Política e Sociedade de Israel

Nós, abaixo assinados, académicos, jornalistas e intelectuais palestinos e árabes, exprimimos aqui a nossa opinião sobre a definição de anti-semitismo pela International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA) e a forma como esta definição tem sido aplicada, interpretada e utilizada em vários países da Europa e da América do Norte.

Nos últimos anos, a luta contra o anti-semitismo tem sido cada vez mais instrumentalizada pelo governo israelita e pelos seus apoiantes, num esforço para deslegitimar a causa palestina e silenciar os defensores dos direitos dos Palestinos. Desviar a luta necessária contra o anti-semitismo para servir uma tal agenda ameaça debilitar esta luta e, consequentemente, desacreditá-la e enfraquecê-la.

A. Em Relatório à 44ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, datado de 15 de Julho de 2020, o seu autor Michael Lynk – relator especial da ONU sobre a situação de direitos humanos no território palestino ocupado militarmente por Israel desde 1967 define como ilegal a punição colectiva que vitima o povo palestino, perpetrada pelo Governo de Israel.

O autor do Relatório entende que o enquadramento em causa, além de violar o sentido de Justiça e o alcance do Estado de Direito, atenta contra os direitos humanos e o direito internacional, traduzido materialmente «numa economia colapsada, numa infraestrutura devastada, um serviço social que mal funciona» e edificação de colonatos em terra alheia.

Depreende-se daquele escrito que alguns gestos do Hamas, porventura criticáveis, não podem de forma alguma justificar a carga violenta de colonatos nem abranger a globalidade da população palestina.

Palestina, 2013.

A ocupação militar da Cisjordânia encaminha-se para o meio século de duração. As povoações Palestinas estão circundadas/cercadas por ilegais colonatos Israelitas que estrangulam a vida e qualquer miragem de desenvolvimento económico dos Palestinos.

Uma destas povoações é Nabi Saleh ao norte de Ramala. Esta curiosa povoação, onde todos os seus habitantes são parte da mesma família, os Tamimi, sobrevive na sombra do colonato de Halamish, construído ilegalmente em 1973 em terras pertencentes à aldeia. Desde então, a política de expropriação de terras pelos colonos Israelitas não tem cessado. O ímpeto colonizador alargou-se inclusive à nascente de água da aldeia, apropriando a mesma para uso exclusivo do colonato.

Thank God It´s Friday
Thank God It´s Friday

António Guterres foi agraciado com o Prémio Theodor Herzl, a maior honraria do Congresso Mundial Judaico, como testemunho da «mais profunda gratidão por ser a voz da justiça e da equidade que o Estado de Israel e o povo judeu há muito, muito tempo esperavam das Nações Unidas.»

Numa Gala realizada em linha, em virtude da pandemia, Ronald S. Lauder, Presidente do Congresso Mundial Judaico, afirmou: «Durante demasiadas décadas, as Nações Unidas tiveram uma fixação bizarra no Estado judaico. Isto não só era perigoso para Israel, como também aviltava as Nações Unidas. Essa fixação em Israel tornou as Nações Unidas numa organização menos séria.»

Lauder agradeceu a Guterres «por encarar o anti-semitismo e o anti-sionismo, recusando-se a ceder à pressão daqueles que procuram isolar, demonizar e deslegitimar o único Estado judaico do mundo - Israel.», e concluiu:

O Parlamento israelita, o Knesset, rejeitou um projecto de lei apresentado por Yousef Jabareen em nome da Lista Árabe Conjunta destinado a assegurar a plena igualdade para todos os cidadãos de Israel, independentemente da sua etnia ou filiação religiosa.

Apesar de o projecto de lei sublinhar a necessidade de os direitos humanos e a democracia estarem acessíveis a todos no Estado sionista, foi rejeitado por uma maioria da coligação governamental e dos partidos da oposição.

«O que vos proponho é, antes de mais, um tratado de paz entre o Estado e os seus cidadãos árabes, antes de abordar o que está para além das suas fronteiras», disse Jabareen aos deputados da direita que atacaram a sua proposta de legislação.

«A paz com os cidadãos árabes realiza-se quando o Estado assegura o seu estatuto de igualdade na sua casa», salientou Jabareen.

A excitação de alguns dos nossos amigos europeus é verdadeiramente espantosa.

