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Bem-vindo!

O MPPM é uma organização portuguesa não-governamental de solidariedade internacional acreditada pelas Nações Unidas que promove a adopção de uma solução justa para a Questão Palestina e a obtenção de uma Paz duradoura no Médio Oriente.

Welcome!

MPPM is a Portuguese non-governmental organization recognized by the United Nations that aims at promoting a just solution for the Palestinian Question and at obtaining a lasting peace in the Middle East

 

 
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O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE PORTUGAL DEVE CESSAR A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJECTO EUROPEU «LAW-TRAIN»

O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos.

O projecto LAW-TRAIN (Mixed reality environment for training teams in joint investigative interrogation-Intelligent interrogation training simulator) é coordenado pela universidade israelita de Bar-Ilan, e nele participam o Ministério da Segurança Pública de Israel, o Ministério da Justiça de Portugal (através da Polícia Judiciária), o Service Public Fédéral Justice (Ministério da Justiça) da Bélgica e o Ministério do Interior de Espanha/Guardia Civil, a empresa israelita Compedia, a Universidade Católica de Leuven (Bélgica), o INESC-ID (Lisboa), a IDENER (Sevilha), e a USECON (Viena). É financiado pela União Europeia através do programa Horizonte 2020 com o montante de EUR 5.095.687.

Com a sua cooperação, a UE e os países participantes no projecto LAW-TRAIN, incluindo Portugal, estão, objectivamente, a validar o sistema israelita de controlo e repressão militar, que inclui metodologias de «interrogatórios» ilegais, e ajudam à sua manutenção, dando-lhe cobertura política e moral. Com isso violam as suas obrigações perante o direito internacional e mancham o seu dever de defender a justiça e os direitos humanos.

A Constituição da República Portuguesa prescreve que Portugal se rege nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos humanos, dos direitos dos povos.

As organizações signatárias, comprometidas com a defesa da liberdade e o respeito pelos direitos humanos, protestam contra este envolvimento de Portugal com entidades que fazem da negação destes valores a sua missão e reclamam do Governo português que faça cessar de imediato a sua participação no projecto LAW-TRAIN, porque consideram que é de todo inaceitável que instituições do Portugal democrático estejam associadas no projecto a órgãos repressivos do Estado de Israel.

Lisboa, 23 de Junho de 2016

Organizações signatárias:

Associação 25 de Abril

Associação Abril

Associação Água Pública

Associação Conquistas da Revolução

Associação dos Amigos do Teatro da Liberdade da Palestina (Portugal)

Colectivo Mumia Abu Jamal

Comité de Solidariedade com a Palestina - BDS Portugal

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional

Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI

Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos e Científicos

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Grupo Acção Palestina

Movimento Democrático de Mulheres

Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

SOS Racismo

União de Mulheres Alternativa e Resposta

União de Resistentes Antifascistas Portugueses

cartaz sesso law train - foto

 
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MPPM CONDENA NOMEAÇÃO DE ISRAEL PARA PRESIDIR A COMISSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU

Israel acaba de ser nomeado para presidir à Sexta Comissão (Questões Jurídicas) da Assembleia Geral da ONU pelo Grupo dos Estados da Europa Ocidental e Outros, integrado actualmente (além de um observador, os EUA) por 28 Estados, entre os quais se incluem Portugal e — estranhamente — Israel.

É inaceitável que Israel, que continua a infringir o direito e as convenções internacionais, o direito humanitário internacional e incontáveis resoluções da ONU, seja nomeado para encabeçar uma comissão jurídica que visa promover o direito internacional e proteger direitos e liberdades humanos básicos.

Ao nomear Israel, o Grupo dos Estados da Europa Ocidental e Outros está a pôr em causa o sistema jurídico internacional e a recompensar Israel pelas suas violações flagrantes do direito internacional e pelos seus actos de violência e de punição colectiva.

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente:

— condena esta nomeação e lamenta a participação nela de Portugal;

— exorta o governo português a retirar o apoio à nomeação de Israel pelo GEEOO;

— exorta ainda o governo português a desenvolver na ONU acções tendentes a responsabilizar Israel pelas suas persistentes violações do direito internacional e dos direitos humanos e a assegurar o reconhecimento efectivo do direito do povo palestino a um Estado viável, dentro das fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém oriental e uma solução justa para o problema dos refugiados.

Leia aqui o texto integral do Comunicado da Direcção Nacional do MPPM

 
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O MPPM EXORTA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE PORTUGAL A CESSAR A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJECTO EUROPEU «LAW-TRAIN»

O MPPM tomou conhecimento de que o Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, ao abrigo do Programa Quadro Comunitário Horizonte 2020, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos.

Com a sua cooperação, a UE e os países participantes no projecto LAW-TRAIN, incluindo Portugal, estão, objectivamente, a validar o sistema israelita de controlo e repressão militar, que inclui metodologias de «interrogatórios» ilegais, e ajudam à sua manutenção, dando-lhe cobertura política e moral. Com isso violam as suas obrigações perante o direito internacional e mancham o seu dever de defender a justiça e os direitos humanos.

Entende o MPPM que instituições do Portugal democrático, e neste caso o Ministério da Justiça, não podem estar associadas no projecto a órgãos repressivos do Estado de Israel. Por isso, exorta o Governo português, e particularmente o Ministério da Justiça, a que faça cessar de imediato, se ainda não o fez, a sua participação no projecto LAW-TRAIN.

Leia aqui o texto integral do Comunicado 11/2016

 
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100 ANOS DO ACORDO SYKES-PICOT: UM SÉCULO DE INGERÊNCIA E PREPOTÊNCIA OCIDENTAL

Em 16 de Maio de 2016, completaram-se 100 anos desde a assinatura do documento que ficou para a história como «Acordo Sykes-Picot». Este acordo previa a divisão em «esferas de influência» francesa e inglesa das possessões árabes do Império Otomano.

Apesar de questionadas desde o início, as fronteiras do pós-guerra no Médio Oriente revelaram-se muito resistentes. A maior e mais trágica excepção é o caso da Palestina.

Cem anos após o Acordo Sykes-Picot continuam a fazer-se sentir no Médio Oriente os efeitos mortíferos da ingerência imperial.

Ao longo destes cem anos, nem por um dia se interrompeu a procura de domínio e a ingerência dos países ocidentais na região, primeiro a França e o Reino Unido, mais tarde os Estados Unidos.

O MPPM entende que é mais necessária do que nunca a solidariedade com os povos desta região por parte daqueles que em Portugal, inspirados pelas disposições da Constituição da República, prezam os princípios da independência nacional, do respeito dos direitos humanos, da paz e da justiça nas relações entre os povos.

No Comunicado 10/2016, que que pode ler aqui na íntegra, descrevemos o contexto e as consequências históricas do Acordo Sykes-Picot.

 
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