Home
PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Bem-vindo!

O MPPM é uma organização portuguesa, não-governamental, de solidariedade internacional, acreditada pelas Nações Unidas, que promove a adopção de uma solução justa para a Questão Palestina e a obtenção de uma Paz duradoura no Médio Oriente

Welcome!

MPPM is a Portuguese non-governmental organization for international solidarity recognized by the United Nations that aims at promoting a just solution for the Palestinian Question and at obtaining a lasting peace in the Middle East

clipart-noticiasEsteja a par das notícias da actualidade na Palestina e no Médio Oriente lendo aqui a nova secção Informação > Actualidade ou seguindo a nossa página nofacebook 2015 logo detail

 
PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

MPPM CONDENA A LEI ISRAELITA «DE REGULARIZAÇÃO» DOS COLONATOS

O MPPM condena a «lei de regularização» (também conhecida como «de formalização» ou «de legalização»), aprovada pelo Knesset (parlamento de Israel) no passado dia 6 de Fevereiro, – lei celerada que visa «legalizar» retroactivamente dezenas de postos avançados judaicos (colonatos «selvagens», ilegais à luz do próprio direito israelita) na Margem Ocidental ocupada em 1967 – e denuncia esta manobra como parte da política de anexação total da Palestina por parte de Israel.

Esta lei permite ao Estado israelita declarar como propriedade governamental os terrenos palestinos nos quais esses postos avançados foram construídos, dessa forma sanando a ilegalidade do roubo das terras e consagrando a efectiva anexação desses territórios.

A lei aplicar-se-á para já a 16 colonatos e postos avançados (Ofra, Eli, Netiv Ha’avot, Kochav Hashahar, Mitzpeh Kramim, Elon Moreh, Ma’aleh Michmash, Shavei Shomron, Kedumim, Psagot, Beit El, Yitzhar, Har Bracha, Modi’in Illit, Nokdim e Kochav Yaakov) na Margem Ocidental ocupada em 1967, e bloqueia as ordens judiciais de demolição devidas ao facto de os postos avançados estarem construídos em terras privadas palestinas roubadas e cuja posse foi reclamada, após um prolongada batalha legal, pelos seus legítimos proprietários.

A lei agora aprovada encontrava-se em discussão há largos meses, e a sua votação foi intencionalmente adiada para depois da tomada de posse do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A demolição do posto avançado de Amona, nos dias 1 e 2 de Fevereiro — que a polícia israelita, apesar de sofrer numerosos feridos sob as agressões dos colonos, efectuou com luvas de pelica, em flagrante contraste com as violências cometidas contra os palestinos, incluindo cidadãos de Israel, designadamente por ocasião das recorrentes demolições de casas —, já não pôde ser evitada, mas constituiu um pretexto suplementar para a aprovação da lei.

O alcance do diploma pode ser muito mais alargado do que os 16 postos avançados enumerados, já que a lei confere à ministra da Justiça, Ayelet Shaked (do partido de extrema-direita Lar Judaico, precisamente o promotor da lei) o poder de acrescentar mais colonatos e postos avançados à lista, bastando para tal a aprovação da comissão de assuntos constitucionais, legais e jurídicos do Knesset.

A lei proclama, logo na sua primeira frase: «O propósito desta lei é trazer ordem à colonização da Judeia e Samaria [modo como Israel designa a Margem Ocidental ocupada] e permitir a sua continuada criação e desenvolvimento.» Não admira, por isso, que os seus defensores a tenham saudado, afirmando, nas palavras do deputado Bezalel Smotrich (Lar Judaico), que ela marcava um «dia histórico para o movimento da colonização e para Israel» e abriria caminho à «expansão da soberania israelita», isto é, à anexação da Margem Ocidental ocupada. Com efeito, esta é a primeira vez, desde 1967, que a lei civil israelita é directamente aplicada à Margem Ocidental, facto de extrema gravidade nos planos jurídico e político.

Esta lei confirma, se necessário fosse, que, ao mesmo tempo que afirma aceitar a solução dos dois estados, o real propósito de Israel, agora claramente confessado, é a efectiva anexação de todo o território da Palestina e o prosseguimento da política de ocupação sistemática, colonização e limpeza étnica da população palestina.

É também inevitável ressaltar que esta «lei de regularização» constitui um descarado desafio à comunidade internacional, já que ocorre menos de dois meses após a aprovação pelo Conselho de Segurança da ONU (com a abstenção dos Estados Unidos e o voto favorável dos restantes 14 membros) da resolução 2334, de 23 de Dezembro de 2016, que reafirmou a ilegalidade de todos e cada um das centenas de colonatos israelitas nos territórios palestinos ocupados (incluindo a Margem Ocidental e Jerusalém Oriental).

