Política e Organizações Internacionais

A excitação de alguns dos nossos amigos europeus é verdadeiramente espantosa.

No mês passado, o Ministro dos Negócios Estrangeiros israelita Gabi Ashkenazi foi convidado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão Heiko Maas para se encontrar com todos os Ministros dos Negócios Estrangeiros europeus no contexto do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE.

A Palestina não foi convidada.

Independentemente de quaisquer explicações relativas às relações UE-Israel, a ocasião foi vista como uma recompensa por «suspender» uma declaração formal de anexação.

Por outras palavras, Israel anuncia que irá formalizar um crime que já está a cometer e quando diz que não o anunciará «durante algum tempo» alguns sentem a necessidade imediata de recompensar Israel, incluindo a realização de um conselho de associação.

A mensagem é simples: a anexação de facto e outras violações israelitas em curso não são um obstáculo à melhoria das relações.

A Liderança Nacional Palestina Unificada para a Resistência Popular, recentemente constituída com o objectivo de liderar a resistência nos territórios ocupados contra a ocupação israelita e a normalização das relações entre os Estados árabes e Israel, lançou ontem o seu primeiro programa de acção.

A Liderança Unificada foi formada na sequência das decisões da histórica reunião dos líderes dos partidos e facções palestinos realizada em Ramallah e Beirute a 3 e 4 de Setembro com o objectivo de lançar «uma luta popular abrangente que não terminará enquanto não for alcançada a independência nacional do Estado da Palestina com Jerusalém como sua capital».

A cimeira palestina foi conduzida por vídeo-conferência pelo Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, e contou com a participação de representantes de 16 partidos e facções, entre os quais o líder do Hamas, Ismail Haniyeh, e o Secretário-Geral da Jihad Islâmica, Ziyad al-Nakhalah.

Os líderes palestinos ganharam uma reiterada declaração de apoio à criação de um Estado palestino, mas não conseguiram persuadir a Liga Árabe a condenar o acordo de normalização entre Israel e os Emirados Árabes Unidos (EAU), anunciado em 13 de Agosto passado e que deve ser formalizado numa cerimónia de assinatura na Casa Branca na próxima semana.

Os ministros dos negócios estrangeiros da Liga Árabe, reunidos por videoconferência na passada quarta-feira, rejeitaram uma proposta palestina para condenar a normalização em curso entre os EAU e Israel. A delegação palestina já sabia que um projecto que condenasse claramente o acordo entre Israel e os Emirados Árabes Unidos seria rejeitado. Por isso, optou por uma posição indirecta que condenava qualquer membro da Liga Árabe que violasse a Iniciativa de Paz Árabe de 2002, mas mesmo assim sem sucesso.

Pela décima noite consecutiva Israel sujeitou a Faixa de Gaza a bombardeamentos pela artilharia e pela aviação. Embora haja vários feridos, não se registaram, até ao momento, vítimas mortais. No entanto, foram causados avultados danos materiais e há um pânico generalizado na população.

Israel argumenta que está a retaliar ao envio de balões incendiários, a partir da Gaza, para povoações israelitas vizinhas e alega que só está a atacar alvos do Hamas. No entanto, estão documentados danos em habitações e até numa escola da UNRWA.

Israel e os Emirados Árabes Unidos concordaram, na passada quinta-feira, em normalizar as suas relações num acordo mediado pelo Presidente dos EUA. O acordo surgiu após uma conferência telefónica entre o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o Primeiro Ministro israelita, Benjamin Netanyahu e o Xeque Mohammed bin Zayed Al Nahyan, príncipe herdeiro de Abu Dhabi.

Os Emirados Árabes Unidos tornaram-se o primeiro país do Golfo Arábico a alcançar um acordo sobre a normalização das relações com Israel, culminando anos de contactos discretos entre os dois países no comércio e na tecnologia.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas rejeitou de forma retumbante uma proposta dos Estados Unidos para alargar um embargo global de armas ao Irão.
Na votação de sexta-feira do Conselho de Segurança, Washington apenas obteve o apoio da República Dominicana para a sua resolução de prolongar indefinidamente o embargo, deixando-o muito aquém do mínimo de nove votos a favor necessários para a sua adopção.

Onze dos quinze membros do Conselho de Segurança, incluindo a França, a Alemanha e o Reino Unido, abstiveram-se.

A Rússia e a China opuseram-se firmemente à prorrogação do embargo de 13 anos, que deveria expirar a 18 de Outubro, ao abrigo do acordo nuclear assinado entre o Irão e seis potências mundiais, em 2015.

Zhang Jun, embaixador da China na ONU, disse numa declaração que o resultado «mais uma vez mostra que o unilateralismo não recebe apoio e que a intimidação falhará».

O MPPM dirigiu ao Governo de Portugal a seguinte mensagem:

Exmº Senhor Primeiro Ministro
Exmº Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente apela ao Governo de Portugal para que, directamente e através das instâncias comunitárias, em nome dos valores e princípios que Portugal e a União Europeia defendem, e considerando a existência de precedentes em situações análogas, pressione o governo de Israel no sentido de libertar imediata e incondicionalmente o defensor de direitos humanos palestino Mahmoud Nawajaa cuja detenção se deve unicamente a exercer os seus direitos à liberdade de expressão e de associação sendo, portanto, um prisioneiro de consciência.

Causa perplexidade a notícia da reunião entre os Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e de Israel, recentemente divulgada [1] , apontando para um estreitamento das relações entre as agências espaciais dos dois países, que culminaria na assinatura de um acordo de cooperação.

Entende-se que Israel, sujeito a uma generalizada condenação da comunidade internacional devido ao seu sistemático desrespeito do direito internacional e à anunciada anexação de vastas partes da Cisjordânia ocupada, acolha entusiasticamente todas as manifestações de «normalização» por parte de outros países.

Já custa a entender que, a confirmar-se a notícia, Portugal se preste a esse papel. Tratar-se-ia duma iniciativa grave por parte de um governo que até hoje não tomou uma posição formal de condenação dos planos do governo de Israel relativos à anexação de quase um terço da Cisjordânia.

Ministros dos Negócios Estrangeiros de vários países árabes advertiram ontem, durante uma reunião virtual organizada pela Jordânia, que a anexação por Israel do Vale do Jordão e dos colonatos ilegais na Cisjordânia ocupada iria incendiar o conflito e alimentar o extremismo, segundo noticia a agência Wafa.

«Rejeitamos a anexação de qualquer parte dos territórios palestinos ocupados, e alertamos para o perigo da anexação, que constitui uma violação do direito internacional e mina a solução de dois Estados, os fundamentos do processo de paz, bem como os esforços no sentido de uma paz justa e abrangente», lê-se na declaração conjunta.

Um grupo de antigos líderes mundiais, que integra vários Prémios Nobel da Paz, designado The Elders (Os Anciãos), apelou aos dirigentes europeus para manterem a sua determinação contra os planos de Israel de anexar faixas da Cisjordânia, e para insistirem em que qualquer movimento desse tipo teria consequências políticas e económicas negativas para as relações bilaterais.

A ausência de quaisquer medidas militares e legais directas no sentido da anexação a 1 de Julho - o prazo unilateralmente declarado pelo Primeiro-Ministro israelita Benyamin Netanyahu - não deve ser tomado como motivo de complacência. A anexação de qualquer parte da Cisjordânia, incluindo os blocos de colonatos ilegais, constituiria uma violação flagrante do direito internacional.

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