Direitos Humanos e Presos Políticos

Maher Al-Akhras terminou ontem a sua greve de fome, que durou 103 dias, depois de ter chegado a acordo com as autoridades israelitas para o libertarem a 26 de Novembro. O acordo prevê a sua libertação na referida data e a não renovação da sua actual ordem de detenção administrativa.

Al-Akhras, pai de seis filhos, oriundo do distrito de Jenin, no Norte da Cisjordânia, foi detido a 27 de Julho, tendo-lhe sido imposta uma ordem de detenção administrativa de quatro meses sem qualquer acusação clara e com base em provas secretas não disponíveis nem mesmo para os seus advogados. Entrou imediatamente em greve de fome, exigindo a sua libertação da prisão.

Até à sua libertação, Al-Akhras ficará internado num hospital israelita para tratamento médico. Tentativas dos seus advogados de o transferir para um hospital palestino não têm tido acolhimento do Supremo Tribunal israelita.

O Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Médio Oriente, Nickolay Mladenov, manifestou hoje a sua preocupação com a situação de Maher al-Akhras, que está em greve de fome há 81 dias.

Segundo a agência Wafa, Mladenov apelou a Israel para que acusasse al-Akhras e especificasse um tempo para a sua prisão ou o libertasse imediatamente, a ele e a todos os detidos administrativos.

Al-Akhras, 49 anos, da região de Jenin, no Norte da Cisjordânia, iniciou uma greve de fome aberta para protestar contra a sua detenção administrativa, quando foi detido em Julho. Após 81 dias de greve de fome, há uma profunda preocupação com a sua saúde. O período de detenção administrativa deve terminar em 26 de Novembro, mas pode ser renovado indefinidamente.

O MPPM dirigiu ao Governo de Portugal a seguinte mensagem:

Exmº Senhor Primeiro Ministro
Exmº Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente apela ao Governo de Portugal para que, directamente e através das instâncias comunitárias, em nome dos valores e princípios que Portugal e a União Europeia defendem, e considerando a existência de precedentes em situações análogas, pressione o governo de Israel no sentido de libertar imediata e incondicionalmente o defensor de direitos humanos palestino Mahmoud Nawajaa cuja detenção se deve unicamente a exercer os seus direitos à liberdade de expressão e de associação sendo, portanto, um prisioneiro de consciência.

A propósito do assassinato pela polícia israelita do jovem Lyad Hallak, e recordando outros atentados contra a vida de palestinos portadores de deficiência, a Associação Portuguesa de Deficientes apela às Nações Unidas e ao Governo de Portugal para que forcem Israel a respeitar os direitos humanos e, em particular, os direitos das pessoas com deficiência.

É este o teor da carta:

Apelo às Nações Unidas e ao Governo Português

No sábado de manhã, dia 30 de Março, em Jerusalém, o jovem palestino Lyad Hallak foi mortalmente atingido pelas balas disparadas por oficiais israelitas da polícia de fronteira. Lyad era autista e dirigia-se ao Centro Elwyn, centro especializado em cuidados a pessoas com deficiência.