* COMUNICADO 03/2019 * O MPPM condena a declaração feita ontem, 21 de Março, pelo presidente Donald Trump de que «é tempo de os Estados Unidos reconhecerem inteiramente a soberania de Israel sobre os Montes Golã». Os Montes Golã, ocupados há 52 anos por Israel, são internacionalmente reconhecidos como parte do território da Síria, pelo que tal declaração viola grosseiramente a legalidade internacional, desde logo a Carta das Nações Unidas que no seu artigo 2.º refere a inadmissibilidade do uso da força contra a integridade territorial de qualquer Estado.
O MPPM condena a declaração feita ontem, 21 de Março, pelo presidente Donald Trump de que «é tempo de os Estados Unidos reconhecerem inteiramente a soberania de Israel sobre os Montes Golã». Os Montes Golã, ocupados há 52 anos por Israel, são internacionalmente reconhecidos como parte do território da Síria, pelo que tal declaração viola grosseiramente a legalidade internacional, desde logo a Carta das Nações Unidas que no seu artigo 2.º refere a inadmissibilidade do uso da força contra a integridade territorial de qualquer Estado.
Na sequência da guerra de 1967 em que Israel ocupou os Montes Golã, além do Sinai egípcio e dos territórios palestinos de Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Faixa de Gaza, a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, de 22 de Novembro de 1967 sublinhou a «inadmissibilidade da aquisição do território pela guerra» e afirmou a necessidade da «Retirada das forças armadas de Israel dos territórios ocupados no recente conflito».
A activista palestina Rasmea Odeh foi impedida de falar numa iniciativa em Berlim sobre as mulheres palestinas na luta pela libertação e será expulsa da Alemanha.
Após uma intensa campanha de jornalistas pró-israelitas, do embaixador de Israel e do embaixador dos Estados Unidos na Alemanha (conhecido pelas suas ligações a grupos de extrema direita), e em que participaram também apoiantes do partido de extrema-direita AfD (Alternativa para a Alemanha), as autoridades de Berlim declararam na noite desta sexta-feira, 15 de Março, que Rasmea Odeh estava proibida de actividade política e que o seu visto seria cancelado, implicando a sua expulsão do país.
Rasmea Odeh deveria participar num evento a ter lugar num centro cultural do bairro de Kreuzberg, em Berlim. Nos dias anteriores ao evento a sala onde iria falar foi atacada e vandalizada e o pessoal recebeu telefonemas ameaçadores.
Num relatório sobre direitos humanos divulgado esta quarta-feira, o Departamento de Estado dos EUA não se refere à Cisjordânia e aos Montes Golã e como territórios ocupados por Israel.
Em vez disso, usa a expressão «controlado por Israel», o que sinaliza uma viragem relativamente à anterior posição de Washington de recusar reconhecer a soberania de Israel sobre estas áreas, que ocupou e anexou unilateralmente.
Nabil Abu Rudeineh, porta-voz do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, declarou que o facto de os Estados Unidos abandonarem o termo «ocupação» não altera «o facto de que o território palestino ocupado desde 1967 e o Golã árabe ocupado são territórios sob ocupação israelita, de acordo com as resoluções da ONU e o direito internacional», acrescentando que se trata de «uma continuação da abordagem hostil da administração estado-unidense em relação ao nosso povo palestino».
Os Estados Unidos fecharam hoje oficialmente o seu consulado em Jerusalém, que é fundido na embaixada dos EUA em Israel. O consulado servia sobretudo palestinos, e durante décadas funcionou como principal canal de comunicação entre o governo estado-unidense e a direcção palestina.
Anteriormente o consulado reportava os assuntos palestinos directamente a Washington. Agora o seu pessoal foi integrado na embaixada dos EUA em Israel como «Unidade de Assuntos Palestinos», sob a autoridade do embaixador David Friedman, que é um feroz inimigo dos palestinos e desde há muito apoia e angaria fundos para o movimento dos colonos israelitas na Cisjordânia.