Nesta ocasião, o MPPM:

– Solidariza-se com o indignado repúdio à lei manifestado pelas forças políticas e movimentos populares palestinos que resistem à ocupação;

 – Saúda a posição corajosa das forças políticas, movimentos e organizações que, em Israel, se opõem à colonização e se batem por uma solução justa da questão palestina;

– Congratula-se com a condenação muito generalizada da comunidade internacional (com a notável excepção dos Estados Unidos da América), vinda de personalidades, países e organizações tão diversas como, entre outros, António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, e Federica Mogherini, Alta-Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros; a própria União Europeia (que, por pressão de vários Estados membros adiou a cimeira com Israel prevista para 28 de Fevereiro); a Liga Árabe; a Alemanha, o Reino Unido, a França, a Jordânia e a Turquia.

– Apela todas as pessoas e organizações que em Portugal prezam a justiça a que manifestem a sua indignação contra esta lei iníqua e prossigam os seus esforços e acção no sentido do respeito da legalidade internacional e de uma solução justa da questão palestina.

– Exorta as instituições do Estado português, e nomeadamente o governo e a Assembleia da República, a manifestar também a rejeição por Portugal desta nova lei do Estado de Israel, no espírito, aliás, da recente resolução da Assembleia da República de congratulação com a aprovação da resolução 2334 do Conselho de Segurança, e a retirarem, no plano do relacionamento bilateral com aquele Estado, todas as consequências políticas e diplomáticas desta sua atitude de afronta à lei e ao direito internacional.

O MPPM reafirma a sua solidariedade com o povo palestino e o seu empenho em continuar a lutar:

— Pelo fim da ocupação israelita, pelo desmantelamento dos colonatos, do «Muro de Separação» e de todos os instrumentos de usurpação de terra palestina;

— Pela libertação dos presos políticos palestinos das prisões israelitas;

— Pelo fim do bloqueio à Faixa de Gaza;

— Pela criação do Estado da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e o respeito do direito ao regresso dos refugiados palestinos.

Lisboa, 8 de Fevereiro de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

MPPM LAMENTA FALECIMENTO DE MÁRIO RUIVO DEFENSOR DA CAUSA PALESTINA

O MPPM recebe com pesar a notícia do falecimento de Mário Ruivo, cientista de renome internacional, lutador antifascista e defensor da causa palestina.

Mário Ruivo esteve associado à criação do MPPM, integrou a sua Comissão Promotora e foi o primeiro co-Presidente da Direcção Nacional (com Isabel Allegro Magalhães), no biénio 2008-2010.

Participou activamente nas iniciativas que precederam a constituição formal do MPPM, tais como os abaixo-assinados “Não ao Muro de Sharon!” (2004), “Razões, Princípios e Objectivos da Constituição de um Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no Médio Oriente” (2005) ou o apelo “Pelo Termo da Violência e do Desastre Humanitário no Médio Oriente”(2006), e também encontros públicos com destacadas individualidades palestinas, como a escritora e poeta Hanan Awwad (Setembro de 2004); Abdullah al-Hourani, presidente da Comissão Política do Conselho Nacional Palestino (Maio-Junho de 2006); e Faiha Abdulhadi, escritora, poeta e activista (Junho de 2007).

Em Fevereiro de 2009 presidiu ao Seminário Internacional “A Catástrofe Humanitária em Gaza e os Crescentes Perigos da Actual Situação nos Territórios Palestinos e na Região”, que contou com a presença dos convidados estrangeiros Michael Kingsley, Director Executivo da UNRWA, e Pierre Galand, antigo senador socialista belga e Presidente do Fórum Norte-Sul.

Mário Ruivo era defensor de formas de intervenção cívica susceptíveis de contribuir para o isolamento internacional de Israel como forma de pressão contra a sistemática violação dos direitos do povo palestino.

O MPPM endereça as suas sentidas condolências à família de Mário Ruivo e lamenta a perda de um empenhado amigo do povo palestino.

Lisboa, 25 de Janeiro de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

CARTA AO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU ANTÓNIO GUTERRES

Exmo. Senhor Engenheiro António Guterres,

Secretário-Geral da ONU

Sabemos que o mandato que agora começa será muito exigente.

Os problemas do nosso planeta são dramáticos, e exigem uma acção urgente por parte da comunidade internacional.

Talvez nunca, desde a Segunda Guerra Mundial, os perigos de uma conflagração bélica entre as maiores potências nucleares do planeta tenham sido tão grandes.

Para os povos do Médio Oriente, o flagelo da guerra é já uma realidade terrível. O Século XXI tem sido para eles um Século de sucessivas guerras, impostas ou alimentadas a partir do exterior, com inconfessáveis ambições de dominação económica.

