Política e Organizações Internacionais

O Comité do Património Mundial da UNESCO decidiu neste domingo, em Riade, capital da Arábia Saudita, inscrever o sítio pré-histórico de Tell es-Sultan, perto da cidade palestina de Jericó, na Cisjordânia ocupada, na Lista do Património Mundial.

O sítio de Tell es-Sultan tem estado a ser escavado há mais de um século e revelou as ruínas de uma cidade fortificada que se considera a mais antiga povoação fortificada continuamente habitada do planeta, remontando ao nono milénio a.C. A própria Jericó é uma das mais antigas cidades continuamente habitadas do mundo.

A UNESCO descreve o sítio como «um tell, ou monte, de forma oval que contém depósitos pré-históricos de actividade humana e inclui a nascente perene adjacente de 'Ain es-Sultan. Entre o 9.o e o 8.o milénio a.C., surgiu aqui uma povoação permanente, devido ao solo fértil do oásis e ao fácil acesso à água.»

Há 30 anos, em 13 de Setembro de 1993, foi assinado o chamado Acordo de Oslo. Na Casa Branca, em Washington, o presidente da OLP, Yasser Arafat, e o primeiro-ministro de Israel, Yitzak Rabin, apuseram as suas assinaturas na «Declaração de Princípios sobre os Acordos de Autogovernação Interina».

A OLP reconheceu o direito à existência e segurança do Estado de Israel. Os palestinos renunciavam de facto (na sequência do que já tinham feito na sua declaração de independência, em Argel, em 1988) a 78% do seu território histórico, ocupado por Israel, na esperança de ver constituído um Estado palestino nos restantes 22% (Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental).

Israel, por seu lado, limitou-se a reconhecer a OLP como a representante do povo palestino, sem assumir qualquer compromisso quanto ao reconhecimento do Estado palestino.

A legitimidade de Israel, e de facto a sua própria viabilidade, assenta em dois pilares principais.

Em primeiro lugar, o pilar material, que inclui o seu poderio militar, as suas capacidades de alta tecnologia e um sistema económico sólido.

Estes factores permitem que o Estado construa uma forte rede de alianças com países que gostariam de beneficiar do que Israel tem para oferecer: armas, securitização, spyware, conhecimento de alta tecnologia e sistemas modernizados de produção agrícola.

Em troca, Israel pede não apenas dinheiro mas também apoio contra a degradação da sua imagem internacional.

Em segundo lugar, o pilar moral. Este aspecto foi particularmente importante nos primeiros tempos do projecto e do Estado sionistas.

A Assembleia da República aprovou um voto de solidariedade com o povo palestino em que insta «o Governo português, à luz da Lei Fundamental do País, a Constituição da República Portuguesa, a que assuma uma posição clara e contundente, em defesa dos direitos do povo palestiniano e do cumprimento das resoluções da ONU que os consagram.»

O projecto de voto foi subscrito pelos deputados e deputadas Joana Mortágua BE, Ivan Gonçalves PS, Bruno Dias PCP, Ana Isabel Santos PS, Carla Sousa PS, Tiago Brandão Rodrigues PS, Isabel Moreira PS, Miguel Matos PS, e Jamila Madeira PS, que integram a Comissão Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina, e foi aprovado em 18 de Julho de 2023, com alterações propostas pelo PS, na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (2.a Comissão), com votos a favor do PS, do PCP e do BE, e votos contra do PSD e do CH.

Por iniciativa do CPPC, coincidindo com a cimeira da NATO que estava a ter lugar em Vilnius, realizou-se ontem, quarta-feira, uma Tribuna Pública «Paz Sim! NATO Não!», no Largo José Saramago em Lisboa. Jorge Cadima interveio, em representação do MPPM, para denunciar as agressões da NATO, dos seus Estados membros e dos seus aliados regionais, no Médio Oriente.

A Tribuna foi moderada por Julie Neves, do CPPC.

