Direitos Humanos e Presos Políticos

Manifestação de familiares de presos palestinos nas cadeias de Israel

O parlamento de Israel aprovou ontem, 2 de Julho, uma lei para penalizar financeiramente a Autoridade Palestina pelo pagamento de subsídios aos palestinos presos por Israel, às suas famílias e às famílias dos que foram feridos ou mortos pelas forças israelitas, num total de cerca de 35 000.
Os palestinos encaram os presos nas cadeias de Israel, bem como os feridos e mártires (mortos), como heróis da luta de libertação nacional, merecedores de assistência financeira.
Dos 120 deputados do Knesset (parlamento), 87 votaram a favor e apenas 15 se opuseram à lei, que impõe a retenção de uma parte dos cerca de 130 milhões de dólares de impostos que Israel recolhe por mês dos contribuintes palestinos e que deveria entregar à Autoridade Palestina. Parte do chamado Acordo Oslo II entre Israel e a OLP, este mecanismo provisório está previsto no Protocolo de Paris de 1994.

Os Estados Unidos congelaram completamente a sua assistência civil à Autoridade Palestina, segundo o site noticioso israelita Walla.
A ajuda foi suspensa ao abrigo da «Lei Taylor Force» (do nome de um cidadão estado-unidense morto em Israel em 2016 por um palestino da Cisjordânia), aprovada em Março pelo Congresso dos Estados Unidos. A lei visa obrigar a Autoridade Palestina a deixar de pagar subsídios mensais aos presos palestinos nas prisões israelitas e às famílias de palestinos mortos e feridos por Israel.
Na sociedade palestina, a Organização de Libertação da Palestina (OLP) tem a responsabilidade de fornecer assistência financeira às famílias dos que foram mortos, feridos ou presos pelas forças israelitas.

As autoridades israelitas renovaram pela terceira vez consecutiva a detenção administrativa de Khalida Jarrar, dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP), deputada ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), onde encabeça o comité de presos, e representante palestina no Conselho da Europa.
A renovação da detenção administrativa ocorre duas semanas antes da data em que Khalida Jarrar deveria ser libertada. Presa em 2 de Julho de 2017, a sua detenção foi renovada por seis meses no final de Dezembro de 2017, devendo terminar em 30 de Junho de 2018. Anteriormente já tinha sido detida em 2015, passando 14 meses nas prisões israelitas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros palestino, Riyad Al-Maliki, apresentou hoje um pedido solicitando ao Tribunal Penal Internacional que investigue as violações dos direitos humanos ligadas às políticas de colonização de Israel.
Al-Maliki, que se deslocou à Holanda para o acto, declarou que a Autoridade Palestina queria que fosse aberta uma investigação «sem demora».
O pedido palestino refere-se à transferência forçada de palestinos, assassínios ilegais, apropriação ilegal de terras e propriedades, demolição de casas e outras propriedades palestinas, repressão da dissidência por meio da morte ilegal de manifestantes pacíficos e da política de detenção arbitrária em massa e tortura.
O ministro reuniu-se com a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, uma semana depois de mais de 60 palestinos desarmados serem sido mortos por balas israelitas quando participavam em protestos ao longo da linha de separação entre a Faixa de Gaza e Israel.

Relatório publicado por Defense for Children International – Palestine (DCIP), uma secção nacional da organização Defense for Children International (DCI).
 
