Política e Sociedade de Israel

O Knesset (parlamento de Israel) deverá avançar esta semana com a controversa «lei de legalização», depois de o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ter dado instruções no sentido de fazer aprovar o acto legislativo, que visa o reconhecimento retroactivo pelo governo israelita de dezenas de colonatos e postos avançados ilegais na Margem Ocidental ocupada.
Numa declaração após a reunião semanal do gabinete israelita, no domingo, 29 de Janeiro, Netanyahu afirmou que o governo iria apresentar o «projecto de lei de legalização» (também conhecida como «de regularização» ou «de formalização») ao Knesset na segunda-feira, 30 de Janeiro.
«A lei foi concebida para normalizar o estatuto da colonização judaica na Judeia e Samaria [modo como Israel designa a Margem Ocidental ocupada] de uma vez por todas e evitar tentativas recorrentes de prejudicar o empreendimento dos colonatos», declarou Netanyahu.
Na quarta-feira, 18 de Janeiro,cerca de 5h da manhã, centenas de polícias israelitas chegaram à aldeia beduína de Umm al-Hiran, no Negev, acompanhando as autoridades israelitas que vinham proceder a demolições de casas. As forças israelitas usaram balas com ponta de esponja, gás lacrimogéneo e granadas atordoantes para reprimir violentamente os moradores e apoiantes que se tinham concentrado para resistir às demolições.
Foi morto a tiro pelas forças israelitas um cidadão palestino de Israel, Yaqoub Moussa Abu al-Qian, de 47 anos, professor de matemática na escola secundária al-Salam, da vizinha cidade de Hura.
Os cidadãos palestinos de Israel lançaram uma greve geral esta quarta-feira, 11 de Janeiro, em protesto contra a demolição de 11 casas na cidade israelita de Qalansawe no dia anterior.
O Alto Comité de Acompanhamento dos Cidadãos Árabe anunciou a greve — que incluiria o fecho de todas as escolas, empresas e locais públicos — na sequência de uma reunião em Qalansawe.
A reunião foi realizada horas depois de escavadoras israelitas arrasarem as casas por terem sido construídas sem licença, uma vez que nos últimos 20 anos as autoridades israelitas rejeitaram tentativas por parte do município para legalizar um plano para a cidade.
As cidades de maioria palestina em Israel iriam participar na greve, incluindo Nazaré, Umm al-Fahm, Rahat e Kuseifa.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, declarou-se na quarta-feira, 4 de Janeiro, favorável ao perdão ao soldado israelita Elor Azaria, condenado por homicídio culposo.
Em Março de 2016 Azaria matou a tiro à queima-roupa o palestino Abd Fatah al-Sharif, de 21 anos, em Hebron. Sharif jazia inanimado no chão depois de ser atingido a tiro ao tentar esfaquear um soldado israelita. A cena foi filmada por um activista palestino ao serviço da organização israelita de direitos humanos B'Tselem.
O tribunal militar israelita aceitou os argumentos da acusação, segundo a qual Azaria não tinha justificação para matar Abd al-Fattah al-Sharif, baseando-se em parte nos testemunhos dos próprios comandantes de Azaria, que na altura afirmou que Sharif «merece morrer». O juiz considerou que o Sharif «não representava uma ameaça».
Soldado israelita executa palestino ferido em Hebron
Soldado israelita executa palestino ferido em Hebron
O Neturei Karta, um grupo de judeus ortodoxos anti-sionistas, expressou no domingo 1 de Janeiro o seu apoio à recente resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, que condena os colonatos israelitas ilegais na Margem Ocidental e em Jerusalém ocupadas.
Segundo informa a agência noticiosa Ma'an, o Neturei Karta declarou num comunicado que, desde há décadas, os colonatos têm sido a «principal razão do derramamento de sangue e da violência nas terras sagradas» e que «muitas almas inocentes foram vítimas do nacionalismo e [do desejo de terra]».
