Política e Organizações Internacionais

Os membros fundadores da NATO, signatários do Tratado do Atlântico Norte (Washington, 1949), assumiram um compromisso com “a defesa colectiva e a preservação da paz e da segurança” na Europa e na América do Norte.
Todavia, a realidade tem sido bem diferente, não só no que respeita aos princípios como ao âmbito territorial.
O Médio Oriente, que é, actualmente, a região cada vez mais insegura e perigosa do Mundo, tem sido alvo das atenções da NATO, que aí tem tido o seu maior protagonismo, com várias intervenções, e para onde se tem alargado através do “Diálogo do Mediterrâneo” (1994), que associou Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Israel, Jordânia e Mauritânia, e da “Iniciativa de Cooperação de Istambul” (2004), alargada ao Barém, Catar, Kuwait e Emiratos Árabes Unidos. Recentemente Barém, Jordânia, Catar, Kuwait e Israel abriram “representações permanentes” na sede da NATO em Bruxelas.
O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos.
O MPPM e outras organizações portuguesas de defesa da liberdade e dos direitos humanos reclamam saída de Portugal do projecto LAW-TRAIN, de cooperação policial, onde está associado ao Ministério da Segurança Pública de Israel.
A apresentação pública da campanha foi feita na quinta-feira, 23 de Junho, na Casa da Imprensa, em Lisboa.
A sessão foi conduzida por Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM, e contou com a participação de Maren Mantovani que expôs detalhadamente os contornos do projecto.
Maren Mantovani é responsável pelas Relações Internacionais da Campanha Palestina “Stop the Wall”, pelas 
Relações Internacionais da Coligação Palestina de Defesa da Terra e Membro do Secretariado do Comité Nacional Palestino de Boicote, Desinvestimento e Sanções.
Não ao projecto Law Train! Não à cooperação com o sistema repressivo de Israel! 

 

Israel acaba de ser nomeado para presidir à Sexta Comissão da Assembleia Geral da ONU pelo Grupo dos Estados da Europa Ocidental e Outros, integrado actualmente (além de um observador, os EUA) por 28 Estados, entre os quais se incluem Portugal e — estranhamente — Israel.

A Sexta Comissão é descrita pela ONU como «o fórum principal dedicado ao exame das questões jurídicas na Assembleia Geral». Entre os assuntos em agenda para discussão na 71.a sessão, que terá início em Outubro de 2016, encontram-se questões como «Medidas para eliminar o terrorismo internacional», «O primado do direito aos níveis nacionais e internacionais» e «Responsabilidade dos Estados por actos internacionalmente impróprios». Trata-se de temas que Israel conhece bem, mas perversamente, pelo lado da prática do terrorismo de Estado contra o povo palestino e outros países da região, pelo lado da violação do direito internacional, pelo lado do desrespeito pelas resoluções da ONU.

O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais.
 
Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos.
 
No dia 16 de Maio de 2016 completam-se 100 anos desde a assinatura do documento que ficou para a história como «Acordo Sykes-Picot». Este acordo previa a divisão em «esferas de influência» francesa e inglesa das possessões árabes do Império Otomano.
 
Cem anos depois, fazem-se ainda sentir em todo o Médio Oriente as consequências funestas deste acto prepotente e traiçoeiro, particularmente para o povo da Palestina.
 
A própria história da elaboração do Acordo Sykes-Picot é bem um exemplo de perfídia, mentira e traição aos povos da região.
Israel vai aceitar o convite da NATO para abrir uma missão permanente na sede deste bloco político-militar, em Bruxelas, anunciou o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, no dia 4 de Maio. Entre as razões invocadas por Netanyahu para justificar o interesse da NATO nesta cooperação contam-se «a luta decidida contra o terrorismo, o nosso know-how tecnológico, a nossa rede de espionagem e outras coisas».
 
A NATO emitiu uma declaração dizendo que «o Conselho do Atlântico Norte concordou em aceitar o pedido para que uma Missão oficial israelita seja estabelecida na sede da NATO», acrescentando que «Israel é um parceiro muito activo da Aliança como membro do Diálogo Mediterrânico da NATO, formado em Dezembro de 1994».
 
«O planalto dos Montes Golã permanecerá para sempre nas mãos de Israel», declarou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a 17 de Abril passado, numa reunião do conselho de ministros efectuada nos Montes Golã.
 
Esta declaração é grave e muito preocupante. Os Montes Golã são território sírio, ocupado militarmente por Israel na sequência da Guerra dos Seis Dias (1967). Em 1981 Israel declarou unilateralmente que o território que aí ocupava passaria a fazer parte do território israelita.
 
A comunidade internacional nunca aceitou este acto de Israel, o qual foi condenado e considerado nulo pela Resolução 497 do Conselho de Segurança da ONU.
 
Moção aprovada na Assembleia Geral do MPPM realizada em 2 de Dezembro de 2015 
 
A região do Mediterrâneo Oriental/Médio Oriente tem sido, nas últimas décadas, a mais conflituosa e insegura. Nela se situa a Palestina, que é palco do mais velho e dramático conflito aberto neste momento.
Olhando para a história, vê-se a constante ingerência de algumas potências em toda a região: é a venda de armas, são as bases militares, são as agressões e ocupações, os boicotes e sanções, são as ameaças e provocações.
Os mentores e principais actores destas ingerências têm um denominador comum: são membros ou têm parcerias com a NATO.
A NATO é um bloco político-militar que teve papel preponderante na destruição da Jugoslávia, do Iraque, da Líbia e está, através da Turquia, a intervir na guerra da Síria. A NATO mantem relações com a administração sionista do Estado de Israel, o qual colabora com o Estado Islâmico e também participa em exercícios militares com membros da NATO.

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