No mês passado, o Ministro dos Negócios Estrangeiros israelita Gabi Ashkenazi foi convidado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão Heiko Maas para se encontrar com todos os Ministros dos Negócios Estrangeiros europeus no contexto do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE.

A Palestina não foi convidada.

Independentemente de quaisquer explicações relativas às relações UE-Israel, a ocasião foi vista como uma recompensa por «suspender» uma declaração formal de anexação.

Por outras palavras, Israel anuncia que irá formalizar um crime que já está a cometer e quando diz que não o anunciará «durante algum tempo» alguns sentem a necessidade imediata de recompensar Israel, incluindo a realização de um conselho de associação.

A mensagem é simples: a anexação de facto e outras violações israelitas em curso não são um obstáculo à melhoria das relações.

Horas depois de o colono judeu Amiram Ben Uliel ter sido condenado, na passada segunda-feira, a três penas de prisão perpétua mais 20 anos pelo triplo assassinato de uma família palestina, Yair Netanyahu, o filho do primeiro-ministro de Israel, criticou violentamente a condenação e endossou a ligação para uma página de financiamento do apoio jurídico a Ben Uliel.

Ben Uliel matou três membros da família Dawabsha na aldeia palestina de Duma, perto de Nablus, pegando fogo à casa da família, na noite de 30 de Julho de 2015. O ataque incendiário matou imediatamente o bebé Ali Dawabsheh, de 18 meses de idade. A sua mãe, Riham, e o seu pai, Saad, morreram mais tarde em consequência dos ferimentos. O outro filho do casal, Ahmad, de quatro anos, sobreviveu com terríveis queimaduras e cicatrizes.

Causa perplexidade a notícia da reunião entre os Ministros da Ciência e Tecnologia de Portugal e de Israel, recentemente divulgada [1] , apontando para um estreitamento das relações entre as agências espaciais dos dois países, que culminaria na assinatura de um acordo de cooperação.

Entende-se que Israel, sujeito a uma generalizada condenação da comunidade internacional devido ao seu sistemático desrespeito do direito internacional e à anunciada anexação de vastas partes da Cisjordânia ocupada, acolha entusiasticamente todas as manifestações de «normalização» por parte de outros países.

Já custa a entender que, a confirmar-se a notícia, Portugal se preste a esse papel. Tratar-se-ia duma iniciativa grave por parte de um governo que até hoje não tomou uma posição formal de condenação dos planos do governo de Israel relativos à anexação de quase um terço da Cisjordânia.

Um governo de coligação liderado por Benjamin Netanyahu, do Likud, e que integra membros do parido Azul e Branco, de Bruno Gantz, e do Partido Trabalhista, foi hoje aprovado no Knesset com 73 votos a favor e 46 contra.

Netanyahu, que deverá começar a ser julgado por corrupção, fraude e abuso de confiança dentro de uma semana, comprometeu-se a transferir o poder para Bruno Gantz dentro de 18 meses.

No seu discurso inaugural, Netanyahu reiterou o seu plano de anexação da Cisjordânia: «Chegou a altura de aplicar a soberania [de Israel] às comunidades judaicas na Judeia e em Samaria. Isto não nos afastará da paz. Isto torná-la-á mais próxima. Estes colonatos serão parte de Israel em qualquer cenário». E apelou à coesão do bloco sionista: «É tempo que que quem acredita nos nossos direitos à Terra de Israel se juntar a um governo por mim liderado para, juntos,  levarmos a termo um processo histórico.»

A União Europeia emitiu hoje uma declaração contra a intenção do novo Governo israelita de anexar partes da Cisjordânia ocupada, afirmando que tal medida «constituiria uma grave violação do direito internacional».

O alto responsável pela política externa da UE, Josep Borrell, afirmou que o bloco de 27 membros não reconhece a soberania israelita sobre o território palestino e que «continuará a acompanhar de perto a situação e as suas implicações mais vastas, e actuará em conformidade».

Esta declaração segue-se ao anúncio, no início desta semana, de que o Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu e o seu principal opositor Benny Gantz tinham assinado um acordo de coligação que inclui uma cláusula para fazer avançar os planos de anexação de partes da Cisjordânia, incluindo os colonatos israelitas, a partir de 1 de Julho.

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