Política e Organizações Internacionais

A Interpol anunciou hoje, 27 de Setembro, que aprovou o pedido da Autoridade Palestina para se tornar membro da organização policial internacional.
«O Estado da Palestina e as Ilhas Salomão são agora países membros», anunciou a Interpol no Twitter, durante a realização da sua Assembleia Geral na capital chinesa, Pequim.
A adesão da Palestina foi aprovada, em votação secreta, por 75 votos a favor, 24 votos contra e 34 abstenções — excedendo assim o requisito de uma maioria de dois terços.
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Palestina, Riyad Al-Maliki, saudou a «vitória» que constitui o resultado da votação e declarou: «O Estado da Palestina considera esta adesão e as responsabilidades que ela implica como parte integrante da sua responsabilidade para com o povo palestino e um compromisso moral para com os cidadãos do mundo.»
Falando ontem, 20 de Setembro, na 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, condenou a ocupação israelita do território palestino, que dura há meio século, e a cumplicidade da comunidade internacional.
Num longo discurso de 45 minutos, Abbas declarou que os palestinos «fizeram todos os esforços para fazer a paz com nossos vizinhos israelitas», mas Israel tem rejeitado todas as iniciativas. «A rejeição da solução de dois Estados por Israel coloca toda a região em perigo», acrescentou.
A Palestina está a ficar sem espaço para formar um Estado independente, devido à implacável construção de colonatos de Israel no território palestino, considerados ilegais pelo direito internacional, denunciou Abbas.
Reiterando a necessidade de uma solução de dois Estados, Abbas observou que sua rejeição por Israel se arrisca a «enraizar um sistema de apartheid» em Israel e nos territórios ocupados.
António Guterres, actualmente realizando a sua primeira visita a Israel e à Palestina enquanto secretário-geral da ONU, declarou que não há «nenhum plano B para a solução de dois Estados». Esta declaração foi feita após um encontro com Rami Hamdallah, primeiro-ministro da Autoridade Palestina, na passada terça-feira, 28 de Agosto, em Ramala, na Margem Ocidental ocupada.
«Uma solução de dois estados, o fim da ocupação, a criação de condições para acabar com o sofrimento do povo palestino, são a única maneira de garantir que a paz será estabelecida», afirmou.
Guterres reiterou a posição da ONU de que os colonatos de Israel são ilegais à luz do direito internacional, considerando-os «um grande obstáculo que precisa ser removido» para que seja possível uma solução de dois Estados.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) expressou ontem, 11 de Agosto, «preocupação» com a situação cada vez mais grave na Faixa de Gaza sitiada.
A crise política em Gaza está a privar os seus dois milhões de habitantes de electricidade, cuidados de saúde vitais e água limpa durante este Verão de temperaturas sufocantes, afirmou o OHCHR.
«Estamos profundamente preocupados com a constante deterioração das condições humanitárias e de protecção dos direitos humanos em Gaza», afirmou a porta-voz de direitos humanos da ONU, Ravina Shamdasani, em entrevista colectiva em Genebra. «Israel, o Estado da Palestina e as autoridades de Gaza não estão a cumprir as suas obrigações de promover e proteger os direitos dos habitantes de Gaza. Israel, como potência ocupante, tem responsabilidade à luz do direito internacional humanitário de garantir o bem-estar da população.»

O historiador israelita Shlomo Sand refuta as declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, que classifica o anti-sionismo como anti-semitismo. Essas declarações constam do discurso de Macron na comemoração do 75.o aniversário da rusga do Velódromo de Inverno1, pronunciado em 16 de Julho de 2107 na presença de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel. Publica-se seguidamente o texto da carta aberta.

