Direitos Humanos e Presos Políticos

O preso Huzaifa Halabiya já cumpriu 52 dias de greve de fome contra a sua detenção pelo ocupante israelita, sem acusação nem julgamento, e o movimento dos presos palestinos apela a uma jornada de luta em 22 de Agosto, nomeadamente com uma concentração frente à prisão de Ofer, informa a Samidoun (rede de solidariedade com os presos palestinos).

A organização prisional da Frente Popular para a Libertação da Palestina lançou um apelo à participação nessas acções em toda a Palestina ocupada, exortando à solidariedade com os presos, especialmente os detidos administrativos que estão empenhados numa greve de fome de duração indeterminada.

Huzaifa Halabiya está encarcerado por Israel, em regime de detenção administrativa, sem acusação nem julgamento, desde 10 de Junho de 2018.

Pelo menos 144 fotojornalistas palestinos viram os seus direitos violados pelo ocupante israelita no primeiro semestre de 2019, informou o Comité das Liberdades do Sindicato dos Jornalistas Palestinos por ocasião do Dia Mundial da Fotografia  (19 de Agosto).

Está a aumentar a frequência com que os fotógrafos são alvo da ocupação israelita, afirma um comunicado divulgado pelo sindicato. No primeiro semestre deste ano, registaram-se 232 violações contra a imprensa palestina, incluindo impedir equipas de filmarem e detê-las, confiscar e destruir os seus equipamentos, além de prender, impedir viagens e invadir casas e instituições de jornalistas.

O comunicado apela às organizações árabes e internacionais de média e de direitos humanos para apoiarem o Sindicato dos Jornalistas nos seus esforços para proteger os jornalistas dos ataques sistemáticos e para processar a ocupação israelita pelos seus crimes.

Trinta palestinos encarcerados em prisões israelitas entraram em greve de fome em solidariedade com seis presos que se recusam a comer ou beber para protestar contra a sua detenção ilegal sem acusação nem julgamento.

A Frente Popular para a Libertação da Palestina informou esta segunda-feira que um novo grupo de 30 presos se juntou à greve de fome de duração indeterminada para protestar contra a prática da chamada detenção administrativa.

Os presos rejeitam a ingestão de alimentos ou água, visando aumentar a pressão sobre as autoridades israelitas para que acedam às reivindicações dos seis detidos que já se encontravam em greve de fome, particularmente Huthaifa Halabiya, cujo estado de saúde se está a deteriorar rapidamente.

Forças israelitas realizaram nesta segunda-feira uma incursão numa prisão na Cisjordânia ocupada, disparando gás lacrimogéneo e transferindo vários presos palestinos para isolamento.

Os presos encarcerados em duas secções da prisão de Ofer, perto de Ramala, recusaram-se a comer no domingo à noite «como acto de protesto contra o ataque aos dirigentes dos presos em Ofer e às comissões que administram os seus assuntos diários», informou o Clube dos Presos Palestinos (PPC), citado pelo sítio noticioso Middle East Eye.

Na segunda-feira, forças da unidade de Metzada, uma unidade de operações especiais do Serviço Prisional de Israel, invadiram as duas secções para pôr fim ao protesto, usando gás lacrimogéneo.

Cinco presos foram transferidos para o centro de detenção de Gilboa, enquanto outros 20 presos foram colocados em isolamento em Ofer.

Desconhece-se o número de presos feridos durante o ataque.

Um preso palestino mantido em isolamento numa cadeia israelita morreu esta terça-feira, pouco mais de um mês após a sua detenção.

Nassar Majid Taqatqa, de 31 anos, foi preso em 19 de Junho, depois de forças especiais israelitas invadirem a casa da sua família na aldeia de Beit Fajjar, a sul Belém, na Cisjordânia ocupada.

Segundo informações divulgadas pelo Clube dos Presos Palestinos, a sua morte ocorreu em resultado de tortura.

