Direitos Humanos e Presos Políticos

A Câmara Municipal do Seixal, em parceria com o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – e com o CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação – promoveu a realização do Seminário «Palestina: História, Identidade e Resistência de um País Ocupado», no dia 30 de Novembro, no Auditório do edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.

O Seminário foi transmitido directamente em streaming e está disponível no YouTube [ver Parte I] [ver Parte II].

A organização Defense for Children International – Palestine (DCIP) informou num um relatório hoje divulgado que as forças de ocupação israelitas mataram 52 menores palestinos, 46 deles na Faixa de Gaza cercada, desde o início de 2018.

Entre os menores mortos, 18 foram atingidos a tiro na cabeça, nove no peito, sete no abdómen e cinco no pescoço, tendo os outros sofrido lesões em diferentes zonas do corpo.

A DCIP acusa as forças de ocupação israelitas de causarem deliberadamente lesões fatais e de persistirem em usar força excessiva e munições reais contra os menores palestinos. Os soldados israelitas sabem que não serão responsabilizados pelas suas acções.

O preso palestino Nael al-Barghouti passou até agora 39 anos em prisões israelitas. É o preso político com maior tempo de prisão de todos os tempos.

Um herói vivo, al-Barghouti passou a maior parte da vida em prisões israelitas, sonhando com a liberdade para si e para o seu povo.

Tem 61 anos, mas só passou 22 anos fora das cadeias israelitas. Nael al-Barghouti nasceu em 24 de Outubro de 1957 na aldeia de Kobar, perto de Ramala, na Cisjordânia ocupada. Foi preso pela primeira vez em Abril de 1978, quando era estudante do ensino médio.

Cerca de 12 dias depois, as autoridades de ocupação israelitas prenderam o seu irmão mais velho, Omar, e o seu primo Fakhri, acusando-os de terem matado um soldado israelita em Ramala, incendiado uma fábrica de óleo em Israel e feito explodir um café em Jerusalém ocupada.

As forças de ocupação israelitas prenderam 511 palestinos em Outubro, incluindo 74 menores e 15 mulheres, informaram hoje três grupos de defesa dos presos palestinos.

A Sociedade dos Presos Palestinos (PPS), a Addameer (Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos) e a Comissão dos Presos publicaram um comunicado conjunto em que pormenorizam por governorados (províncias) o número de presos pelas forças repressivas israelitas nos territórios palestinos ocupados:  91 de Jerusalém, 61 de Ramala, 75 de Hebron, 44 de Jenin, 26 de Belém, 45 de Nablus, 100 de Tulkarm, 28 de Qalqilya, 10 de Tubas, 9 de Salfit, 10 de Jericó e 12 da Faixa de Gaza.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deu luz verde para a aprovação de um projecto de lei que tornaria mais fácil a pena de morte para «terroristas» palestinos.

O projecto de lei deverá ser discutido no próximo dia 14 de Novembro na comissão de legislação do Knesset (parlamento israelita).

Israel tem em vigor uma lei que permite a pena de morte, mas não é aplicada desde a execução de Adolf Eichmann, em 1962.

A lei actual só permite que os tribunais militares israelitas pronunciem a pena de morte por decisão unânime de um painel de três juízes.

O projecto de lei apresentado em 2017 pelo partido Yisrael Beiteinu, do ministro da Defesa, Avigdor Lieberman, a que Netanyahu deu agora a sua aprovação, permitiria que tribunais israelitas, militares mas também civis, aprovassem a pena de morte por maioria simples. Israel aboliu em 1954 o uso da pena capital por tribunais civis para crimes de assassínio.

Israel matou 32 palestinos — 26 na Faixa de Gaza sitiada e seis na Cisjordânia ocupada — em Outubro, incluindo seis crianças. Outros 2166 foram feridos pelas forças sionistas nos territórios palestinos ocupados.

Os números constam de um relatório do Centro de Pesquisas Abdullah Al-Horani, ligado à Organização de Libertação da Palestina (OLP). Entre os palestinos mortos no mês passado conta-se Wisam Shalaldeh, de 28 anos, que faleceu numa prisão israelita devido a negligência médica.

Segundo o relatório, Israel continua a reter e recusa-se a entregar às suas famílias os corpos de 32 palestinos mortos.

Foram feridos 1916 palestinos na Faixa de Gaza sitiada e outros 250 na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental ocupadas. Além disso, em Outubro os ocupantes israelitas prenderam 525 palestinos na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e na Faixa de Gaza.

As autoridades israelitas renovaram ontem por mais três meses, pela quarta vez consecutiva, a arbitrária ordem de detenção administrativa da deputada Khalida Jarrar.

Khalida Jarrar foi presa em 2 de Julho de 2017, tendo a sua ordem de detenção administrativa sido sucessivamente renovada. Anteriormente já tinha sido detida em 2015, passando 14 meses nas prisões israelitas.

Khalida Jarrar é dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) e deputada ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), presidente da União dos Comités de Mulheres da Palestina e ex-directora executiva e actual membro do conselho da Addameer (Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos).

A Câmara Municipal de Palmela, na sua reunião do passado dia 22 de Agosto, aprovou por unanimidade de congratulação pela libertação da jovem Ahed Tamimi, presa desde 19 de Dezembro de 2017 nas cadeias de Isral.
O MPPM felicita a Câmara Municipal de Palmela por mais esta tomada de posição solidária, que vem somar-se às muitas demonstrações da solidariedade deste município com a causa do povo palestino.
É o seguinte o texto integral da moção:
 
Saudação
(Libertação de Ahed Tamimi)
Artigo publicado no Haaretz de 25 de Julho de 2018

No domingo deverás finalmente sair da prisão, juntamente com a tua mãe. Mas mais vale não tentar o diabo; o Shin Bet pode emitir uma ordem de prisão administrativa contra ti. Afinal, há apenas algumas semanas o Shin Bet determinou que tu ainda és «potencialmente perigosa» — mas podemos ter a esperança de que dentro de três dias tu e a tua mãe voltarão a ser livres em casa.
Também podemos ter a esperança de que o perigo potencial que tu apresentavas não tenha diminuído durante os teus meses na prisão, desde o Inverno; de que tu ainda sejas perigosa para a ocupação, de que tu não vás parar de resistir à tua maneira. Tanto quanto conheço a tua família, a quem a propaganda israelita chama uma «família de terror» e uma «família de assassinos», sei que não há hipóteses de isso acontecer. O teu espírito não vacilará. O teu «perigo» não se dissipará.

A jovem activista palestina Ahed Tamimi, de 17 anos, e a sua mãe, Nariman, foram libertadas esta manhã da prisão de Sharon, em Israel, após cumprir uma sentença de 8 meses num caso que causou condenação internacional generalizada.
«A resistência vai continuar até ao fim da ocupação», declarou Ahed Tamimi logo após a libertação. A jovem foi recebida em festa na sua aldeia natal de Nabi Saleh, na Cisjordânia ocupada, onde uma bandeira palestina ondulava num enorme mastro erguido para a ocasião.
Ahed Tamimi foi presa pelas forças de ocupação após a publicação nas redes sociais de um vídeo em que era vista a esbofetear um soldado israelita armado que procurava entrar na sua casa. Pouco antes deste episódio, o seu primo Mohammed, de 15 anos, tinha sido baleado na cabeça por soldados israelitas, ficando em estado muito grave.

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