O dia 2 de Novembro de 2016 marca o 99º aniversário da Declaração Balfour, em que o governo britânico prometia à Federação Sionista favorecer a constituição na Palestina de um «lar nacional para o povo judaico». O imperialismo britânico prometia a quem não vivia na Palestina um território que não lhe pertencia (nessa altura a Palestina fazia parte do Império Otomano). A promessa foi feita inteiramente à revelia do povo palestino e veio a revelar-se funesta para este. O apoio britânico ao sionismo e a repressão da resistência palestina abriram caminho à formação do Estado de Israel, em 1948, acompanhada por um cortejo de violências e pela expulsão de centenas de milhares de palestinos, ao passo que o Estado da Palestina previsto pela resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, de 29 de Novembro de 1947, ainda hoje não se tornou realidade.
Em resposta a uma pergunta da deputada europeia Martina Anderson, a Alta-Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, condena ataques a defensores dos direitos humanos e afirma o direito dos cidadãos europeus à liberdade de expressão e de associação, incluindo a participação no movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).
Martina Anderson (do partido irlandês Sinn Fein, membro do grupo parlamentar europeu GUE-NGL) perguntava se a Comissão Europeia se compromete a defender o direito dos activistas do BDS a exercerem a sua liberdade democrática de expressão, ao que a Alta-Representante respondeu: «A UE defende firmemente a liberdade de expressão e a liberdade de associação, de acordo com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que é aplicável no território dos Estados-Membros da UE, incluindo no que diz respeito às acções de BDS realizadas neste território.»
Michael Lynk, Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados (TPO) desde 1967, declarou que Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento através da criação de pobreza galopante, desemprego «épico» e estagnação económica.
O seu relatório foi apresentado na quinta-feira, 27 de Outubro, à Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, principal órgão que se ocupa das questões sociais, humanitárias e culturais.
«A economia palestina não tem paralelo no mundo moderno. A ocupação por Israel está a negar o direito da Palestina ao desenvolvimento e dificulta seriamente a sua capacidade de atingir até as metas mínimas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável», afirma.
Na 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, realizada no dia 29 de Setembro de 2016, foi discutida e aprovada a moção "Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN", apresentada pela bancada do BE e aprovada por maioria, com os votos a favor das bancadas da BE e da CDU e com a abstenção das bancadas do PS e PSD.
Recorde-se que o Ministério da Justiça português tomou em meados de Agosto a decisão de terminar a participação da Polícia Judiciária no projecto europeu LAW TRAIN, um projecto que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus tratos e a tortura e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina.
Apresentamos seguidamente o texto integral da moção:
Congratulação pela saída de Portugal do projeto LAW TRAIN
O PayPal tem sido condenado por recusar que os palestinos da Margem Ocidental ocupada e da Faixa de Gaza abram contas na empresa de pagamentos electrónicos, a mais importante do sector. Ao mesmo tempo, os israelitas que vivem quer em Israel quer nos colonatos na Margem Ocidental, ilegais à luz do direito internacional, têm acesso ao serviço do PayPal sem qualquer problema. Esta discriminação é tanto mais chocante quanto a moeda usada na Palestina é o shekel israelita.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas realizou sexta-feira, 14 de Outubro, uma reunião especial sobre a construção e expansão de colonatos israelitas ilegais na Margem Ocidental ocupada e em Jerusalém Oriental.
A sessão, intitulada «Colonatos Israelitas Ilegais: Obstáculos à Paz e à Solução de Dois Estados», foi convocada ao abrigo da chamada Fórmula Arria, que possibilita encontros informais que permitem aos membros do Conselho de Segurança discutir um tópico e ouvir pessoas que considerem útil.
A reunião foi impulsionada pela delegação palestina na ONU e foi convocada oficialmente pelo Egipto, Venezuela, Malásia, Senegal e Angola. Certos observadores consideram esta reunião mais um passo no sentido de alcançar uma resolução do Conselho de Segurança contra os colonatos israelitas na Margem Ocidental.
Um alto funcionário das Nações Unidas escreveu à FIFA para reiterar que a ONU considera os colonatos israelitas — e, por extensão, as equipas de futebol israelitas que aí jogam — «sem validade» e «ilegais à luz do direito internacional».
Wilfried Lemke, o assessor especial da ONU sobre o desporto para o desenvolvimento e a paz, disse que todos os clubes que jogam em competições reconhecidas pela FIFA devem respeitar os estatutos desta. Também grupos pró-palestinos reclamam que seis clubes dos colonatos ou se mudem para o território israelita ou sejam banidos das competições da FIFA.
Os clubes dos colonatos deverão ser discutidos numa reunião FIFA na quinta-feira e sexta-feira (13 e 14 de Outubro).
O presidente da FIFA, Gianni Infantino, afirmou este mês que encontrar uma solução para a disputa sobre os clubes israelitas que jogam dentro da Margem Ocidental ocupada era uma prioridade antes do congresso mundial de futebol do próximo ano.
Realizada de 16 a 18 de Setembro na ilha de Margarita (Venezuela), a 17ª Cimeira do Movimento dos Países Não Alinhados emitiu a Declaração de Margarita, que reafirma a luta contra o colonialismo, o terrorismo e as guerras, defendendo a refundação da ONU e a construção da paz.
O Movimento dos Países Não Alinhados foi lançado em 1961, inspirado na Conferência de Bandung (1955) e nos seus dez princípios, baseados na soberania dos povos, na cooperação, no estabelecimento de relações internacionais de solidariedade, na não ingerência, no anticolonialismo e no anti-imperialismo. Integra actualmente 120 países dos cinco continentes (quase dois terços dos membros da ONU).
Pela sua importância, transcrevemos abaixo o ponto 9 da Declaração de Margarita, relativo ao Médio Oriente, incluindo a questão palestina.
O porta-voz da União Europeia condenou sexta-feira os planos de Israel para construir 98 novas unidades habitacionais em território palestino ocupado, no norte da Margem Ocidental, para a criação de um novo colonato israelita. Esta condenação surge dois dias após críticas particularmente duras por parte dos Estados Unidos a propósito dos colonatos ilegais de Israel.
No mês passado foi anunciado um plano para 98 unidades habitacionais (parte de um plano mais amplo de 300 unidades) para um novo colonato a criar a leste do colonato já existente de Shiloh, na Margem Ocidental ocupada. O novo colonato israelita é destinado ao realojamento dos colonos que residem no posto avançado de Amona (ilegal mesmo segundo a legislação israelita).
O número de palestinos feridos pelas forças de ocupação israelitas na Margem Ocidental ocupada e na Faixa de Gaza em 2016 até ao início de Outubro de 2016 já alcança os 3047, e o de mortos atinge já 96, segundo o relatório hoje publicado pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários nos Territórios Palestinos Ocupados (OCHAopt) relativo à semana 20 de Setembro - 3 de Outubro.
A maioria das ocorrências, tanto mortos (87) como feridos (2865), tiveram lugar na Margem Ocidental, incluindo Jerusalém Oriental, tendo as restantes sido registadas em Gaza.
Isto significa que em 2016, até ao início de Outubro, as forças israelitas mataram a cada semana mais de 2 palestinos e feriram 78. A estes números somam-se 25 feridos causados por colonos.
