduzisse ao reconhecimento pelos Estados da União Europeia do Estado da Palestina.
Uma representação do MPPM foi ontem, terça-feira, recebida na Assembleia da República pelo vice-presidente, deputado Fernando Negrão, em representação do presidente da AR.
O MPPM tinha dirigido pedidos de audiência ao primeiro-ministro e ao presidente da Assembleia da República para apresentar o Apelo dirigido à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para que reconheça o Estado da Palestina e para que desenvolva uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.
Deslocaram-se a São Bento Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM, e Deolinda Machado, dirigente sindical e da LOC, subscritora do Apelo.
No seguimento da última petição da plataforma “Um Mundo Sem Muros” – que agrega organizações de defesa dos direitos dos palestinos, de defesa dos migrantes e anti-militarização –a UE pôs fim ao seu contrato de aluguer de drones militares de Israel fornecidos pela Elbit Systems.
Agora que a Agência Europeia para a Segurança Marítima (EMSA) quer alugar novos drones, digamos às agências europeias que não nos deixamos enganar: Não às ligações militares com Israel! Não aos drones para controlo das fronteiras da UE!"
O povo palestino tarda em ver reconhecidos os seus direitos inalienáveis, designadamente o direito a viver em segurança num Estado livre, independente e viável e o direito a uma solução justa para os refugiados.
A acção conjugada da anterior administração norte-americana com o governo de Israel só agravou a situação intensificando-se constantemente os abusos e violências cometidos sobre os palestinos.
Entendeu o MPPM que seria oportuno, neste semestre em que Portugal assume a presidência do Conselho da União Europeia, confrontar o governo português com as suas responsabilidades e reclamar o reconhecimento do Estado da Palestina bem como uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.
Nesse sentido, lançámos um Apelo ao Primeiro Ministro e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros que convidamos a assinar e a divulgar.
Ante a ameaça anunciada pelo Governo de Israel de avançar para a anexação de territórios palestinos na Margem Ocidental do rio Jordão, o MPPM tomou a iniciativa de promover uma carta-aberta dirigida ao Governo Português e subscrita por personalidades da vida pública, cultural e académica reclamando o reconhecimento por Portugal do Estado da Palestina e uma posição firme face à ameaça de anexação por parte de Israel.
O MPPM convida-o/-a a dar a sua adesão a esta carta aberta aqui.
Este é o texto da carta e a lista de primeiros subscritores:
Realizou-se hoje, 22 de Novembro, a audiência solicitada pelo MPPM ao presidente da Assembleia da República para apresentar o Manifesto «Justiça para a Palestina!». Este pedido de audiência, tal como pedidos similares dirigidos ao primeiro-ministro e ao presidente da República, tinha sido decidido pelos subscritores presentes na sessão de apresentação pública do Manifesto, realizada no passado dia 2 de Novembro na Fundação José Saramago.
A delegação dos subscritores, composta por Maria do Céu Guerra, António Delgado Fonseca e José Neves, e ainda por José Oliveira, em representação do MPPM, foi recebida pelo senhor deputado Jorge Lacão, vice-presidente, por delegação do presidente da Assembleia da República.
Coincidindo com o centenário da Declaração Balfour, foi ontem apresentado publicamente na Fundação José Saramago o Manifesto «Justiça para a Palestina», subscrito por uma centena de personalidades dos mais variados sectores da vida cívica portuguesa.
Em 2017 — que marca os 100 anos da Declaração Balfour (1917), os 70 anos do plano de partição da Palestina (1947) e os 50 anos do início da ocupação por Israel (1967) da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza — permanece por cumprir a resolução 181 da ONU que previa a criação de um Estado palestino. Arrasta-se, por isso, um drama político e humanitário com um longo cortejo de vítimas que constitui, ao mesmo tempo, uma ameaça à paz e à segurança mundial.
Coincidindo com o centenário da Declaração Balfour, foi hoje apresentado publicamente, na Fundação José Saramago, o Manifesto «Justiça para a Palestina», subscrito por uma centena de personalidades dos mais variados sectores da vida cívica portuguesa. Em 2017 — que marca os 100 anos da Declaração Balfour (1917), os 70 anos do plano de partição da Palestina (1947) e os 50 anos do início da ocupação por Israel (1967) da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza — permanece por cumprir a resolução 181 da ONU que previa a criação de um Estado palestino. Arrasta-se, por isso, um drama político e humanitário com um longo cortejo de vítimas que constitui, ao mesmo tempo, uma ameaça à paz e à segurança mundial.
Cerca de 1500 palestinos encarcerados nas prisões de Israel por resistirem à ocupação e à repressão lançaram no dia 17 de Abril uma greve da fome designada «greve da liberdade e dignidade».
A greve da fome é uma medida extrema: privados de outros meios de protesto, os presos usam o seu próprio corpo, põem em risco a sua própria vida para reclamar a melhoria das suas condições e a sua libertação.
Os presos em greve da fome, de todas as tendências políticas, reivindicam direitos básicos como o direito de telefonar às suas famílias, visitas familiares, o acesso ao ensino superior à distância, cuidados médicos e tratamento adequados e o fim dos regimes de isolamento e de detenção sem acusação nem julgamento.