Na primeira intervenção, Rita Janeiro (CPPC), apelou à assinatura da petição que reclama a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

Seguiu-se João Coelho (CGTP) que denunciou a escalada da corrida aso armamentos e a expansão da NATO a todo o mundo.

Interveio, depois, Jorge Cadima (MPPM).

NATO, instrumento de dominação dos Estados Unido no Médio Oriente

O MPPM convocou para esta sexta-feira um acto público, para protestar contra a violência de Israel para com o povo palestino, que juntou uma centena de pessoas no Rossio, em Lisboa.

Tendo presente a recente ofensiva de Israel contra o campo de refugiados de Jenin que envolveu vastos meios terrestres e aéreos na maior operação militar na Cisjordânia desde 2002, tendo causado a morte a pelo menos 12 palestinos e ferido 120, vinte dos quais em estado crítico, reclamou-se o fim da violência israelita, o fim da ocupação, o fim da impunidade de Israel e lamentou-se a tolerância cúmplice dos governos ocidentais para com os crimes israelitas.

Em nome do MPPM falou Carlos Almeida, vice-presidente da Direcção Nacional, e intervieram também Julie Neves, do CPPC, Joana Botas, do MDM, Isabel Pires, deputada do BE, Duarte Alves, deputado do PCP, e Hindi Mesleh, da comunidade palestina.

O brutal assalto de Israel ao campo de refugiados de Jenin nos dias 3 e 4 de Julho de 2023 já provocou a morte de 12 pessoas, ferimentos em mais de uma centena e o desalojamento forçado de cerca de 3000 residentes, além da destruição em larga escala num dos campos de refugiados com maiores taxas de pobreza e desemprego.

A violência militar israelita, envolvendo cerca de mil soldados e meios aéreos, não poupou os hospitais, locais de culto, a sede do grupo de teatro Freedom Theatre, e ficou novamente marcada pelo ataque propositado a jornalistas em serviço, num esforço para esconder a brutalidade das operações israelitas.

O assalto a Jenin não é um acto isolado. Insere-se numa criminosa vaga repressiva que, dando continuidade à permanente política de repressão israelita contra o povo palestino, conhece uma escalada de grandes proporções desde a tomada de posse do novo governo de Netanyahu.

As forças armadas israelitas lançaram, na madrugada desta segunda-feira, uma operação em grande escala contra o campo de refugiados de Jenin, no norte da Cisjordânia ocupada, envolvendo meios aéreos e terrestres, matando pelo menos oito palestinos e ferindo mais de cinco dezenas, estando alguns em estado crítico.

Walid al-Omari, chefe do escritório de Jerusalém da Al Jazeera, confirmou que cerca de 150 veículos blindados e cerca de 1000 soldados das forças especiais de elite e do exército, bem como dos serviços secretos, da polícia e da polícia de fronteira estavam a participar na operação, impondo um cerco total ao campo, enquanto as forças especiais operavam no interior do campo, invadindo casas, revistando-as e prendendo muitas pessoas.

Antecedendo a invasão terrestre, Israel lançou mais de uma dezena de ataques aéreos contra Jenin durante a noite desta segunda-feira, causando a morte a três palestinos e provocando grande destruição em edifícios.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Austrália, do Canadá e do Reino Unido emitiram hoje uma declaração conjunta onde se afirmam «profundamente preocupados com os recentes acontecimentos em Israel e na Cisjordânia, que reduzem ainda mais as perspectivas de paz.»

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, acrescentou as forças militares da Rússia à sua “lista da vergonha” anual de partes em conflitos armados que cometem graves violações contra crianças, mas continua a omitir as forças armadas e as milícias de colonos israelitas, apesar de os seus actos criminosos estarem amplamente documentados em relatórios da organização.

Para Jo Becker, directora de Advocacia da Divisão dos Direitos da Criança da Human Rights Watch (HRW), «este facto envia uma mensagem ambígua sobre a vontade da ONU de responsabilizar governos poderosos.»

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