Política e Sociedade de Israel

Carta aberta à Administração da Rádio e Televisão de Portugal

No dia 13 de Setembro de 2018, a Eurovisão decidiu atribuir à cidade de Telavive, em Israel, a organização da edição deste ano do Festival Eurovisão da Canção.

O Festival Eurovisão da Canção pretende celebrar a diversidade cultural, os valores da paz, da cooperação e da tolerância. É inconciliável com tais valores a política de Israel de desrespeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a sua atitude de reiterada violação dos direitos humanos e da legalidade internacional.

A organização por Israel do Festival da Eurovisão compromete irremediavelmente a observância daqueles princípios. Todos os países que calarem tal contradição estarão a caucionar a subversão daqueles valores e a ser cúmplices dos crimes pelos quais o Estado de Israel é reiteradamente censurado na Organização das Nações Unidas.

O ministro israelita da Agricultura, Uri Ariel (do partido de extrema-direita Lar Judaico), acompanhado de vários colonos judeus, nesta terça-feira forçou a entrada na mesquita de Al-Aqsa, em Jerusalém Oriental ocupada, sob protecção de forças israelitas armadas.

O ministro israelita e o grupo de colonos israelitas entraram no complexo de Al-Aqsa através da Porta dos Marroquinos, que está sob controlo de Israel desde a ocupação de Jerusalém Oriental, em 1967.

Esta iniciativa provocatória ocorre num contexto de tensões em Jerusalém após uma série de protestos palestinos e a posterior prisão de dezenas de activistas palestinos pelas forças israelitas no início desta semana.

A polícia israelita chegou a deter por um breve período o xeque Abdelazeem Salhab, chefe da entidade religiosa responsável pelo complexo, depois de ele ter rezado, juntamente com outros palestinos, perto do portão al-Rahma pela primeira vez em 16 anos.

No dia 25 de Fevereiro de 2019 assinala-se o 25.º aniversário do massacre de Mesquita Ibrahimi, em Hebron, na Cisjordânia ocupada, perpetrado pelo terrorista judeu Baruch Goldstein, que matou 29 fiéis muçulmanos palestinos e feriu outros 150. Vinte e cinco anos depois, a repugnante ideologia racista anti-árabe que inspirou o massacre permanece viva — e prepara-se para regressar ao parlamento israelita pela mão de Netanyahu.

Juan Guaidó afirmou que está a trabalhar para restabelecer os laços com Israel que Caracas cortou há uma década em solidariedade com os palestinos.

Numa entrevista ao jornal israelita de grande tiragem Israel Hayom (um dos principais apoios mediáticos do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu), o autoproclamado «presidente» venezuelano declarou: «Estou muito feliz por anunciar que o processo de estabilização das relações com Israel está em pleno andamento. É muito importante para nós … Vamos renovar os laços, depois anunciaremos a nomeação de um embaixador em Israel e esperamos realmente que um embaixador de Israel venha até nós.»

A Venezuela cortou relações diplomáticas com Israel há uma década, durante a presidência de Hugo Chávez, em protesto contra a agressão israelita contra a Faixa de Gaza em 2008-2009 («Operação Chumbo Fundido»), da qual resultaram mais de 1400 mortos palestinos – entre os quais 138 crianças – e enormes destruições materiais.

Todos os deputados do Likud que procuram a reeleição nas eleições israelitas de 9 de Abril apoiam a anexação da Cisjordânia ocupada. Entre os deputados do partido dirigente da coligação governamental só o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu,não se pronunciou,

Dados divulgados por dois grupos de direita israelitas, o Movimento de Soberania e o Nahala, citados pelo jornal Jerusalem Post, mostram que 38 dos 120 deputados actuais (31%) apoiam uma forma ou outra de anexação da Cisjordânia ocupada.

Por outro lado, dezenas de ministros israelitas e altos quadros do partido Likud e de outros partidos de direita assinaram uma petição, lançada pelo movimento de colonos Nahala, no sentido de abandonar a solução de dois Estados e criar em toda a Cisjordânia ocupada novos colonatos para dois milhões de colonos judeus.

