Abaixo-Assinados

Realizou-se hoje, 22 de Novembro, a audiência solicitada pelo MPPM ao presidente da Assembleia da República para apresentar o Manifesto «Justiça para a Palestina!». Este pedido de audiência, tal como pedidos similares dirigidos ao primeiro-ministro e ao presidente da República, tinha sido decidido pelos subscritores presentes na sessão de apresentação pública do Manifesto, realizada no passado dia 2 de Novembro na Fundação José Saramago.
 
A delegação dos subscritores, composta por Maria do Céu Guerra, António Delgado Fonseca e José Neves, e ainda por José Oliveira, em representação do MPPM, foi recebida pelo senhor deputado Jorge Lacão, vice-presidente, por delegação do presidente da Assembleia da República.
 

Coincidindo com o centenário da Declaração Balfour, foi ontem apresentado publicamente na Fundação José Saramago o Manifesto «Justiça para a Palestina», subscrito por uma centena de personalidades dos mais variados sectores da vida cívica portuguesa.

Em 2017 — que marca os 100 anos da Declaração Balfour (1917), os 70 anos do plano de partição da Palestina (1947) e os 50 anos do início da ocupação por Israel (1967) da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza — permanece por cumprir a resolução 181 da ONU que previa a criação de um Estado palestino. Arrasta-se, por isso, um drama político e humanitário com um longo cortejo de vítimas que constitui, ao mesmo tempo, uma ameaça à paz e à segurança mundial.

Coincidindo com o centenário da Declaração Balfour, foi hoje apresentado publicamente, na Fundação José Saramago, o Manifesto «Justiça para a Palestina», subscrito por uma centena de personalidades dos mais variados sectores da vida cívica portuguesa.
Em 2017 — que marca os 100 anos da Declaração Balfour (1917), os 70 anos do plano de partição da Palestina (1947) e os 50 anos do início da ocupação por Israel (1967) da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza — permanece por cumprir a resolução 181 da ONU que previa a criação de um Estado palestino. Arrasta-se, por isso, um drama político e humanitário com um longo cortejo de vítimas que constitui, ao mesmo tempo, uma ameaça à paz e à segurança mundial.

Cerca de 1500 palestinos encarcerados nas prisões de Israel por resistirem à ocupação e à repressão lançaram no dia 17 de Abril uma greve da fome designada «greve da liberdade e dignidade».

A greve da fome é uma medida extrema: privados de outros meios de protesto, os presos usam o seu próprio corpo, põem em risco a sua própria vida para reclamar a melhoria das suas condições e a sua libertação.

Os presos em greve da fome, de todas as tendências políticas, reivindicam direitos básicos como o direito de telefonar às suas famílias, visitas familiares, o acesso ao ensino superior à distância, cuidados médicos e tratamento adequados e o fim dos regimes de isolamento e de detenção sem acusação nem julgamento.

O MPPM, que dinamizou o Apelo «Salvemos a vida do poeta palestino Ashraf Fayadh condenado à morte na Arábia Saudita!», regozija-se com a notícia de que a sentença de morte foi revogada. 
Salvar no imediato a vida de Ashraf Fayadh constitui uma assinalável vitória do movimento de solidariedade que se desencadeou no mundo inteiro, incluindo em Portugal. 
Não iremos baixar os braços. O movimento de solidariedade provou a sua eficácia. Está agora mais forte e, portanto, em melhores condições para travar a execução da pena brutal agora aplicada - oito anos de prisão e 16 sessões de 50 vergastadas, perfazendo um total de 800 -  e prosseguir a luta até ao objectivo final, a libertação de Ashraf Fayadh. 
Correspondendo a uma iniciativa do MPPM, sete dezenas de individualidades representativas de todos os sectores da sociedade portuguesa, em que se incluem três galardoados com o Prémio Pessoa, subscreveram um apelo em que recomendam o Governo Português «a adopção, em todos os fóruns internacionais, e designadamente no Conselho de Segurança e na Assembleia-Geral da ONU, de uma posição favorável ao reconhecimento do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967, incluindo Jerusalém Oriental, como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas». Os subscritores incluem professores universitários e investigadores, deputados ao Parlamento Europeu e à Assembleia da República, autarcas e vereadores, dirigentes sindicais, artistas plásticos, encenadores e actores, escritores e poetas e profissionais liberais.
Declaração
Sobre a situação nos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel há quarenta anos
Apelo
Ao fim da ocupação e à paz no Médio Oriente
 
Completam-se agora 40 anos desde a “guerra dos seis dias” levada a cabo por Israel contra o Egipto, a Síria e a Jordânia, entre 5 e 11 de Junho de 1967. Dela resultou, então, a ocupação do Sinai, restituído ao Egipto em 1982, e, até hoje, dos Montes sírios do Golan e dos territórios palestinianos da Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental. Desde aí, o Estado de Israel – que já se tinha estabelecido em 1948 em 78% da Palestina, excedendo em um terço o Plano de Partilha da ONU - com a ocupação e colonização dos 22% restantes do território, tem-se recusado a reconhecer e tem impedido pela força o direito à existência do Estado palestiniano.
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Apelo
O crescendo da vasta ofensiva bélica de Israel e bombardeamentos de terror há mais de um mês na Faixa de Gaza (Palestina) e desde 12 de Julho no Líbano, os consequentes horrores da guerra e tragédia humanitária, alarmam todos quantos, mulheres e homens de boa vontade, independentemente de questões políticas, se preocupam com o destino do martirizado Povo palestiniano e com a Paz no Médio Oriente.
O texto que se segue, datado de Junho de 2005, é considerado o documento fundador do MPPM. Subscrito por um leque significativo de individualidades, fundamenta a necessidade de constituição de um movimento português para defesa dos direitos do povo palestino definindo, desde logo, o que deverão ser as suas linhas de orientação.
 
Razões, princípios e objectivos da constituição de um Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM)
Os signatários (1), empenhados na defesa dos princípios contemplados na Carta das Nações Unidas e na Declaração Internacional dos Direitos Humanos, bem como na criação de condições que propiciem o estabelecimento da paz e da segurança entre os povos, e no prosseguimento de iniciativas levadas anteriormente a efeito no plano da opinião pública nacional, como foi o caso do abaixo-assinado «Não ao muro de Sharon», consideram que: 
Tribunal Penal Internacional
O abaixo-assinado “Não ao Muro de Sharon!”, iniciado em finais de Fevereiro de 2004, nos dias em que se reunia sobre a questão o Tribunal Internacional de Justiça de Haia, e que recolheu adesões de personalidades portuguesas até Abril, quando foi dado a conhecer, em versão inglesa, aos participantes da «Reunião Internacional das Nações Unidas sobre o impacte da construção do Muro no Território Palestino Ocupado, incluindo em Jerusalém e à sua volta» que decorreu em Genebra, em 15 e 16 de Abril de 2004. Para o efeito, Silas Cerqueira deslocou-se a Genebra onde integrou a delegação da Organização de Solidariedade dos Povos Afro-Asiáticos (OSPAA, Cairo), que participou como observadora naquela Conferência governamental das Nações Unidas.
 
Não ao Muro de Sharon!
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