O Conselho de Segurança da ONU aprovou no dia 23 de Dezembro passado uma resolução relativa aos colonatos israelitas no território palestino ocupado.
Votaram a favor quatro membros permanentes (China, França, Reino Unidos, Rússia) e todos os actuais 10 membros não permanentes (Angola, Egipto, Espanha, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Senegal, Ucrânia, Uruguai e Venezuela). Os Estados Unidos não utilizaram o direito o direito de veto, optando pela abstenção.
O MPPM congratula-se com este acontecimento de primeira importância, que deve ser saudado por todos quantos apoiam o povo palestino na sua longa e corajosa luta por uma solução que conduza à criação do seu Estado independente dentro das fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Oriental.
Na sequência de notícias vindas a público sobre um alegado ataque de vandalismo registado sexta-feira no Porto, junto a um restaurante de um conhecido chef português, e a pedido de vários órgãos de comunicação social, a Direcção Nacional do MPPM esclarece:
1. o MPPM é um movimento de solidariedade, reconhecido pela Comissão das Nações Unidas pelos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, e que orienta a sua acção para o esclarecimento da opinião pública e a intervenção política, visando a defesa dos direitos do povo palestino e a denúncia dos crimes da política de ocupação e limpeza étnica levada a cabo pelo Estado de Israel, e pela paz no Médio Oriente, indissociável do reconhecimento dos direitos políticos daquele povo, conforme o direito e a legalidade internacional, designadamente as resoluções pertinentes da ONU;
O MPPM congratula-se com a decisão do Ministério da Justiça português de terminar a participação da Polícia Judiciária no projecto europeu LAW-TRAIN, um projecto que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus tratos e a tortura e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina.
Foi com profundo pesar que o MPPM- Movimento pelos Direitos dos Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – tomou conhecimento do falecimento de Silas Coutinho Cerqueira, seu membro fundador, dirigente e grande impulsionador, ocorrido ontem. O seu velório terá lugar na Casa da Paz, sede do Conselho Português para a Paz e Cooperação, em Lisboa, na Rua Rodrigo da Fonseca, 56, 2º, entre as 17h e as 22h de Quarta-feira, 24 de Agosto e as 10h e as 16h de Quinta-feira, 25 de Agosto. O seu funeral terá lugar no cemitério do Alto de São João, na Quinta-feira, a partir das 17h00.
O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos.
No dia 13 de Junho, o preso palestino Bilal Kayed deveria ter sido libertado após terminar uma pena de 14 anos e meio nas prisões israelitas. Porém, em vez de ser libertado, as forças armadas de ocupação israelitas ordenaram a sua detenção administrativa — sem julgamento nem culpa formada — durante seis meses.
Como forma de luta para exigir a sua liberdade e o fim da detenção administrativa, Bilal Kayed iniciou na manhã de 15 de Junho uma greve da fome por tempo indeterminado.
A sua detenção administrativa foi confirmada pelo tribunal militar de Ofer em 5 de Julho, após uma audição em que Bilal Kayed recusou comparecer, assinalando a ilegitimidade da detenção administrativa e do sistema de tribunais militares. Rejeitou também uma proposta de ser deportado para a Jordânia por quatro anos e de renunciar à actividade política em troca da liberdade.
Israel acaba de ser nomeado para presidir à Sexta Comissão da Assembleia Geral da ONU pelo Grupo dos Estados da Europa Ocidental e Outros, integrado actualmente (além de um observador, os EUA) por 28 Estados, entre os quais se incluem Portugal e — estranhamente — Israel.
A Sexta Comissão é descrita pela ONU como «o fórum principal dedicado ao exame das questões jurídicas na Assembleia Geral». Entre os assuntos em agenda para discussão na 71.a sessão, que terá início em Outubro de 2016, encontram-se questões como «Medidas para eliminar o terrorismo internacional», «O primado do direito aos níveis nacionais e internacionais» e «Responsabilidade dos Estados por actos internacionalmente impróprios». Trata-se de temas que Israel conhece bem, mas perversamente, pelo lado da prática do terrorismo de Estado contra o povo palestino e outros países da região, pelo lado da violação do direito internacional, pelo lado do desrespeito pelas resoluções da ONU.
O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais.
Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos.
No dia 16 de Maio de 2016 completam-se 100 anos desde a assinatura do documento que ficou para a história como «Acordo Sykes-Picot». Este acordo previa a divisão em «esferas de influência» francesa e inglesa das possessões árabes do Império Otomano.
Cem anos depois, fazem-se ainda sentir em todo o Médio Oriente as consequências funestas deste acto prepotente e traiçoeiro, particularmente para o povo da Palestina.
A própria história da elaboração do Acordo Sykes-Picot é bem um exemplo de perfídia, mentira e traição aos povos da região.
Assinala-se hoje o 68º aniversário de uma das maiores tragédias humanitárias do século XX: a expulsão de centenas de milhares de cidadãos árabes da Palestina das suas cidades, vilas e aldeias, das suas casas e terras, da sua pátria milenar. Este êxodo em massa foi imposto pela guerra, e através de métodos de inimaginável crueldade, pelos colonizadores sionistas, nos meses que precederam e se sucederam à fundação unilateral do Estado de Israel em 14 de Maio de 1948. Este desastre ficou conhecido pelos povos árabes como Nakba, a Catástrofe, e é recordado anualmente a 15 de Maio, o Dia da Nakba.
