Ocupação, Colonização e Apartheid Israelitas

Não se pode viver um único dia em Israel-Palestina sem a sensação de que este lugar está constantemente a ser concebido para privilegiar um povo, e um só povo: o povo judeu. No entanto, metade dos que vivem entre o rio Jordão e o Mar Mediterrâneo são palestinos. O abismo entre estas realidades vividas enche o ar, sangra, está em todo o lado nesta terra.

O ano que findou testemunhou uma tentativa criminosa de apagamento da questão palestina, enquanto se intensificaram os actos bélicos e os atentados aos direitos, à propriedade e à vida dos palestinos. O ano que começa tem de ser um ano de viragem em que os governos cumpram a vontade dos seus povos e concretizem o respeito pelos direitos inalienáveis do povo palestino.

Do «acordo do século» à anexação da Cisjordânia

O ano 2020 começou com a proclamação por Trump do seu «acordo do século». Longe de ser um «acordo» – nenhum representante do povo palestino participou na sua redacção – foi a tentativa de liquidar a questão palestina, rasgando as inúmeras resoluções e acordos internacionais que prometem a criação dum Estado independente e soberano da Palestina nos territórios ocupados desde 1967 e deixando de reconhecer a existência de milhões de refugiados palestinos.

Quinze organizações de saúde e direitos humanos israelitas, palestinas e internacionais instam Israel a fornecer as vacinas Covid 19 necessárias aos sistemas de saúde palestinos.

Adalah, Amnistia Internacional, B’Tselem, Gisha, Rabinos pelos Direitos Humanos e Médecins du Monde são algumas das organizações que subscreveram um documento em que manifestam a sua preocupação por o Ministério da Saúde de Israel ainda não ter divulgado a política de alocação de vacinas de qualidade aos Territórios Palestinos ocupados.

Recordam que o Artigo 56.º da Quarta Convenção de Genebra estabelece especificamente que o ocupante tem o dever de garantir «a adopção e aplicação das medidas profilácticas e preventivas necessárias para combater a propagação de doenças contagiosas e epidemias».

Soldados israelitas invadiram hoje de manhã cedo o Complexo Médico da Palestina, na cidade de Ramala, na Cisjordânia ocupada, e dispararam aleatoriamente latas de gás lacrimogéneo e munições revestidas de borracha contra o pessoal médico e pacientes, ferindo uma mulher grávida, no ombro, com uma munição revestida de borracha, e um paramédico, no braço.

Outras pessoas sofreram asfixia por inalação de gás, enquanto alguns pacientes ficaram aterrorizados em resultado da agressão. Uma ambulância também sofreu danos parciais devido ao disparo israelita.

Este foi o segundo ataque das forças de ocupação israelitas a hospitais na Palestina, neste fim-de-semana, o primeiro dos quais foi um ataque de aviões de guerra israelitas que atingiu o Hospital Pediátrico Al-Durra, na Faixa de Gaza.

A 19ª sessão da Assembleia dos Estados Partes (ASP) do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), realizada em Nova Iorque, elegeu por unanimidade, para o segundo mandato consecutivo, o Estado da Palestina como membro do Bureau da ASP do TPI.

O Bureau é composto por 21 membros eleitos pela Assembleia, de entre os representantes dos 121 Estados Partes, para mandatos de três anos. A composição do Bureau tem em conta, nomeadamente, uma distribuição geográfica equitativa e a representação adequada dos principais sistemas jurídicos do mundo.

O Estado da Palestina, que aderiu ao Estatuto de Roma do TPI em 2 de Janeiro de 2015, vai ocupar, pela segunda vez, uma das três vagas do grupo de países Ásia-Pacífico.

O Bureau tem por missão assistir a Assembleia no exercício das suas responsabilidades.

A semana que termina registou mais uma série de episódios de violência de colonos, um pouco por toda a Cisjordânia. Não é um facto novo, mas nem por se tornar repetitivo pode ser banalizado. Como não pode ser ignorado o facto de, na maioria dos casos, os actos de vandalismo ocorreram sob as vistas e com a protecção do exército israelita.

Neste domingo, colonos israelitas espancaram agricultores palestinos na aldeia de Susya, a leste da cidade de Yatta, no sul da Cisjordânia, e impediram-nos de lavrar as suas próprias terras. Susya e outras aldeias vizinhas têm sido alvo frequente de ataques por parte dos militares e colonos israelitas, que pretendem expulsar a sua população palestina para expandir os colonatos

A Assembleia Geral da ONU, na sua 75ª sessão, aprovou a Resolução 75/172 O Direito do Povo Palestino à Autodeterminação com 163 votos a favor, 10 abstenções e 5 votos contra (Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.

A Resolução «reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito ao seu Estado da Palestina independente» e «Insta todos os Estados e as agências e organizações especializadas do sistema das Nações Unidas a continuarem a apoiar e assistir o povo palestino na realização em breve do seu direito à autodeterminação.»

O município israelita de Jerusalém Ocidental demoliu parte do centenário cemitério islâmico al-Yousifieh, em Jerusalém Oriental ocupada, de acordo com a agência noticiosa palestina WAFA.

Mustafa Abu Zahra, um zelador dos cemitérios islâmicos na cidade sagrada, disse que um bulldozer municipal demoliu o muro de pedra do cemitério, uma semana depois de ter demolido as suas escadas, no que Abu Zahra descreveu como "uma violação flagrante da santidade do local".

As autoridades israelitas, que já tinham tomado posse de parte do cemitério, planeiam destruí-lo para aí construir um parque urbano, uma medida que enfurece muitos residentes de Jerusalém Oriental que têm entes queridos enterrados naquele cemitério.

O Estado de Israel foi fundado há 72 anos, no ano em que a ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Mas a coincidência terminou aí. O novo Estado, construído sobre as ruínas de mais de meio milhar de vilas e aldeias palestinas e assente na limpeza étnica da população autóctone, que desenraizou mais de 700 000 Palestinos, vem manifestando o mais absoluto desprezo pelos direitos humanos dos naturais da Palestina.

Muitos milhares de Palestinos perderam a vida em agressões militares ou actos de violência de forças policiais ou de civis israelitas agindo com total impunidade. À Nakba, às guerras e às campanhas militares contra Gaza, somam-se a violência dos colonos, as repressões violentas de manifestações pacíficas, as mortes nas prisões por acções violentas ou por omissão de auxílio.

Nós, abaixo assinados, académicos, jornalistas e intelectuais palestinos e árabes, exprimimos aqui a nossa opinião sobre a definição de anti-semitismo pela International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA) e a forma como esta definição tem sido aplicada, interpretada e utilizada em vários países da Europa e da América do Norte.

Nos últimos anos, a luta contra o anti-semitismo tem sido cada vez mais instrumentalizada pelo governo israelita e pelos seus apoiantes, num esforço para deslegitimar a causa palestina e silenciar os defensores dos direitos dos Palestinos. Desviar a luta necessária contra o anti-semitismo para servir uma tal agenda ameaça debilitar esta luta e, consequentemente, desacreditá-la e enfraquecê-la.

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