Política e Organizações Internacionais

Nesta terça-feira, 164 países votaram a favor do direito à autodeterminação do povo palestino numa sessão da Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Uma proposta de resolução sobre esta matéria a submeter à Assembleia Geral da ONU obteve na Terceira Comissão 164 votos a favor e 5 contra (Israel, Estados Unidos, Estados Federados da Micronésia, Ilhas Marshall, Nauru), com 9 abstenções (Austrália, Camarões, Guatemala, Honduras, Kiribati, Ruanda, Togo, Tonga e Vanuatu).

Muitos países alteraram o sentido habitual do seu voto, votando a favor da resolução. Particularmente notável é a inversão do sentido de voto do Canadá, aliado muito próximo dos EUA, que desde 2006, em 14 votações consecutivas, se recusara a apoiar uma resolução essencialmente nos mesmos termos.

Em mais uma grosseira afronta ao direito internacional, o secretário de Estado dos EUA, Michael Pompeo, declarou esta segunda-feira que a administração Trump não considera ilegais os colonatos israelitas na Cisjordânia ocupada.

«A criação de colonatos civis israelitas na Cisjordânia não é, por si só, inconsistente com o direito internacional», afirmou Pompeo.

Trata-se de uma flagrante falsidade. Na realidade, a Quarta Convenção de Genebra sobre as leis da guerra proíbe explicitamente a transferência de civis da potência ocupante (neste caso Israel) para territórios ocupados.

A Organização de Libertação da Palestina saudou a votação na ONU a favor da renovação do mandato da Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (UNRWA) por mais três anos, contrariando os intentos dos EUA e de Israel.

A Comissão Especial de Política e Descolonização (Quarta Comissão) da Assembleia Geral da ONU aprovou no dia 15 de Novembro a extensão do mandato da UNRWA até 2023. No próximo mês a Assembleia Geral votará em sessão plenária sobre a resolução adoptada pela Quarta Comissão.

Hanan Ashrawi, membro do Comité Executivo da OLP, saudou o esmagador apoio internacional que os Estados membros deram na Quarta Comissão da Assembleia Geral da ONU à renovação do mandato da UNRWA, afirmando:  «É uma vitória retumbante do direito internacional, da justiça, dos refugiados palestinos e da agência da ONU que tão bem os tem servido há sete décadas, apesar dos obstáculos aparentemente intransponíveis.»

Uma centena de organizações europeias, entre as quais o MPPM, dirigiu esta carta ao CEiiA (Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto), manifestando a sua firme oposição à contratação de drones Hermes 900, da empresa israelita Elbit Systems, para serviço da EMSA e dos estados membros da UE, tendo  em consideração o envolvimento da Elbit Systems, e do Hermes 900, em ataques criminosos contra civis palestinos, conforme amplamente referido por observadores internacionais independentes.

11 de Novembro de 2019
Ao CEO do CeiiA
Caro Engenheiro José Rui Felizardo:

O dia 9 de Novembro marca trinta anos desde a queda do Muro de Berlim e da proclamação da superioridade do Ocidente e do seu modelo de mercado livre, com o qual iam cair todos os muros. Três décadas depois, foram construídos mais de 70 muros em todo o mundo. Visto do ponto de vista da Campanha Palestina contra o Muro, parece que o mundo está a atravessar um processo de «israelização».

O MPPM condena firmemente a invasão actualmente em curso do território sírio pela Turquia.
 
Esta invasão, infelizmente, está longe de ser caso excepcional. Trata-se antes do mais recente episódio da guerra imposta à Síria desde há oito anos, visando a sua fragmentação e a liquidação do seu papel no apoio ao povo palestino, na oposição ao sionismo e aos desígnios imperiais na região.
 
A guerra contra a Síria não pode também ser entendida fora do quadro das agressões e ingerências ocidentais na região, nomeadamente no Iraque, na Líbia, no Iémen, com devastadoras consequências para os seus povos martirizados.
 
A ingerência externa na Síria, incluindo o financiamento e armamento de grupos terroristas, tem sido levada a cabo não só pela Turquia como por Israel e pelas petromonarquias árabes, e ainda pelos EUA e por Estados da União Europeia que ilegalmente mantêm tropas no país.
 

A cidade alemã de Dortmund reverteu a sua decisão de conceder um prémio literário à romancista Kamila Shamsie por esta apoiar o movimento BDS de apoio ao povo palestino.

Em 10 de Setembro foi anunciado que a escritora britânico-paquistanesa recebera o Prémio Nelly Sachs.

Mas numa declaração publicada no passado dia 18, o painel de oito jurados anunciou que retirava o prémio à escritora por esta apoiar o movimento BDS.

«O posicionamento político de Shamsie de participar activamente no boicote cultural como parte da campanha da BDS contra o governo israelita está claramente em contradição com os objectivos estatutários e o espírito do Prémio Nelly Sachs», afirma o comunicado do júri.

Israel proibiu nesta quinta-feira as congressistas democratas estado-unidenses Rashida Tlaib e Ilhan Omar de entrarem no país, para uma visita a Israel e à Cisjordânia ocupada.

A decisão do governo de Benjamin Netayahu surgiu pouco depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pressionar Israel a proibir a entrada das duas deputadas à Câmara dos Representantes do Congresso dos EUA.

«Mostraria uma grande fraqueza se Israel permitisse a visita da congressista Omar e da congressista Tlaib», escreveu Trump no Twitter. «Elas odeiam Israel e todo o povo judeu, e não há nada que se possa dizer ou fazer para que mudem de ideias.»

Rashida Tlaib e Ilhan Omar, as duas primeiras mulheres muçulmanas eleitas para o Congresso dos EUA, têm repetidamente criticado a política de Trump e de Israel em relação aos palestinos.

O MPPM protesta contra a perseguição a activistas da solidariedade com a causa do povo palestino, nomeadamente Angeles Maestro em Espanha e Khaled Barakat na Alemanha, aos quais manifesta a sua solidariedade. 

Angeles Maestro e outras duas activistas são acusadas pela Audiência Nacional espanhola de colaboração com «organização terrorista» por recolherem fundos para a reconstrução da Faixa de Gaza, após a agressão israelita de 2014, que entregaram a Leila Khaled, conhecida dirigente da FPLP. Recorde-se que Leila Khaled visitou Portugal em Novembro de 2014, a convite do MPPM, e teve reuniões na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina e com os Grupos Parlamentares do PCP, PEV, PSD, BE e PS.

Em pouco mais de um século, entre 1900 e 2018, a população judaica na Palestina Histórica mais do que centuplicou (de 50 000 para 6 700 000), enquanto a população autóctone pouco mais que decuplicou (de 550 000 para 6 500 000). Este é o resultado de uma imigração maciça de judeus associada a uma limpeza étnica dos palestinos conseguida por expulsões e massacres. Ao mesmo tempo, através de guerras e manobras políticas, Israel assumiu o controlo, de jure, de 95% do território da Palestina do Mandato Britânico (deixando aos palestinos a Faixa de Gaza e a Área A da Cisjordânia), mas controla, de facto, a totalidade do território.

Nesta Folha Informativa recordamos os acontecimentos e identificamos os responsáveis por esta situação, tanto a nível demográfico como territorial, desde o domínio otomano à actualidade, passando pelo Mandato Britânico, pela criação do Estado de Israel e a Nakba, pela guerra de 1967 e a expansão sionista e pelos Acordos de Oslo e suas consequências.

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