A Assembleia da República aprovou ontem, 19 de Julho, um Voto de Congratulação pela classificação de Hebron como património mundial. O Voto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», foi aprovado pelo Plenário da Assembleia da República com os votos favoráveis do PS, BE, PEV, PCP e PAN, os votos contra de 2 deputados do CDS-PP e 1 deputado do PS, e a abstenção do PSD, CDS-PP e 2 deputados do PS.
É o seguinte o texto integral do documento:
«Voto de Congratulação pela Classificação de Hebron como Património Mundial
A Comissão de Património Mundial da UNESCO aprovou a classificação de Hebron como Património Mundial, durante a reunião que decorreu de 2 a 12 de julho, em Cracóvia, na Polónia.
A Cidade Velha de Hebron está, assim, na Lista do Património Mundial da Humanidade. Sendo que a UNESCO declarou ainda que Hebron se encontra em risco, devendo merecer proteção especial da ONU.
A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) aprovou a inscrição da Cidade Velha de Hebron (cidade palestina na Margem Ocidental ocupada), incluindo a Mesquita de Ibrahim e o Túmulo dos Patriarcas, na lista do Património Mundial em Perigo. Apesar dos esforços diplomáticos de Israel e dos Estados Unidos para bloquear a medida, a votação do Comité do Património Mundial ocorreu nesta sexta-feira, 7 de Julho. Por voto secreto, 12 países pronunciaram-se a favor e apenas 3 votaram contra; 6 países abstiveram-se.
A resolução, apresentada pelos ministérios palestinos dos Negócios Estrangeiros e do Turismo, pelo município de Hebron e pela Comissão de Reabilitação de Hebron, afirmava que a Cidade Velha de Hebron necessita urgentemente de protecção contra violações israelitas que prejudicam o excepcional valor internacional do sítio.

O Comité do Património Mundial da UNESCO, de que Portugal faz parte, é chamado a pronunciar-se, durante a sua reunião a decorrer em Cracóvia (2-12 de Julho), sobre um pedido de inscrição da Cidade Velha de Hebron na Lista do Património Mundial e do Património Mundial em Perigo, apresentada pela Delegação Permanente da Palestina.

Hebron, cidade palestina localizada no Sul da Margem Ocidental ocupada por Israel desde 1967, é uma das mais antigas cidades continuamente habitadas do mundo. A sua Cidade Velha é local de peregrinação das três religiões monoteístas e constitui um notável conjunto arquitectónico, com destaque para a Mesquita de Ibrahim e o Túmulo dos Profetas.

Em 1996 a Autoridade Palestina criou o Comité de Reabilitação de Hebron, cujo trabalho de conservação e reabilitação foi reconhecido até pela atribuição do prestigioso Prémio Aga Khan de Arquitectura.

Por ocasião do Fórum das Nações Unidas para Marcar os 50 Anos da Ocupação, realizado na sede da ONU em 29 e 30 de Junho apesar dos protestos do embaixador israelita, o secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou ao fim da ocupação israelita da Margem Ocidental, Jerusalém Leste, Gaza e Montes Golã como a «única maneira de alcançar os direitos inalienáveis do povo palestino».
Num comunicado transmitido durante o fórum, intitulado «Acabar com a ocupação: O caminho para a independência, justiça e paz para a Palestina», Guterres exortou a negociações directas para alcançar uma solução de dois Estados, de acordo com o direito internacional.
Destacando o pesado ónus humanitário da ocupação para os palestinos, Guterres lamentou o facto de «gerações de palestinos terem crescido em campos de refugiados superlotados, muitos numa miséria abjecta, e com poucas ou nenhumas perspectivas de uma vida melhor para os seus filhos».
As autoridades israelitas recusaram vistos de entrada a uma equipa de investigação da UNESCO (Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas) que deveria realizar uma visita de campo à Cidade Velha de Hebron, na Margem Ocidental ocupada. Esta vista visava preparar uma votação no próximo mês no sentido de considerar a área um local património mundial em perigo.
A delegação palestina na UNESCO tinha dirigido uma carta ao Centro do Património Mundial informando de «pormenores alarmantes sobre violações israelitas em Al-Khalil / Hebron, incluindo os contínuos actos de vandalismo, danos à propriedade e outros ataques».
Desde que Israel ocupou a Margem Ocidental em 1967 e começou a criar colonatos no território palestino, em violação do direito internacional, Hebron tem sido um ponto quente da violência dos colonos israelitas sobre os palestinos e suas propriedades.

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