O secretário de Estado cessante dos EUA, John Kerry, denunciou a política de colonatos de Israel por minar o caminho para uma solução de dois Estados, num discurso pronunciado na quarta-feira 28 de Dezembro.
«O status quo está a conduzir a um só Estado e à ocupação perpétua», afirmou Kerry, que utilizou talvez a linguagem mais forte já usada pela administração Obama sobre a construção de colonatos ilegais por Israel no território palestino ocupado. Kerry afirmou o seu apoio a uma solução de dois Estados, um israelita e um palestino, seguindo as linhas de 1967, com Jerusalém como a capital de ambos os Estados.
Kerry criticou Netanyahu por afirmar publicamente que defende uma solução de dois Estados, enquanto o seu governo se deslocou para a direita e vários ministros e deputados israelitas pedem a anexação completa da Margem Ocidental ocupada.
Reagindo com desespero à estrondosa derrota no Conselho de Segurança da ONU, o governo de Israel afirmou segunda-feira, 26 de Dezembro, que vai avançar com milhares de novas casas em Jerusalém Oriental ocupada.
Poucos dias após o Conselho de Segurança aprovar a resolução 2334, que condena os colonatos israelitas, o governo municipal de Jerusalém sinalizou que na quarta-feira (28 de Dezembro) pretende aprovar mais de 600 unidades habitacionais em Jerusalém Oriental ocupada, que seriam uma primeira parcela de 5600 novas casas.
«Não me vou preocupar com a ONU ou qualquer outra organização que possa tentar ditar-nos o que fazer em Jerusalém», afirmou ao jornal «Israel Hayo» o vice-presidente da Câmara, Meir Turgeman.
A Comissão de Assuntos do Knesset (uma das comissões permanentes do parlamento israelita) votou hoje, 21 de Dezembro, pela retirada da imunidade parlamentar ao deputado Basel Ghattas (Lista Conjunta, coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel). O deputado é acusado de ter passado telemóveis a «presos de segurança» palestinos durante uma visita à prisão de Ketziot no passado domingo.
Ghattas informou que não renunciará voluntariamente à imunidade parlamentar. A decisão hoje tomada pela comissão terá ainda de ser aprovada no plenário do Knesset por maioria de dois terços. Esta medida consta de uma lei aprovada em Julho deste ano e visando precisamente os deputados da Lista Conjunta, que representam predominantemente os palestinos cidadãos de Israel (20% da população).
O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, anunciou na quinta-feira, 15 de Dezembro, a nomeação do advogado David Friedman como embaixador em Israel.
Friedman, que é judeu ortodoxo e fala hebraico fluentemente, tem laços antigos com o movimento dos colonatos em Israel. Manifestou oposição à criação de um Estado palestino; apoiou sem reservas os colonatos e a sua legalidade; pôs em dúvida os dados demográficos quanto ao número de palestinos que vivem na Margem Ocidental ocupada; chegou a afirmar que Trump apoiaria a anexação por Israel de grande parte da Margem Ocidental.
Tanto antes como durante a campanha eleitoral exprimiu opiniões que o situariam na extrema-direita do espectro político de Israel (mais à direita do que o próprio primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, dirigente do partido Likud).
O Knesset (parlamento de Israel) aprovou na quarta-feira à noite, 7 de Dezembro, em primeira leitura, o chamado projecto de lei de «Formalização», que significaria a confiscação de centenas de hectares de terras privadas palestinas e a legalização retroactiva de dezenas de ilegais postos avançados israelitas na Margem Ocidental ocupada.
O projecto precisa de passar por mais duas votações no Knesset antes de se converter em lei.
Naftali Bennett, ministro da Educação e dirigente do partido de extrema-direita Lar Judaico expressou grande satisfação com o resultado da votação em primeira leitura, chamando-lhe «um dia de extremo orgulho» e um passo para uma mais ampla anexação da Margem Ocidental ocupada.
O projecto de lei de «Formalização» continua a suscitar críticas não só dos palestinos como da comunidade internacional.

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