Em 31 de Julho passado, o Supremo Tribunal de Israel manteve a retenção do corpo de Wadia Shadi Sa'd Elyan, um menino palestino de 14 anos residente em Jerusalém Oriental, que foi morto pelas forças israelitas em 5 de Fevereiro de 2024 — há um ano e meio — perto do colonato israelita de Ma'ale Adumim, na Cisjordânia ocupada.
O Adalah – The Legal Center for Arab Minority Rights in Israel considera que a retenção do corpo de Wadia é ilegal tanto ao abrigo da lei israelita como da lei internacional e viola o direito à dignidade tanto do falecido como da sua família. Este direito está consagrado no direito internacional humanitário, no direito internacional dos direitos humanos e nas decisões do Supremo Tribunal de Israel. A retenção do corpo de um indivíduo falecido viola várias convenções internacionais, incluindo a Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, da qual Israel é um Estado Parte.
A Freedom Flotilla Coalition (FFC) confirma que Israel continua a sujeitar a maus tratos e a manter ilegalmente detidos na prisão de Ktzi'ot, no deserto de Naqab (Negev), membros da frota assaltada em águas internacionais em 8 de Outubro.
No assalto à frota FFC / Thousand Madleens to Gaza (TMTG) a 120 milhas náuticas (220 km) de Gaza Israel procedeu à transferência forçada de nove embarcações e 145 voluntários internacionais de mais de 25 países para o porto de Ashdod. Até ao momento, apenas 89 dos 145 participantes foram libertados.
Três dos detidos, Huwaida Arraf (palestina/americana), Zohar Chamberlain Regev (israelita/alemã) e Omer Sharir (israelita), continuam presos na prisão de Shikma, em Ashkelon. São acusados de «infiltração numa área militar não autorizada» e foram ameaçados de continuar detidos indefinidamente se não assinarem a documentação a reconhecer o «crime». Todos os três recusaram e estão em greve de fome.
Mélissa Camara, uma deputada europeia negra francesa, é a única...
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), ao tomar conhecimento do acordo sobre Gaza agora anunciado entre a resistência palestina e Israel, considera positivo qualquer passo no sentido do alívio do sofrimento do povo palestino, após dois anos de genocídio e de destruições inauditas.
Trata-se agora de garantir que o acordo assegura um cessar-fogo permanente, o acesso efectivo e irrestrito da ajuda humanitária, o fim da agressão e a retirada das tropas israelitas.
Não basta a assinatura do acordo: é indispensável que Israel seja forçado a cumpri-lo, já que é bem conhecido que o regime sionista viola sistematicamente os acordos assinados, como ainda recentemente aconteceu com o acordo de Janeiro de 2025 e como tinha acontecido com os Acordos de Oslo.
Este acordo, ainda que insuficiente, é o resultado da firme e persistente resistência do povo palestino, do crescimento da mobilização internacional de solidariedade e do cada vez maior isolamento...
A maioria dos participantes da Freedom Flotilla Coalition e da Thousand Madleens Flotilla que foram sequestrados pelas forças armadas israelitas na sequência do acto de pirataria da madrugada de ontem, quarta-feira 8 de Outubro, foram enviados para a prisão de Ktzi'ot, no deserto de Naqab (Negev), conhecida pelas suas condições severas e abusivas, informa a Adalah, que lhes está a prestar assistência jurídica.
Ainda segundo a Adalah — uma associação de direitos humanos e centro jurídico de apoio à minoria árabe em Israel— , alguns participantes da frota relataram abusos físicos, humilhações e tratamentos desumanos durante e após a interceptação, incluindo pontapés, bofetadas, puxões de cabelo ou agressões físicas por parte dos soldados. Alguns foram forçados a ficar em posições estressantes, incluindo ficar ajoelhados por horas com a cabeça baixa e as mãos amarradas atrás das costas, ou ficar sentados de joelhos por longos períodos, em alguns casos expostos ao sol. Alguns participantes...
Dezenas de pessoas concentraram-se frente ao Teatro Sã da Bandeira, em Santarém, nesta quarta-feira 8 de Outubro, para reiterar a sua solidariedade com o povo palestino até que sejam reconhecidos e concretizados os seus direitos nacionais.
A iniciativa partiu do CPPC, da CGTP-IN, do MPPM e do Projecto Ruído, no âmbito da campanha «Todos pela Palestina: Fim ao Genocídio! Fim à Ocupação!» e antecedeu a exibição do filme «Com a Alma na Mão, Caminha», da realizadora iraniana Sepideh Farsi, que o Cine-Clube de Santarém apresentou em ante-estreia.
Julie Neves, do CPPC, e José Oliveira, do MPPM, proferiram breves alocuções onde reafirmaram a urgência de se pôr fim ao genocídio em Gaza e à ocupação da Palestina, denunciaram a cumplicidade das potências «ocidentais» nos crimes de Israel e reclamaram a aplicação de sanções.
