Política e Organizações Internacionais

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, anunciou na quinta-feira, 15 de Dezembro, a nomeação do advogado David Friedman como embaixador em Israel.
Friedman, que é judeu ortodoxo e fala hebraico fluentemente, tem laços antigos com o movimento dos colonatos em Israel. Manifestou oposição à criação de um Estado palestino; apoiou sem reservas os colonatos e a sua legalidade; pôs em dúvida os dados demográficos quanto ao número de palestinos que vivem na Margem Ocidental ocupada; chegou a afirmar que Trump apoiaria a anexação por Israel de grande parte da Margem Ocidental.
Tanto antes como durante a campanha eleitoral exprimiu opiniões que o situariam na extrema-direita do espectro político de Israel (mais à direita do que o próprio primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, dirigente do partido Likud).
Por iniciativa do CPPC (Conselho Português para a Paz e Cooperação), vinte organizações, entre as quais o MPPM, subscreveram o comunicado seguinte sobre a situação na Síria:
«Pela Paz na Síria
Fim à ingerência e à agressão
Pelo respeito da soberania e independência da Síria
Há mais de cinco anos que a Síria e o seu povo enfrentam uma cruel agressão, resultante da ingerência externa e da acção de terror de grupos de mercenários, financiados, treinados e armados pelos EUA, a França, o Reino Unido, Israel, a Turquia, a Arábia Saudita, o Qatar, entre outros países. Uma guerra de agressão que provocou centenas de milhares de mortos e feridos, milhões de deslocados e refugiados, a destruição de um país, com tudo o que significa para a vida dos trabalhadores e população em geral.
Israel notificou a França de que não vai participar numa conferência internacional de paz no final deste ano visando reanimar as negociações israelo-palestinas acerca de uma solução de dois Estados. A rejeição formal foi entregue numa reunião com o enviado francês Pierre Vimont realizada segunda-feira, 7 de Novembro, em Jerusalém.
Ao rejeitar a iniciativa francesa, Israel disse que estas conversações constituem uma diversão do objectivo de negociações directas com os palestinos. Israel tinha indicado há muito tempo que não tinha a intenção de participar na conferência.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros francês disse que continuava a planear realizar antes do final do ano a conferência, na sequência de uma conferência preliminar em Junho, em que a ONU, a UE, os EUA e vários países árabes se reuniram para discutir propostas, sem a presença de israelitas e palestinos.
O dia 2 de Novembro de 2016 marca o 99º aniversário da Declaração Balfour, em que o governo britânico prometia à Federação Sionista favorecer a constituição na Palestina de um «lar nacional para o povo judaico». O imperialismo britânico prometia a quem não vivia na Palestina um território que não lhe pertencia (nessa altura a Palestina fazia parte do Império Otomano). A promessa foi feita inteiramente à revelia do povo palestino e veio a revelar-se funesta para este. O apoio britânico ao sionismo e a repressão da resistência palestina abriram caminho à formação do Estado de Israel, em 1948, acompanhada por um cortejo de violências e pela expulsão de centenas de milhares de palestinos, ao passo que o Estado da Palestina previsto pela resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, de 29 de Novembro de 1947, ainda hoje não se tornou realidade.
Em resposta a uma pergunta da deputada europeia Martina Anderson, a Alta-Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, condena ataques a defensores dos direitos humanos e afirma o direito dos cidadãos europeus à liberdade de expressão e de associação, incluindo a participação no movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).
Martina Anderson (do partido irlandês Sinn Fein, membro do grupo parlamentar europeu GUE-NGL) perguntava se a Comissão Europeia se compromete a defender o direito dos activistas do BDS a exercerem a sua liberdade democrática de expressão, ao que a Alta-Representante respondeu: «A UE defende firmemente a liberdade de expressão e a liberdade de associação, de acordo com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que é aplicável no território dos Estados-Membros da UE, incluindo no que diz respeito às acções de BDS realizadas neste território.»
Michael Lynk, Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados (TPO) desde 1967, declarou que Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento através da criação de pobreza galopante, desemprego «épico» e estagnação económica.
O seu relatório foi apresentado na quinta-feira, 27 de Outubro, à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, principal órgão que se ocupa das questões sociais, humanitárias e culturais.
«A economia palestina não tem paralelo no mundo moderno. A ocupação por Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento e dificulta seriamente a sua capacidade de atingir até as metas mínimas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável», afirma.
Na 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, realizada no dia 29 de Setembro de 2016, foi discutida e aprovada a moção "Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN", apresentada pela bancada do BE e aprovada por maioria, com os votos a favor das bancadas da BE e da CDU e com a abstenção das bancadas do PS e PSD.
Recorde-se que o Ministério da Justiça português tomou em meados de Agosto a decisão de terminar a participação da Polícia Judiciária no projecto europeu LAW TRAIN, um projecto que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus tratos e a tortura e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina.
Apresentamos seguidamente o texto integral da moção:
Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN
Considerando que:
O PayPal tem sido condenado por recusar que os palestinos da Margem Ocidental ocupada e da Faixa de Gaza abram contas na empresa de pagamentos electrónicos, a mais importante do sector. Ao mesmo tempo, os israelitas que vivem quer em Israel quer nos colonatos na Margem Ocidental, ilegais à luz do direito internacional, têm acesso ao serviço do PayPal sem qualquer problema. Esta discriminação é tanto mais chocante quanto a moeda usada na Palestina é o shekel israelita.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas realizou sexta-feira, 14 de Outubro, uma reunião especial sobre a construção e expansão de colonatos israelitas ilegais na Margem Ocidental ocupada e em Jerusalém Oriental.
A sessão, intitulada «Colonatos Israelitas Ilegais: Obstáculos à Paz e à Solução de Dois Estados», foi convocada ao abrigo da chamada Fórmula Arria, que possibilita encontros informais que permitem aos membros do Conselho de Segurança discutir um tópico e ouvir pessoas que considerem útil.
A reunião foi impulsionada pela delegação palestina na ONU e foi convocada oficialmente pelo Egipto, Venezuela, Malásia, Senegal e Angola. Certos observadores consideram esta reunião mais um passo no sentido de alcançar uma resolução do Conselho de Segurança contra os colonatos israelitas na Margem Ocidental.
Um alto funcionário das Nações Unidas escreveu à FIFA para reiterar que a ONU considera os colonatos israelitas — e, por extensão, as equipas de futebol israelitas que aí jogam — «sem validade» e «ilegais à luz do direito internacional».
Wilfried Lemke, o assessor especial da ONU sobre o desporto para o desenvolvimento e a paz, disse que todos os clubes que jogam em competições reconhecidas pela FIFA devem respeitar os estatutos desta. Também grupos pró-palestinos reclamam que seis clubes dos colonatos ou se mudem para o território israelita ou sejam banidos das competições da FIFA.
Os clubes dos colonatos deverão ser discutidos numa reunião FIFA na quinta-feira e sexta-feira (13 e 14 de Outubro).
O presidente da FIFA, Gianni Infantino, afirmou este mês que encontrar uma solução para a disputa sobre os clubes israelitas que jogam dentro da Margem Ocidental ocupada era uma prioridade antes do congresso mundial de futebol do próximo ano.

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