O governo dos EUA reconheceu Jerusalém como capital de Israel em Dezembro de 2017 e transferiu a sua embaixada em Israel de Tel Aviv para Jerusalém em Maio de 2018.
As forças armadas israelitas dispararam intencionalmente sobre civis durante os protestos da Grande Marcha do Retorno na Faixa de Gaza no ano passado, e podem ter cometido crimes de guerra e crimes contra a humanidade ao matar 189 palestinos e ferir mais de 6100, revela uma investigação da ONU divulgada nesta quinta-feira.
Os manifestantes palestinos «não representavam uma ameaça iminente de morte ou de ferimentos graves para outros quando foram mortos, nem estavam a participar directamente nas hostilidades», diz o relatório da comisssão de inquérito independente criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, a quem o governo de Israel impediu o acesso à Faixa de Gaza.
O encontro de Varsóvia sobre o Médio Oriente patrocinado pelos EUA, que se realiza em 13 e 14 de Fevereiro, não preenche os requisitos da diplomacia séria, afirmou a Organização de Libertação da Palestina (OLP).
Hanan Ashrawi, membro do Comité Executivo da OLP, declarou num comunicado que o encontro corporiza as irresponsáveis políticas de poder que a actual administração dos EUA está a tentar impor à comunidade internacional, prosseguindo uma política de unilateralismo, coacção e hostilidade.
Ashrawi sublinha que a direcção palestina tem o dever de defender os direitos do seu povo e de representar os seus interesses, que o governo dos EUA ataca de forma sistemática.
Juan Guaidó afirmou que está a trabalhar para restabelecer os laços com Israel que Caracas cortou há uma década em solidariedade com os palestinos.
Numa entrevista ao jornal israelita de grande tiragem Israel Hayom (um dos principais apoios mediáticos do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu), o autoproclamado «presidente» venezuelano declarou: «Estou muito feliz por anunciar que o processo de estabilização das relações com Israel está em pleno andamento. É muito importante para nós … Vamos renovar os laços, depois anunciaremos a nomeação de um embaixador em Israel e esperamos realmente que um embaixador de Israel venha até nós.»
A Venezuela cortou relações diplomáticas com Israel há uma década, durante a presidência de Hugo Chávez, em protesto contra a agressão israelita contra a Faixa de Gaza em 2008-2009 («Operação Chumbo Fundido»), da qual resultaram mais de 1400 mortos palestinos – entre os quais 138 crianças – e enormes destruições materiais.
Os inimigos do povo palestino – com Trump, Netanyahu e Bolsonaro à cabeça – e as potências que há 25 anos ensanguentam o Médio Oriente com guerras agressivas e destruidoras estão ao ataque na América Latina.
Os factos multiplicam-se e não podem ser ignorados pelos amigos do povo palestino: entre outros, são as estreitas ligações de Bolsonaro a Israel; a presença de Netanyahu no Brasil aquando da tomada de posse de Bolsonaro; a proclamada intenção do governo brasileiro de transferir a sua embaixada para Jerusalém – no encalço da ilegal decisão de Trump –, ao mesmo tempo que desvaloriza a presença oficial palestina no Brasil; o apoio de Israel ao golpe na Venezuela, desencadeado pela proclamação pelos EUA de um «presidente» que nunca foi sufragado pelo voto popular; a presença militar israelita no Brasil, a pretexto de assistência humanitária às vítimas da catástrofe da barragem do Brumadinho e violando a legalidade brasileira.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou esta segunda-feira que Israel cancelou a missão da Presença Temporária Internacional em Hebron (TIPH — Temporary International Presence in Hebron).
«Não permitiremos a presença de uma força internacional que opera contra nós», declarou Netanyahu.
A missão inclui cerca de 60 observadores da Noruega, Suécia, Itália, Suíça e Turquia. O seu mandato, renovado de seis em seis meses, deveria terminar a 31 de Janeiro próximo.
A TIPH surgiu na sequência do massacre da Mesquita de Ibrahimi, em Hebron, em Fevereiro de 1994, em que o colono judeu Baruch Goldstein assassinou 29 palestinos que rezavam dentro da mesquita.
