Política e Organizações Internacionais

Numa decisão histórica, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou ontem, 30 de Dezembro, uma Resolução em que pede ao Tribunal Internacional de Justiça um parecer consultivo sobre as consequências jurídicas da ocupação por Israel dos Territórios Palestinos ocupados em 1967.

Portugal foi um dos 87 países que votaram a favor da resolução, que registou 23 votos contra e 53 abstenções.

Recorda-se que foi na sequência de um pedido semelhante da AG da ONU (Resolução ES-10/14, de 8 de Dezembro de 2013) que o TIJ emitiu, em 9 de Julho de 2004, o seu parecer consultivo condenando a construção do Muro do Apartheid.

É este o texto da parte relevante da Resolução ontem aprovada:

[A Assembleia Geral] […]

As forças israelitas demoliram hoje uma escola em Masafer Yatta, a sul da cidade de Hebron, na Cisjordânia ocupada.

As forças israelitas demoliram a escola Isfey, na área de Khirbet Isfey al-Fouqa, onde dezenas de estudantes vão para obterem a sua educação. O Ministério da Educação tinha organizado ontem uma visita à escola, com a participação de representantes de organizações de direitos humanos, diplomatas, e organizações internacionais.

A União Europeia (UE) disse hoje que estava chocada com a notícia da demolição israelita de uma escola financiada por doadores em Masafer Yatta, no sul da Cisjordânia.

«Chocada com a notícia de que as Forças de Segurança Israelitas demoliram a escola Isfey financiada por doadores em Masafer Yatta, em território palestino ocupado, um dia depois de uma visita de diplomatas de vários Estados membros da EU», disse a UE no Twitter. «O direito das crianças palestinas à educação deve ser respeitado».

O Presidente dos EUA, Joe Biden, disse ao Presidente de Israel, Isaac Herzog, que «se não houvesse um Israel, teríamos de inventar um».

Falando com Herzog durante uma reunião que durou 90 minutos, no passado dia 26 de Outubro, Biden disse ainda: «Vamos também discutir — e vou dizer isto 5.000 vezes na minha carreira — o firme compromisso que os Estados Unidos têm com Israel com base nos nossos princípios, nas nossas ideias, nos nossos valores. São os mesmos valores.»

Biden tinha feito anteriormente comentários semelhantes sobre Israel Em 1986, durante uma sessão do Senado dos EUA, afirmou:

«É o melhor investimento de três milhões de dólares que fazemos. Se não houvesse um Israel, os Estados Unidos da América teriam de inventar um Israel para proteger os seus interesses na região. Os Estados Unidos teriam de sair para inventar um Israel.»

Trinta palestinos sob detenção administrativa em prisões israelitas estão em greve de fome aberta pelo oitavo dia consecutivo em protesto contra a política israelita de detenção administrativa sem acusação nem julgamento.

A Sociedade dos Presos Palestinos (SPP), um grupo de defesa dos prisioneiros, espera que mais prisioneiros se juntem à greve no caso de Israel executar mais ordens de detenção administrativa.

A SPP declarou que esta medida surge como uma continuação dos prolongados esforços dos palestinos para pôr fim à política de detenção administrativa de Israel e perante a ampla escalada de detenção administrativa por parte das autoridades de ocupação israelitas, visando os defensores dos direitos humanos palestinos, estudantes, políticos e antigos prisioneiros, e incluindo mulheres, crianças e pessoas idosas.