Países inteiros foram e estão sendo destruídos e fragmentados, os seus Estados destroçados. Para os povos, a guerra significa morte, destruição, o exílio forçado, no interior dos seus países ou em paragens mais distantes. Nunca, desde a Segunda Guerra Mundial, foi tão elevado o número de refugiados e deslocados de guerra. Sabemos que conhece bem esta realidade, pelo seu trabalho reconhecido no Alto Comissariado da ONU para os Refugiados.

Esta realidade do mundo de hoje é inaceitável. Choca a consciência da Humanidade. É urgente e inadiável pôr-lhe fim.

Mas apelamos a que, no meio de tantos e tão grandes problemas, a tragédia do povo palestino não seja esquecida. As Nações Unidas têm uma dívida terrível para com o povo martirizado da Palestina.

Há quase sete décadas, a ONU optou por uma partilha do território histórico da Palestina, prometendo a criação de dois Estados. Um desses Estados, o Estado de Israel existe há 68 anos. Mas o povo palestino aguarda ainda o cumprimento da promessa que a Assembleia Geral da ONU lhe fez e que foi sucessivamente renovada através de inúmeras resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral que Israel desafia diariamente.

São décadas de ocupação, de repressão, de guerras e de uma permanente campanha de expulsão da população palestina dos seus lares, das suas terras e da sua Terra.

Décadas de negociações, nas quais a parte Palestina aceitou fazer concessões de fundo, sacrificando a maioria do seu território histórico em prol da criação dum Estado nacional com capital em Jerusalém Oriental, traduziram-se numa mão cheia de nada.

Décadas de expectativas goradas, nas quais inúmeras resoluções, tratados e acordos nunca deram lugar ao tão almejado Estado palestino. Milhões de refugiados palestinos, espalhados um pouco por todo o mundo, e a memória dos seus pais e avós, clamam por justiça. É uma situação inaceitável, incompatível com o papel e a Carta da ONU, uma ferida aberta no estatuto e na credibilidade das próprias Nações Unidas.

Entretanto, a aprovação recente, pelo Conselho de Segurança da ONU, da Resolução nº 2334 pode abrir um caminho de esperança no sentido da realização do primado do direito internacional e do respeito pelos direitos inalienáveis dos povos, assim sejam travadas as chantagens e demais manobras em curso, visando impedir a sua plena aplicação.

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – é uma ONG acreditada pelo Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino (Deliberação de 17 de Setembro de 2009) que tem por missão promover, no plano da opinião pública, em conformidade com as resoluções das Nações Unidas, o apoio à criação, nos territórios da Palestina ocupados por Israel desde 1967, de um Estado da Palestina, independente e soberano, com uma solução justa para a questão de Jerusalém e para a questão dos refugiados palestinos, bem como o apoio ao estabelecimento de uma paz global e duradoura no Médio Oriente.

Na recente celebração do dia 29 de Novembro, que a ONU escolheu como Dia Internacional de Solidariedade com o povo da Palestina, em que manifestámos a nossa Solidariedade com o Povo da Palestina, com a sua causa, com a causa dos seus presos políticos, dos seus milhões de refugiados, dos que vivem sob a ocupação, ou no exílio, surgiu a ideia deste apelo, que lhe dirigimos:

Apelamos a que o mandato que agora inicia, no tão importante cargo de Secretário Geral da ONU, possa ser o mandato em que as Nações Unidas saldem a dívida histórica que têm para com o povo da Palestina. Justa em si mesma, a resolução do drama do povo palestino seria também uma contribuição inestimável para a paz em todo o Médio Oriente. Ou seja, para a paz no Mundo.

Lisboa, Janeiro de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

QUE DIREITOS PARA O POVO PALESTINO?

Os palestinos são hoje mais de 11 milhões, vivendo nos Territórios Palestinos Ocupados, no Estado de Israel ou na diáspora. Perto de 7 milhões são refugiados ou deslocados. Como vivem estas pessoas sem uma pátria a que chamem sua? Em que medida são assegurados os seus direitos à vida, à liberdade, à mobilidade, à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação? Que direitos lhes são reconhecidos e que direitos lhes são negados?

O MPPM, com o apoio da Junta de Freguesia de Benfica, promove um debate sobre este tema, na quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017 – 18.30 horas, no Auditório Carlos Paredes – Av. Gomes Pereira, 17 (Benfica) – Lisboa

Dinamizam o debate:

António Delgado Fonseca - Militar de Abril

Jorge Cadima - Professor Universitário

Augusto Praça - Jurista

sesso benfica 18jan17 v6

 

 
<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Seguinte > Final >>

Página 1 de 22
Desenvolvimento: Criações Digitais, Lda  |   Serviços:  Impressão digital  |  Webmarketing