Política e Organizações Internacionais

Há 30 anos, em 13 de Setembro de 1993, foi assinado o chamado Acordo de Oslo. Na Casa Branca, em Washington, o presidente da OLP, Yasser Arafat, e o primeiro-ministro de Israel, Yitzak Rabin, apuseram as suas assinaturas na «Declaração de Princípios sobre os Acordos de Autogovernação Interina».

A OLP reconheceu o direito à existência e segurança do Estado de Israel. Os palestinos renunciavam de facto (na sequência do que já tinham feito na sua declaração de independência, em Argel, em 1988) a 78% do seu território histórico, ocupado por Israel, na esperança de ver constituído um Estado palestino nos restantes 22% (Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental).

Israel, por seu lado, limitou-se a reconhecer a OLP como a representante do povo palestino, sem assumir qualquer compromisso quanto ao reconhecimento do Estado palestino.

A Assembleia da República aprovou um voto de solidariedade com o povo palestino em que insta «o Governo português, à luz da Lei Fundamental do País, a Constituição da República Portuguesa, a que assuma uma posição clara e contundente, em defesa dos direitos do povo palestiniano e do cumprimento das resoluções da ONU que os consagram.»

O projecto de voto foi subscrito pelos deputados e deputadas Joana Mortágua BE, Ivan Gonçalves PS, Bruno Dias PCP, Ana Isabel Santos PS, Carla Sousa PS, Tiago Brandão Rodrigues PS, Isabel Moreira PS, Miguel Matos PS, e Jamila Madeira PS, que integram a Comissão Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina, e foi aprovado em 18 de Julho de 2023, com alterações propostas pelo PS, na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (2.a Comissão), com votos a favor do PS, do PCP e do BE, e votos contra do PSD e do CH.

O MPPM convocou para esta sexta-feira um acto público, para protestar contra a violência de Israel para com o povo palestino, que juntou uma centena de pessoas no Rossio, em Lisboa.

Tendo presente a recente ofensiva de Israel contra o campo de refugiados de Jenin que envolveu vastos meios terrestres e aéreos na maior operação militar na Cisjordânia desde 2002, tendo causado a morte a pelo menos 12 palestinos e ferido 120, vinte dos quais em estado crítico, reclamou-se o fim da violência israelita, o fim da ocupação, o fim da impunidade de Israel e lamentou-se a tolerância cúmplice dos governos ocidentais para com os crimes israelitas.

Em nome do MPPM falou Carlos Almeida, vice-presidente da Direcção Nacional, e intervieram também Julie Neves, do CPPC, Joana Botas, do MDM, Isabel Pires, deputada do BE, Duarte Alves, deputado do PCP, e Hindi Mesleh, da comunidade palestina.

As forças armadas israelitas lançaram, na madrugada desta segunda-feira, uma operação em grande escala contra o campo de refugiados de Jenin, no norte da Cisjordânia ocupada, envolvendo meios aéreos e terrestres, matando pelo menos oito palestinos e ferindo mais de cinco dezenas, estando alguns em estado crítico.

Walid al-Omari, chefe do escritório de Jerusalém da Al Jazeera, confirmou que cerca de 150 veículos blindados e cerca de 1000 soldados das forças especiais de elite e do exército, bem como dos serviços secretos, da polícia e da polícia de fronteira estavam a participar na operação, impondo um cerco total ao campo, enquanto as forças especiais operavam no interior do campo, invadindo casas, revistando-as e prendendo muitas pessoas.

Antecedendo a invasão terrestre, Israel lançou mais de uma dezena de ataques aéreos contra Jenin durante a noite desta segunda-feira, causando a morte a três palestinos e provocando grande destruição em edifícios.