Política e Organizações Internacionais

Nesta Folha Informativa evocamos os sentimentos contraditórios que a data de 29 de Novembro gera no povo palestino: desde a indignação por, em 1947, a ONU ter aprovado a resolução que atribuia à minoria judaica a maior parte do território histórico da Palestina, até à ténue esperança por, em 2012, a Palestina ter sido admitida na ONU com o estatuto de estado observador não membro.
Numa síntese necessariamente breve, percorremos os últimos 66 anos da história dramática do povo palestino.

O MPPM manifesta a sua mais profunda preocupação pela sucessão de declarações, ameaças e iniciativas visando um ataque militar de potências ocidentais contra a Síria e exprime, desde já, a sua firme condenação de qualquer intervenção militar externa no conflito sírio. Uma eventual agressão militar externa – susceptível de lançar toda a região numa catástrofe de enormes proporções – representaria, na linha dos ataques já lançados por Israel sobre território sírio, uma flagrante e inaceitável violação do Direito Internacional e da Carta da ONU, para mais se levada a cabo à margem do Conselho de Segurança da ONU.
 

Especula-se sobre a existência de armas nucleares – ou, pelo menos, a possibilidade de as fabricar – em outros países da região, mas há um silêncio pesado sobre o poderio nuclear de Israel.
Esta questão é o tema central da nossa Folha Informativa n.º 3. O texto que apresentamos é uma versão condensada de um bem documentado artigo elaborado por Frederico Gama Carvalho, físico nuclear e dirigente nacional do MPPM.
Ainda nesta Folha Informativa referimos as condições postas pela OLP para retomar as negociações com Israel e damos nota das reacções à recente decisão da União Europeia de excluir os colonatos judaicos dos acordos de cooperação com Israel.

No momento em que se assinalam 10 anos sobre a agressão militar contra o Iraque, e posterior ocupação daquele país pelos EUA e seus aliados – ocupação derrotada pela resistência iraquiana, mas que os EUA procuram fazer perdurar sob diversas formas –, importa salientar antes de mais o que ela significou de brutal violação dos mais elementares direitos humanos, de assassinato sistemático, de desumanas torturas, de morte, sofrimento e destruição para o povo iraquiano.
Uma agressão e ocupação que representou e representa o atropelo e violação das mais elementares regras do direito internacional, nomeadamente o direito dos povos a viverem em paz e a decidirem soberanamente sobre o seu futuro, sem ingerências e pressões de qualquer espécie.
Este "Relatório da missão de inquérito internacional independente para investigar as implicações dos colonatos israelitas nos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais do povo palestino no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental" foi elaborado na sequência da resolução 19/17 do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que decidiu estabelecer uma missão de inquérito independente internacional para investigar as implicações dos colonatos israelitas nos direitos humanos do povo palestino no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental. A missão, composta por Christine Chanet, da França, que presidiu, Asma Jahangir, do Paquistão, e Unity Dow, do Botswana, foi nomeada em 6 de Julho de 2012 e apresentou este relatório em 31 de Janeiro de 2013.
Apresentamos o texto integral do relatório (em inglês) e uma tradução não oficial para português das secções V-Conclusões e VI-Recomendações.
O Dr. Nabeel Shaath, membro do Conselho Legislativo Palestino e antigo Vice-Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Palestina, deslocou-se a Portugal para proferir, no dia 5 de Fevereiro, uma conferência subordinada ao tema “The Israeli-Palestinian Issue and the Arab Spring”, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, numa organização da Missão Diplomática da Palestina em Portugal, do IPI e do NECPRI. A apresentação esteve a cargo de Ana Santos Pinto, professora da FCSH.
No dia 6 de Fevereiro ocorreu um encontro do Dr. Nabeel Shaath com uma delegação do MPPM e de outras organizações que, em Portugal, lutam pelo reconhecimento dos direitos do povo palestino.
O MPPM e mais quatro organizações — a Associação 25 de Abril, a CGTP-IN, o CPPC e o MDM — dirigiram uma carta ao Primeiro-Ministro em que apelam ao Governo português para que apoie o reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas, considerando que a presente iniciativa de elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na ONU só pode ser entendida como um passo nessa direção.
 
O texto integral da carta, de foram entregues cópias ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República e ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é o seguinte:
 
Assunto: Admissão da Palestina na Organização das Nações Unidas
 
Lisboa, 23 de Novembro de 2012
 
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro
 
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro
Durante a sua presente sessão, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas voltará a apreciar uma proposta da OLP que visa assegurar a elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na ONU. Uma vez mais, a comunidade internacional será confrontada com as suas responsabilidades no arrastamento, sem fim à vista, do drama secular do povo palestino.

O MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente - promoveu a realização, no dia 2 de junho de 2012, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, de um Seminário Internacional subordinado ao tema "A Questão Palestina e a Paz no Médio Oriente".
Neste documento reunimos todas as intervenções feitas no Seminário, da autoria de:
- Maria do Céu Guerra, Presidente do MPPM, que conduziu os trabalhos e fez a intervenção inicial
- Embaixador Abdou Salam Diallo, Presidente do Comité da ONU para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino
- Embaixador Riyad Mansour, Representante Permanente da Palestina na ONU
- Silas Cerqueira, Secretário para as Relações Internacionais do MPPM
- Pedro Pereira Leite, Professor da Universidade Lusófona e Investigador do C.E.S. da Universidade de Coimbra
- Carlos Matos Gomes, Coronel do Exército na Reserva
- José Manuel Goulão, Jornalista

Na passagem do 50.º aniversário da independência da Argélia, o MPPM dirigiu a seguinte mensagem a Sua Excelência Senhora Fatiha Selmane, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa
 
Lisboa, 5 de julho de 2012
Excelência
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) tem a honra de saudar e felicitar Vossa Excelência, o heróico Povo Argelino e suas Instituições Soberanas - de que Vª Exª é alto representante - pela passagem de tão gloriosa efeméride, os 50 anos da proclamação da Independência.

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