Após ser preso, Taqatqa foi transferido para o centro de interrogatórios de Maskubiya e depois para o centro de interrogatórios de Jalameh. Segundo os seus companheiros de prisão, a sua saúde deteriorou-se rapidamente devido aos constantes interrogatórios.

As forças de ocupação israelitas prenderam 2759 palestinos durante os primeiros seis meses deste ano, incluindo 446 menores e 76 mulheres, informaram esta segunda-feira grupos de defesa dos presos palestinos.

Segundo noticia a agência palestina WAFA, um documento conjunto da Comissão de Assuntos dos Presos, da Sociedade dos Presos e da Addameer (Associação de Apoio e Direitos Humanos dos Presos) informa que o número de presos palestinos encarcerados em prisões israelitas em 30 de Junho era de 5500, incluindo 43 mulheres e 220 menores, havendo cerca de 500 palestinos mantidos em detenção administrativa.

O odioso regime da detenção administrativa, que permite ao exército israelita deter uma pessoa sem julgamento nem acusação por um período de até 6 meses, renovável indefinidamente, foi criado pelo colonialismo britânico durante o período do Mandato Britânico (1923-1948) na Palestina.

Um estudo recentemente divulgado revela que cerca de 16 500 menores palestinos foram presos pelas forças de ocupação israelitas desde o início da Segunda Intifada, em 28 de Setembro de 2000.

Este estudo, com 26 páginas, foi preparado por Abdul-Naser Farwana, ex-preso palestino e investigador da Comissão de Assuntos dos Detidos e ex-Detidos.

Durante a década 2000-2010, afirma o estudo, foram documentados anualmente pelo menos 700 casos de detenção de menores, tendo o número disparado para 1250 nos últimos oito anos.

Farwana acrescenta que todos os factos e estatísticas confirmam que há uma sistemática política de detenção de menores palestinos e que o número de menores detidos aumentou de forma constante desde 2000 e significativamente desde 2011.

Desde a criação do Estado de Israel foram presos um milhão de palestinos, o equivalente a um quinto da população. A questão dos presos políticos é nuclear para os palestinos e tem de estar em cima da mesa em qualquer solução política da questão. A prisão e detenção de palestinos que vivem nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO) é regida por um vasto conjunto de regulamentos militares que governam todos os aspectos da vida civil dos palestinos e criminalizam muitos aspectos da sua vida cívica.

A Assembleia da República aprovou nesta quarta-feira dois votos solidários com a causa do povo palestino, apresentados respectivamente pelo PCP e Bloco de Esquerda. O MPPM saúda e congratula-se com estas manifestações de solidariedade do parlamento português.

O grupo parlamentar comunista submeteu à votação o «Voto de Solidariedade para com os presos políticos palestinianos nas cadeias de Israel», assinalando o Dia do Preso Palestino, 17 de Abril.

No dia 17 de Abril, Dia Internacional de Solidariedade com os Presos Palestinos, reclamamos a libertação imediata dos combatentes da liberdade aprisionados nas cadeias israelitas.

Israel, que desde a sua fundação recorreu a uma brutal repressão para sufocar a resistência dos palestinos, ocupou em 1967 o que restava da Palestina histórica: a Cisjordânia (incluindo Jerusalém Oriental) e a Faixa de Gaza. Desde então, as directivas militares de Israel criminalizam qualquer forma de oposição à ocupação, e os sucessivos governos israelitas fizeram da detenção um instrumento central das suas políticas de repressão dos palestinos.

O número de palestinos que passaram pelo sistema penal israelita é estarrecedor: 10 000 presos desde 2015, 850 000 desde 1967 e um milhão desde 1948. Em Fevereiro de 2019, havia nas cadeias israelitas 5440 presos políticos palestinos, incluindo 493 a cumprir sentenças de mais de 20 anos de prisão e 540 condenados a prisão perpétua.

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