Ramala, 18 de Janeiro de 2018 — O ano passado marcou 50 anos da ocupação militar israelita, sem sinais de redução da vulnerabilidade dos menores palestinos a ferimentos e prisões militares abusivas na Cisjordânia. A rápida degradação das condições de vida na Faixa de Gaza pôs em perigo os direitos humanos mais básicos, tornando-se as crianças danos colaterais num impasse político interno palestino.
O tribunal militar israelita de Ofer, na Cisjordânia ocupada, condenou hoje Ahed Tamimi a oito meses de prisão e uma multa de 5000 shekels (1370 euros) e sua mãe, Nariman, também a oito meses de prisão e uma multa de 6000 shekels (1400 euros), após um acordo entre a sua advogada e a procuradoria militar.
Ahed Tamimi — uma das 356 crianças e adolescentes palestinos actualmente nas cadeias israelitas — foi presa em 19 de Dezembro pelas forças de ocupação quando tinha apenas 16 anos (completou, entretanto, 17 anos). Foi acusada de esbofetear um soldado israelita que invadiu a casa da sua família na aldeia de Nabi Saleh, perto de Ramala. Pouco antes deste episódio, o seu primo Mohammed, de 15 anos, tinha sido baleado na cabeça por soldados israelitas, ficando em estado muito grave. A mãe, Nariman, foi presa no mesmo dia por filmar o incidente e colocar o vídeo na internet, sendo por isso acusada de «incitamento».
Passaram-se três meses desde que Ahed Tamimi, que completou 17 anos já na cadeia, foi presa pelas forças de segurança israelitas. A jovem activista palestina tornou-se conhecida por ter participado em numerosas marchas e manifestações na sua aldeia, Nabi Saleh, para protestar contra a ocupação israelita.
Ahed Tamimi é uma das 350 crianças e adolescentes, de um total de 6500 presos palestinos, actualmente nas cadeias israelitas.
Ahed foi presa pelas forças de ocupação após a publicação nas redes sociais de um vídeo em que era vista a esbofetear um soldado israelita armado que procurava entrar na sua casa. Pouco antes deste episódio o seu primo Mohammed, de 15 anos, tinha sido baleado na cabeça por soldados israelitas, ficando em estado muito grave.
As forças israelitas prenderam 1319 palestinos dos territórios ocupados durante os meses de Janeiro e Fevereiro, informa um comunicado do grupo de defesa dos presos palestinos Addameer, que cita um relatório conjunto da Associação de Assuntos dos Presos e Liberdades, do Clube de Presos Palestinos, do Addameer e do Centro Al Mezan de Direitos Humanos.
Entre os detidos contam-se 274 menores, 23 mulheres e 4 jornalistas.
Os presos têm as seguintes proveniências: 381 indivíduos de Jerusalém; 233 do distrito de Ramala e al-Bireh e 20 do distrito de Salfit, na Cisjordânia Central; 140 do distrito de Hebron e 118 do distrito de Belém, no Sul da Cisjordânia; 133 do distrito de Jenin, 107 do distrito de Nablus, 59 do distrito de Tulkarem e 54 do distrito de Qalqiliya, no Norte da Cisjordânia; 21 do distrito de Jericó e 30 da Faixa de Gaza.
O activista palestino Munther Amira, considerado «preso de consciência» pela Amnistia Internacional, foi condenado a seis meses de prisão pelo tribunal militar israelita de Ofer no passado dia 12 de Março.
Dirigente do Comité de Coordenação da Luta Popular (PSCC) na Cisjordânia ocupada e educador social no campo de refugiados de Aida, em Belém, Munther Amira foi preso durante protestos pacíficos no final de Dezembro.
Ao ser preso, em 27 de Dezembro de 2017, exibia um cartaz com as fotos das mulheres da família Tamimi presas poucos dias antes, o que é considerado uma infração penal pela lei militar imposta aos palestinos que vivem no território ocupado. Seriam igualmente «criminosas» a sua participação em protestos contra o reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel e contra as comemorações da Declaração de Balfour.
As autoridades israelitas prenderam mais de 15.000 mulheres palestinas desde 1967, quando se iniciou a ocupação por Israel da Cisjordânia, da Faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental, revelaram estatísticas oficiais publicadas na quarta-feira, 7 de Março.
Um relatório elaborado por Abdel Nasser Ferwaneh, do Comité para os Assuntos dos Presos e Presos Libertos da OLP , acusou a ocupação israelita de ataques crescentes contra as mulheres palestinas nestes últimos anos, revelando que Israel prendeu 445 mulheres, incluindo várias menores, desde o início da chamada «Intifada de Jerusalém», em Outubro de 2015.
Ferwaneh acrescentou que dezenas de mulheres foram alvejadas e feridas pelas forças de ocupação israelitas antes da sua detenção.
«Na maioria das vezes, as mulheres são presas em casa a meio da noite», explicou Ferwaneh, «sendo espancadas e submetidas a tratamento severo, e quando presas são expostas a torturas físicas e psicológicas.»

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