Política e Organizações Internacionais

Correspondendo a uma iniciativa do MPPM, sete dezenas de individualidades representativas de todos os sectores da sociedade portuguesa, em que se incluem três galardoados com o Prémio Pessoa, subscreveram um apelo em que recomendam o Governo Português «a adopção, em todos os fóruns internacionais, e designadamente no Conselho de Segurança e na Assembleia-Geral da ONU, de uma posição favorável ao reconhecimento do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967, incluindo Jerusalém Oriental, como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas». Os subscritores incluem professores universitários e investigadores, deputados ao Parlamento Europeu e à Assembleia da República, autarcas e vereadores, dirigentes sindicais, artistas plásticos, encenadores e actores, escritores e poetas e profissionais liberais.

Assinala-se hoje - 9 de Julho de 2011 - o sétimo aniversário do parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a ilegalidade do Muro de Separação israelita. Nesse Parecer, o TIJ considerou que tanto o Muro como os colonatos israelitas são ilegais, de acordo com o direito internacional e o direito internacional humanitário. No seu parecer, o Tribunal estabeleceu que Israel devia cessar a construção do Muro, desmantelar as secções já concluídas, e indemnizar pelos danos causados pela construção. Neste parecer, o TIJ concluiu que o Muro viola o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação. O Tribunal também disse que este era um direito "erga omnes", ou "que dizia respeito a todos os estados". É por isso que, entre as muitas recomendações do parecer, se estabelece que todos os Estados são obrigados a agir para pôr termo a qualquer limitação ao exercício do direito à autodeterminação do povo palestino resultante da construção do Muro por Israel.

Realizou-se na passada quarta-feira, dia 4, no Cairo, a cerimónia de ratificação do acordo, assinado no dia anterior, que põe termo à divisão entre o Fatah, movimento palestino que governa a Cisjordânia e o Hamas, movimento palestino que controla a Faixa de Gaza.

reconciliao palestinaO MPPM saúda esta iniciativa, que pode constituir um passo decisivo para o reconhecimento, pela comunidade internacional, de um Estado Palestino soberano, independente e viável, constituído dentro das fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém Oriental como capital.

Assinaram o acordo os representantes de 13 dos movimentos da resistência palestina, nomeadamente, além do Fatah e do Hamas, a Jihad Islâmica, a Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), a Frente Democrática de Libertação da Palestina (FDLP) e o Partido do Povo Palestino.

O Magrebe e o Médio Oriente vivem tempos de grande convulsão social e política. Sopram ventos de mudança no mundo árabe.

Para analisar os impactes desta onda de luta e de esperança que percorre o Mundo Árabe, a CGTP, o CPPC e o MPPM juntaram-se na organização de um debate público de solidariedade com os povos em luta no Mundo Árabe e de análise dos acontecimentos em curso.

O debate, subordinado ao tema «Em Luta pela Mudança – As Revoltas Populares no Magrebe e no Médio Oriente», realizou-se no dia 18 de Fevereiro de 2011, na Casa do Alentejo, em Lisboa. Numa sessão moderada por Vítor Silva (CPPC), foram oradores Rui Namorado Rosa, Presidente do CPPC; Carlos Carvalho, dirigente da CGTP-IN; Frei Bento Domingues, Vice-Presidente do MPPM; José Manuel Rosendo, jornalista; e Adel Sidarus, da Direcção Nacional do MPPM.