A violência de colonos e activistas de direita judeus israelitas contra os palestinos na Cisjordânia ocupada triplicou no ano passado. Até meados de Dezembro, contavam-se 482 incidentes, em comparação com 140 em 2017, informa na sua edição de hoje o jornal israelita Haaretz.

Além de espancamentos e lançamento de pedras contra palestinos, os delitos mais frequentes consistiram em pintar palavras de ordem nacionalistas e anti-árabes ou antimuçulmanos, danificar casas e carros e cortar árvores pertencentes a agricultores palestinos.

Esse incidentes tinham diminuído acentuadamente em 2016 e 2017 comparativamente com os anos anteriores. As autoridades israelitas atribuem essa diminuição à sua acção após o lançamento de uma bomba incendiária contra uma casa na aldeia de Duma, na Cisjordânia ocupada. Nesse ataque foram mortos Saad e Riham Dawabsheh e o seu bebé de 18 meses, Ali; o único sobrevivente foi o filho de quatro anos do casal, Ahmed.

Trinta e quatro intelectuais e artistas israelitas, incluindo historiadores e outros académicos, de universidades israelitas, europeias e norte-americanas, vários deles galardoados com o Prémio Israel – considerado a maior distinção cultural do Estado de Israel – tornaram pública uma carta aberta em que denunciam a campanha em curso na Europa para confundir com anti-semitismo as críticas ao Estado de Israel.

«Subscrevemos e apoiamos totalmente a luta intransigente da UE contra o anti-semitismo», afirmam, ressalvando: «Esta luta contra o anti-semitismo não deve ser instrumentalizada para impedir a crítica legítima à ocupação e às graves violações dos direitos humanos palestinos por Israel.»

O MPPM manifesta profunda preocupação pela notícia de que a União Europeia está a promover, pela calada e à pressa, a aprovação de um documento que caminha no sentido de equiparar críticas ao sionismo e a Israel com anti-semitismo. Segundo a notícia (EUobserver, 29.11.2018), veiculada precisamente no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, o documento poderá ser aprovado já esta semana, no dia 6 de Dezembro, aquando da reunião dos Ministros da Administração Interna dos países da UE.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deu luz verde para a aprovação de um projecto de lei que tornaria mais fácil a pena de morte para «terroristas» palestinos.

O projecto de lei deverá ser discutido no próximo dia 14 de Novembro na comissão de legislação do Knesset (parlamento israelita).

Israel tem em vigor uma lei que permite a pena de morte, mas não é aplicada desde a execução de Adolf Eichmann, em 1962.

A lei actual só permite que os tribunais militares israelitas pronunciem a pena de morte por decisão unânime de um painel de três juízes.

O projecto de lei apresentado em 2017 pelo partido Yisrael Beiteinu, do ministro da Defesa, Avigdor Lieberman, a que Netanyahu deu agora a sua aprovação, permitiria que tribunais israelitas, militares mas também civis, aprovassem a pena de morte por maioria simples. Israel aboliu em 1954 o uso da pena capital por tribunais civis para crimes de assassínio.

O MPPM condena com veemência a celebração do «Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio do Mar e da Água» assinado no passado dia 22 pela ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, e pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Espaço de Israel, Ofir Akunis.

O memorando, afirma o comunicado oficial, visa reforçar as colaborações científicas e aumentar o intercâmbio de conhecimentos e de cientistas entre Portugal e Israel, visando nomeadamente a protecção dos oceanos, a promoção do crescimento económico azul e a redução dos gases com efeito de estufa.

A coberto de uma colaboração científica e de preocupações ambientais, que seriam politicamente neutras, estamos perante um efectivo branqueamento pela ministra do Mar, e pelo Governo, da criminosa política de Israel relativamente ao povo palestino, também no que diz respeito ao mar e às questões ambientais.

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