Política e Organizações Internacionais

Uma declaração condenando as práticas israelitas e apelando ao fim imediato do regime do apartheid do Estado judeu já foi assinada por mais de 700 académicos, artistas e intelectuais de mais de 45 países, incluindo Portugal.

A declaração, promovida pela Associação de Académicos para o Respeito pelo Direito Internacional na Palestina (AURDIP), apela a uma constituição democrática que garanta a igualdade de direitos e o fim da discriminação com base na raça, origem étnica ou religião.

«Israel estabeleceu um regime de apartheid em todo o território da Palestina histórica, dirigido contra todo o povo palestino, que deliberadamente fragmentou», lê-se no documento.

No próximo dia 9 de Junho, a selecção nacional de futebol defrontará a selecção de Israel numa partida de carácter particular organizada pela Federação Portuguesa de Futebol no quadro da preparação para a fase final do Campeonato da Europa de 2020.

O Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, durante uma sessão especial realizada ontem, aprovou a criação de uma comissão de inquérito internacional independente e permanente para investigar a prática de crimes contra a humanidade no contexto da recente agressão israelita a Gaza, bem como as causas subjacentes.

A Resolução foi aprovada com 24 votos a favor, nove contra e 14 abstenções (*).

O dia 15 de Maio marca o 73º aniversário da Nakba, quando Israel e as milícias sionistas forçaram violentamente a maioria dos palestinos a sair das suas casas e os transformaram em refugiados, privando-o dos seus direitos básicos e da possibilidade de regressar aos seus lares.

A Nakba nunca parou, e durante os últimos 73 anos Israel continua a expulsar cada vez mais palestinos das suas casas e terras. A limpeza étnica em curso em Jerusalém Oriental, inclusive através da iminente deslocação de palestinos de Sheikh Jarrah, ocorreu num contexto de uma escalada das atrocidades israelitas em Jerusalém e através da Palestina. Milhares de palestinianos foram feridos e mais de 150 foram mortos, incluindo 40 crianças, nas últimas semanas.

No seguimento do clima de terror que se vive em Jerusalém Leste e em Gaza, onde a lista de mortos cresce diariamente, inúmeras eram as manifestações de solidariedade ao povo palestino que se preparavam em França.

Entretanto, a Prefeitura da Polícia de Paris emitiu uma ordem na quinta-feira 13 de Maio para proibir a manifestação de apoio ao povo palestino prevista para sábado, em conformidade com um pedido feito anteriormente pelo Ministro do Interior, Gérald Darmanin.

A marcha, marcada para este sábado às 15 horas desde Barbès (18º bairro) até à Praça da Bastilha, é organizada pela Associação dos Palestinos na Ile-de-France
«Pedi ao prefeito da polícia para proibir as manifestações de sábado relacionadas com as recentes tensões no Médio Oriente», escreveu o ministro do Interior no Tweeter, dando como justificação as «graves perturbações da ordem pública observadas em 2014».

«As autoridades israelitas estão a cometer os crimes contra a humanidade de apartheid e perseguição», disse a organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch num relatório hoje divulgado. «A acusação tem por base uma política global do governo israelita para manter o domínio dos israelitas judeus sobre os palestinos e os abusos graves cometidos contra os palestinos que vivem no território ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.»

Hoje celebramos o 47º aniversário da Revolução de Abril. Celebramos o fim da longa noite fascista e a devolução ao povo português da sua liberdade e dos seus direitos fundamentais. Celebramos também o fim do isolamento e o regresso com dignidade ao convívio das nações.

A Constituição da República, promulgada há 45 anos, consagra os valores essenciais – liberdade, democracia, justiça social, independência nacional, paz, solidariedade –, os direitos adquiridos e também os compromissos assumidos, nomeadamente nas relações internacionais.

Se, no que concerne à recuperação dos direitos individuais e colectivos, não obstante avanços e recuos, se registaram inegáveis progressos, já no que respeita às relações internacionais Portugal tarda a realizar os desígnios de Abril.

Foi vontade de Abril, gravada na Constituição, que Portugal se regesse no respeito «pelos direitos do homem, dos direitos dos povos».

No romance de George Orwell O Triunfo dos Porcos, os porcos governantes liderados por Napoleão reescrevem constantemente a história para justificar e reforçar a continuidade do seu próprio poder. A reescrita pelas potências ocidentais da história do conflito em curso na Síria parece saída de Orwell.

A declaração conjunta dos ministros dos negócios estrangeiros dos EUA, Reino Unido, França, Alemanha e Itália na semana passada [15 de Março] para assinalar o décimo aniversário do conflito sírio começa com uma completa falsidade ao responsabilizar o Presidente Bashar al-Assad e «os seus apoiantes» pelos horríveis acontecimentos naquele país. Afirma que as cinco potências ocidentais «não irão abandonar» o povo sírio – até que a morte nos separe.

Uma representação do MPPM foi ontem, terça-feira, recebida na Assembleia da República pelo vice-presidente, deputado Fernando Negrão, em representação do presidente da AR.

O MPPM tinha dirigido pedidos de audiência ao primeiro-ministro e ao presidente da Assembleia da República para apresentar o Apelo dirigido à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para que reconheça o Estado da Palestina e para que desenvolva uma acção junto dos outros Estados Membros para que ajam no mesmo sentido.

Deslocaram-se a São Bento Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM, e Deolinda Machado, dirigente sindical e da LOC, subscritora do Apelo.

1 - O Tribunal Penal Internacional (TPI), por decisão de 05.02.2021, reconheceu ter jurisdição sobre os territórios palestinos ocupados por Israel desde 1967, nomeadamente Gaza, Cisjordânia, e Jerusalém Oriental. Uma tal decisão vem na sequência do pedido formulado em 2019 pela Procuradora do TPI para investigar atos praticados naqueles territórios envolvendo ilícitos, nomeadamente crimes de guerra, praticados por membros das forças de Defesa e Autoridades israelitas, membros do Hamas e grupos armados. Estes ilícitos estão previstos no artigo 5º do Tratado de Roma de 17.07.1998 (entrado em vigor em 01.07.2002) ao abrigo do qual o TPI foi criado.

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