Refugiados e Deslocados

A Assembleia Geral da ONU, na sua 75ª sessão, aprovou a Resolução 75/172 O Direito do Povo Palestino à Autodeterminação com 163 votos a favor, 10 abstenções e 5 votos contra (Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.

A Resolução «reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito ao seu Estado da Palestina independente» e «Insta todos os Estados e as agências e organizações especializadas do sistema das Nações Unidas a continuarem a apoiar e assistir o povo palestino na realização em breve do seu direito à autodeterminação.»

Em consequência da campanha lançada pela World Without Walls Europe e co-patrocinada por 46 organizações, entre as quais o MPPM, e que teve o apoio de mais de 10 000 cidadãos europeus, o CEiiA terminou o contrato com a Elbit Systems para a utilização dos seus ‘drones’ Hermes 900 pela EMSA. Mas, por outro lado, a Frontex contrata à IAI e à Elbit serviços de ‘drone’ para vigilância das fronteiras europeias.

Ambas as situações são analisadas no Comunicado de Imprensa da coligação World Without Walls Europe que divulgamos de seguida.

Comunicado de Imprensa

Bruxelas/Ramala, 9 de Novembro de 2020

A empresa portuguesa CeiiA decidiu recentemente não renovar o aluguer de dois ‘drones’ da empresa de armamento israelita Elbit para patrulha de fronteira e outras missões para a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA).

No Dia Mundial dos Refugiados, o MPPM manifesta a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro — e em particular com os milhões de refugiados palestinos — e adverte para a necessidade imperiosa de complementar as necessárias acções mitigadoras de apoio humanitário aos refugiados com medidas enérgicas que ponham termo às políticas de agressão, colonização e exploração económica que estão na sua origem.

As guerras de ingerência e destruição fomentadas e apoiadas pelas potências ocidentais, no Afeganistão, no Iraque, na Síria, na Líbia e no Iémen, foram a causa próxima das vagas de milhões de refugiados no caso do Médio Oriente.

Mais de 10 000 cidadãos de toda a Europa, e não só, assinaram uma petição para exigir o fim de um acordo sobre drones entre a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) e a maior empresa militar israelita, a Elbit Systems. A EMSA aluga, através da empresa portuguesa CEiiA, dois "drones assassinos” Hermes 900. O contrato de 59 milhões de euros teve início em Novembro de 2018 e deverá ser renovado nos próximos meses. Os signatários exigem também aos Estados-Membros da União Europeia (UE) que recusem a utilização destes drones no seu espaço aéreo.

A petição dos cidadãos foi enviada à Comissão Europeia, seguindo-se a iniciativas de deputados ao Parlamento Europeu que, nos últimos meses e em várias ocasiões, têm denunciado o acordo e pedido esclarecimentos às autoridades da UE.

Aneta Jerska, a coordenadora da European Coordination of Committees and Associations for Palestine (ECCP), afirmou:

Em 24 de Maio de 2000, as forças armadas de Israel retiraram do Líbano, pondo termo, sem honra nem proveito, a uma invasão que se prolongou por 18 anos, iniciada em 6 de Junho de 1982 com o que os israelitas designaram por Operação Paz para a Galileia.

O poderoso Estado sionista foi forçado a retirar, sem negociações nem condições, pela resistência tenaz do povo libanês desde a primeira hora.

O objectivo alegado para a operação israelita era proteger as populações do Norte da Galileia dos ataques dos palestinos instalados no Líbano.

Ariel Sharon, ministro da Defesa de Israel, queria ter o aval norte-americano para invadir o Líbano, mas o Secretário de Estado, Alexander Haig, só lho daria se «houvesse uma provocação clara reconhecida internacionalmente». E, como por coincidência, Abu Nidal, um adversário declarado de Yasser Arafat, orquestrou o assassinato do embaixador israelita em Londres.

A 15 de Maio assinala-se o dia da Nakba – a catástrofe que, em 1948, se abateu sobre o povo palestino, acompanhando a proclamação unilateral da independência de Israel. Nas semanas seguintes, mais de 700 mil pessoas foram expulsas das suas casas e terras pela violência sionista, numa limpeza étnica que deu origem àquela que é, ainda hoje, a maior comunidade de refugiados em todo o mundo.

As forças israelitas mataram a tiro um adolescente palestino e feriram outros quatro ao efectuarem uma rusga num campo de refugiados na Cisjordânia ocupada, provocando confrontos com os residentes.

Segundo o Ministério da Saúde palestino, Zaid Fadl Qaisia, de 15 anos, foi baleado na cabeça por um soldado israelita durante confrontos no campo de refugiados de al-Fawar, na província de Hebron. Mais quatro jovens foram alvejados com balas vivas - um no abdómen, outro no peito e os restantes nos membros inferiores.  

Testemunhas disseram à Agência Anadolu que as forças israelitas utilizaram balas vivas e de borracha e gás lacrimogéneo, enquanto os palestinos atiraram pedras aos soldados.

Abdelfattah Najjar, um residente de al-Fawar e vizinho de Qaisi, disse à Al Jazeera que dezenas de soldados israelitas tinham invadido o campo para prender um outro adolescente.

Na madrugada de 9 de Abril de 1948, três milícias sionistas - o Haganah, o Irgun e o Bando Stern - atacaram a aldeia palestina de Deir Yassin, situada a oeste de Jerusalém. Mais de 100 homens, mulheres e crianças foram massacrados. Alguns foram mutilados e violados antes de serem assassinados. Vinte e cinco homens da aldeia foram depois executados numa pedreira próxima.

Na altura do massacre, David Ben-Gurion, Menachem Begin e Yitzhak Shamir dirigiam, respectivamente, o Haganah, o Irgun e o Bando Stern. Todos viriam a ser primeiros-ministros de Israel. Ninguém foi punido por aquele acto hediondo.

Num relatório divulgado em 2012, a  ONU previa que a Faixa de Gaza se tornaria inabitável em 2020.  Mas os peritos dizem que essa ruptura já ocorreu há muito. Os seus quase dois milhões de habitantes sofrem de escassez crónica de alimentos, água e medicamentos e acesso a cuidados médicos. Estão sujeitos a racionamento de energia, a uma desertificação crescente, a poluição grave da água e do ar e recorrentes ataques israelitas.

Comemora-se hoje o 29.º aniversário da adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas de uma resolução sobre a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.

No mesmo mês (11 de Dezembro de 1948), 42 anos antes da adopção dessa convenção, a Assembleia Geral da ONU adoptou a Resolução 194, que consagra que os refugiados palestinos, expulsos à força de suas terras ancestrais em 1948, quando Israel foi criado, têm o direito de retornar, o que o Estado de Israel lhes tem negado até agora.

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