Foi feito um apelo para que continue a participação nas acções de solidariedade com a Palestina, designadamente as que se inserem na campanha «Todos pela Palestina», como o...
O MPPM repudia veementemente a acção das forças armadas de Israel que, na madrugada desta quarta-feira, interceptaram em águas internacionais, a 120 milhas náuticas (222 quilómetros) de Gaza, uma nova frota humanitária organizada pela Freedom Flotilla Coalition (FFC) e pela Thousands Madleens to Gaza (TMTG).
A frota integra o navio Conscience, da FFC, e oito veleiros da TMTG. O Conscience, que navega com pavilhão de Timor-Leste, transportava 96 tripulantes e passageiros de 21 nacionalidades, integrando médicos, enfermeiros, jornalistas, deputados e activistas, assim como ajuda humanitária vital no valor de mais de US$ 110.000 em medicamentos, equipamentos respiratórios e suprimentos nutricionais que se destinavam aos hospitais carenciados de Gaza.
Antes de perderem toda a comunicação esta manhã, os participantes a bordo do Conscience relataram ter sido atacados por um helicóptero militar israelita, enquanto as forças navais israelitas interceptaram e abordaram simultaneamente os veleiros...
Reputadas organizações internacionais e mesmo israelitas de direitos humanos e, agora, uma Comissão Internacional Independente, provaram, sem sombra de dúvida, que Israel está a cometer o crime de genocídio contra o povo palestino em Gaza. Mas, para além da indignação provocada pelo insuportável sofrimento e perda de vidas humanas, importa analisar aspectos que vão comprometer várias gerações futuras de Palestinos.
Está amplamente provado que a acção militar de Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza configura a prática do crime de genocídio, um «crime de direitos dos povos» que as partes contratantes da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio — em que se incluem, nomeadamente, Portugal e Israel — se comprometem a prevenir e a punir.
No processo movido pela África do Sul contra Israel pela prática do crime de genocídio, o Tribunal Internacional de Justiça considerou que havia um risco de genocídio e decretou, em 26 de Janeiro de 2024, medidas provisórias a...
Uma saudação a todas e a todos em nome do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM).
Em mais esta manifestação de apoio ao povo palestino, reafirmamos a firme condenação ao genocídio em curso contra o povo palestino e à ocupação ilegal a que este está sujeito há décadas. O que Israel está a perpetrar em Gaza e na Cisjordânia é uma política deliberada de limpeza étnica, de destruição sistemática de um povo.
Estes crimes têm sido cometidos com o apoio político, diplomático e militar das grandes potências, em particular dos Estados Unidos, e com a cumplicidade activa da União Europeia, incluindo Portugal. A utilização da Base das Lajes por aviões militares americanos fornecidos a Israel é um exemplo inaceitável de como o nosso país se deixa arrastar para a cumplicidade com uma política genocida, ao invés de se afirmar do lado do direito internacional e dos princípios da Constituição da República que está obrigado a cumprir.
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) expressa a sua mais viva condenação por mais um acto de pirataria levado a cabo durante a noite pelo exército de Israel contra uma flotilha de ajuda humanitária com destino a Gaza, desta vez a Global Sumud Flotilla, na qual, recorde-se, viajam três cidadãos portugueses, a saber, Sofia Aparício, Miguel Duarte e Mariana Mortágua.
A intercepção das embarcações que integram a Flotilha e o rapto das pessoas que viajam a bordo ocorreu em águas internacionais, pelo que tal constitui uma violação grosseira do direito internacional que só pode merecer a mais viva censura de governos e organizações internacionais.
Convém sempre recordar que a Faixa de Gaza foi ocupada por Israel em 1967 e que essa condição de território ocupado se mantém inalterada, pese embora o desmantelamento dos colonatos e a relocalização das tropas de Israel nas margens do território ordenado pelo governo de Israel em 2005. No ano seguinte...
O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) condena o chamado «plano de paz» para Gaza apresentado por Donald Trump, porque não representa uma proposta séria de paz, mas sim um ultimato inaceitável, exigindo a rendição completa dos palestinos ao mesmo tempo que isenta de qualquer obrigação Israel — o país responsável pela destruição de Gaza e pelo genocídio em curso.
Na verdade, os termos do plano são tais que cabe perguntar se não foi elaborado propositadamente para ser rejeitado, justificando o prosseguimento da campanha genocida de Israel.
Elaborado nas costas dos palestinos e ignorando os seus direitos nacionais imprescritíveis, o plano em momento algum refere a perspectiva de um Estado palestino independente, limitando-se a uma vaga referência ao um «diálogo entre Israel e os Palestinos».
Silenciando o facto de que Gaza é um território ilegalmente ocupado por Israel, o plano acentua a separação entre Gaza e os territórios palestinos da Cisjordânia...
