Política e Organizações Internacionais

Ante a ameaça anunciada pelo Governo de Israel de avançar para a anexação de territórios palestinos na Margem Ocidental do rio Jordão, o MPPM tomou a iniciativa de promover uma carta-aberta dirigida ao Governo Português e subscrita por personalidades da vida pública, cultural e académica reclamando o reconhecimento por Portugal do Estado da Palestina e uma posição firme face à ameaça de anexação por parte de Israel.

O MPPM convida-o/-a a dar a sua adesão a esta carta aberta aqui.

Este é o texto da carta e a lista de primeiros subscritores:

O Secretário-Geral da ONU abriu a reunião do Conselho de Segurança sobre a situação no Médio Oriente, incluindo a questão palestina, exortando o governo israelita a abandonar os seus planos de anexação que «constituiria uma violação muito grave do direito internacional, prejudicaria gravemente a perspectiva de uma solução baseada na existência de dois Estados e diminuiria as possibilidades de uma renovação das negociações».

Este é o texto integral da intervenção de António Guterres:

Dirijo-me hoje a vós com um profundo sentimento de preocupação com a evolução da situação em Israel e na Palestina.  Encontramo-nos num momento crítico.

Quarenta e sete peritos independentes do corpo de relatores especiais (*) de Direitos Humanos da ONU tornaram ontem pública uma declaração em que reclamam uma acção internacional urgente para contrariar o plano de Israel para anexar, a partir de 1 de Julho, grande parte da Cisjordânia palestina ocupada.

Mais de 10 000 cidadãos de toda a Europa, e não só, assinaram uma petição para exigir o fim de um acordo sobre drones entre a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) e a maior empresa militar israelita, a Elbit Systems. A EMSA aluga, através da empresa portuguesa CEiiA, dois "drones assassinos” Hermes 900. O contrato de 59 milhões de euros teve início em Novembro de 2018 e deverá ser renovado nos próximos meses. Os signatários exigem também aos Estados-Membros da União Europeia (UE) que recusem a utilização destes drones no seu espaço aéreo.

A petição dos cidadãos foi enviada à Comissão Europeia, seguindo-se a iniciativas de deputados ao Parlamento Europeu que, nos últimos meses e em várias ocasiões, têm denunciado o acordo e pedido esclarecimentos às autoridades da UE.

Aneta Jerska, a coordenadora da European Coordination of Committees and Associations for Palestine (ECCP), afirmou:

O Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos (TEDH) deliberou hoje, 11 de Junho, por unanimidade, condenar a França por violação do artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre a liberdade de expressão, revertendo a decisão do Supremo Tribunal francês que tinha condenado 11 activistas do movimento BDS (Boicote, Desinvestimento, Sanções) por «incitamento à discriminação económica de pessoas com base na sua pertença a uma nação».

Os factos remontam a Setembro de 2009 e Maio de 2010, quando os activistas, em resposta ao apelo do colectivo Palestine 68, participaram em acções no hipermercado Carrefour de Illzach, nos subúrbios de Mulhouse, distribuindo folhetos aos clientes que diziam: «Comprar produtos importados de Israel é legitimar os crimes em Gaza, é aprovar a política do Governo israelita.»

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, associando-se a apelos de altas instâncias internacionais, reclama a libertação imediata dos menores palestinos detidos por Israel como forma de salvaguardar os seus direitos e a sua integridade física no presente contexto de pandemia Covid-19.

No final de Abril de 2020 estavam detidos, nas prisões e centros de detenção de Israel, 185 menores palestinos. Anualmente, Israel leva a tribunal militar 500 a 700 menores palestinos e estima-se que, desde 2000, tenham sido mais de 10 000 os menores palestinos abrangidos pelo sistema de detenção militar israelita.

Numa reacção à morte de George Floyd ao ser detido pela polícia de Minneapolis, o maratonista palestino Mohammad Alqadi publicou na sua conta no Twitter quatro fotografias de soldados israelitas imobilizando palestinos com o joelho sobre o pescoço ou sobre a cabeça e com este comentário: «É extraordinário como o mesmo acontece na Palestina, mas o mundo opta por ignorá-lo».

O Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, declarou ontem o fim de todos os acordos e entendimentos assinados com Israel e os Estados Unidos e devolveu a Israel a responsabilidade sobre os territórios ocupados.

No final de uma reunião de emergência dos dirigentes palestinos, realizada em Ramala, para discutir os planos israelitas de anexar partes dos territórios palestinos ocupados, Abbas deu a conhecer a declaração aprovada na reunião:

«A Organização de Libertação da Palestina e o Estado da Palestina estão absolvidos, a partir de hoje, de todos os acordos e entendimentos com os governos americano e israelita e de todas as obrigações baseadas nesses entendimentos e acordos, incluindo os de segurança».

Um governo de coligação liderado por Benjamin Netanyahu, do Likud, e que integra membros do parido Azul e Branco, de Bruno Gantz, e do Partido Trabalhista, foi hoje aprovado no Knesset com 73 votos a favor e 46 contra.

Netanyahu, que deverá começar a ser julgado por corrupção, fraude e abuso de confiança dentro de uma semana, comprometeu-se a transferir o poder para Bruno Gantz dentro de 18 meses.

No seu discurso inaugural, Netanyahu reiterou o seu plano de anexação da Cisjordânia: «Chegou a altura de aplicar a soberania [de Israel] às comunidades judaicas na Judeia e em Samaria. Isto não nos afastará da paz. Isto torná-la-á mais próxima. Estes colonatos serão parte de Israel em qualquer cenário». E apelou à coesão do bloco sionista: «É tempo que que quem acredita nos nossos direitos à Terra de Israel se juntar a um governo por mim liderado para, juntos,  levarmos a termo um processo histórico.»

377 académicos e artistas de mais de 30 países comprometeram-se a não caucionar a utilização de critérios de decisão de natureza política e, de um modo mais geral, a interferência política de instituições, autarquias e responsáveis públicos na Alemanha que visem silenciar os defensores dos direitos palestinos à luz do direito internacional.

Os signatários comprometem-se a não participar em júris, comissões de prémios ou consultas para recrutamento académico sempre que existam «indicações convincentes de que as suas decisões podem estar sujeitas a interferências ideológicas ou políticas ou a critérios de tomada de decisão de natureza política».

Páginas

Subscreva Política e Organizações Internacionais