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O MPPM é uma organização portuguesa, não-governamental, de solidariedade internacional, acreditada pelas Nações Unidas, que promove a adopção de uma solução justa para a Questão Palestina e a obtenção de uma Paz duradoura no Médio Oriente

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MPPM is a Portuguese non-governmental organization for international solidarity recognized by the United Nations that aims at promoting a just solution for the Palestinian Question and at obtaining a lasting peace in the Middle East

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MPPM REAFIRMA SOLIDARIEDADE COM OS PRESOS PALESTINOS

No dia 17 de Abril, Dia dos Presos Palestinos, o MPPM reafirma a sua solidariedade com os presos e detidos administrativos palestinos nas prisões de Israel. Ao mesmo tempo que reitera o apoio à sua corajosa luta pela liberdade do seu povo, pelo reconhecimento da sua condição de presos políticos e contra as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas, com destaque para as prolongadas greves da fome, o MPPM envia uma saudação solidária a todas e todos os resistentes palestinos encarcerados por Israel.

Neste dia o MPPM junta a sua voz a todos aqueles que, na Palestina e no mundo inteiro, realizam acções de solidariedade com os palestinos presos por Israel por resistirem à ocupação e à repressão sionistas e exigem o respeito pelos seus direitos e a sua libertação.

A realidade dos presos e detidos administrativos palestinos remonta a 1948, ano da fundação de Israel, e agravou-se significativamente depois da ocupação por Israel, em 1967, da Margem Ocidental, da Faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental. A repressão israelita é brutal e maciça: 70% das famílias palestinas já tiveram um ou mais membros condenados a penas de prisão em resultado de actividades contra a ocupação; desde 1967, o número total de presos e detidos palestinos nas prisões israelitas já ultrapassou os 850.000, ou seja, 20% da população total e 40% da população masculina; 100.000 palestinos já foram submetidos a detenção administrativa.

Neste momento há mais de 6300 presos, incluindo 500 em regime de detenção administrativa, em prisões, centros de interrogatório e centros de detenção israelitas, segundo dados da organização humanitária palestina Addameer. Entre os presos encontram-se 61 mulheres e 300 menores; 12 deputados ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento); 459 presos com uma pena superior a 20 anos; 458 condenados a pena perpétua (alguns condenados a mais do que uma pena perpétua).

É de sublinhar que a maior parte dos presos estão encarcerados em estabelecimentos situados no território de Israel, e não nos territórios palestinos ocupados, o que viola a 4.ª Convenção de Genebra, que proíbe a transferência dos presos para o território da potência ocupante. Este facto, grave do ponto de vista jurídico, tem também directas consequências humanitárias. Devido à necessidade de obter autorizações para entrar em Israel, muitas vezes negadas pelas autoridades de ocupação, as visitas de familiares são muito dificultadas, particularmente no caso da Faixa de Gaza cercada.

Merece especial repúdio a situação dos palestinos submetidos ao regime de detenção administrativa. Segundo este regime, Israel pode manter palestinos encarcerados por períodos de seis meses indefinidamente renováveis, sem julgamento nem culpa formada e sem sequer justificar os motivos da detenção.

O povo português sofreu sob o regime fascista e pagou a sua resistência à opressão com sofrimentos e longos anos de prisão. Conhecendo bem a repressão, sabe que a situação dos presos e detidos palestinos nas prisões de Israel constitui uma insuportável violação dos direitos humanos que a condenação de todos quantos amam a liberdade e a justiça.

Mas a questão dos presos é simultaneamente uma das questões políticas centrais — a par do fim da ocupação da Margem Ocidental e do cerco da Faixa de Gaza, do estatuto de Jerusalém e da questão dos refugiados —  para uma solução justa da questão palestina. A reclamação de justiça para os presos e detidos palestinos integra-se na exigência mais geral de que cesse a ocupação dos territórios palestinos por Israel e a construção de colonatos, de que possam regressar os milhões de refugiados, de que pare a edificação do infame Muro do apartheid.

O MPPM, reiterando a sua solidariedade aos presos e detidos palestinos vítimas da repressão israelita e exigindo a sua libertação, reclama do Estado português que, cumprindo o preceituado na Constituição da República, se empenhe na denúncia das violações aos direitos humanos por Israel e no cumprimento do direito internacional.

Ao aprovar em 1947 o plano de partição da Palestina, a ONU assumiu uma dívida para com o povo palestino. Em 2017, 70 anos depois, o povo palestino, e todos os que com ele são solidários, tem o pleno direito de reclamar o pagamento dessa pesada dívida e de exigir a constituição na terra palestina, ao lado de Israel, de um Estado palestino livre, independente e viável, nos territórios ocupados em 1967, com capital em Jerusalém Oriental.

Lisboa, 17 de Abril de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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MPPM CONDENA BOMBARDEAMENTO AMERICANO DA SÍRIA

O MPPM condena o bombardeamento levado a cabo pelos Estados Unidos da América contra a Síria. O lançamento de 59 mísseis Tomahawk na madrugada do passado dia 7 de Abril contra a base aérea síria de Shayrat, alegadamente em «retaliação» pelo emprego de armas químicas pelas forças armadas sírias contra a população civil de Khan Sheikoun, constitui um acto de agressão efectuado à margem da ONU e ao arrepio do direito internacional, com repercussões negativas em todo o Médio Oriente.

Não é possível no momento actual deixar de recordar casos passados em que pretextos falsos serviram de base para agressões dos Estados Unidos. Aqueles que agora aplaudem ou dizem compreender a agressão dos Estados Unidos, sob gasto pretexto «humanitário», não deveriam esquecer, para não ir mais longe, todo o rasto de morte e destruição que deixaram no Médio Oriente a invasão do Iraque em 2003, invocando armas de destruição em massa que nunca apareceram, ou o bombardeamento da Líbia e o derrubamento do governo de Muamar Khadaffi em 2011, sob a alegação de fantasiosos «ataques contra o seu próprio povo».

A utilização das armas químicas, além de moralmente inadmissível, é ilegal, ao violar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre sua Destruição. Porém, as circunstâncias e a autoria deste caso carecem de comprovação por uma investigação séria e isenta, a que os Estados Unidos se eximiram.

Trata-se do primeiro ataque directo estado-unidense contra alvos do governo sírio, sem a capa da «guerra contra o terrorismo» a coberto da qual os Estados Unidos têm já presentes no terreno 1000 militares e vêm apoiando, desde há muito, grupos e forças que desenvolvem uma guerra de desestabilização daquele país.  Esta acção estado-unidense, numa lógica aberta de «mudança de regime», veio novamente elevar a tensão, no preciso momento em que começavam finalmente a esboçar-se passos no sentido de uma solução política do conflito, através das negociações de Astana e de Genebra.

Neste quadro, o apoio entusiástico de Israel ao bombardeamento constitui uma nova confirmação de que, tal como o MPPM vem advertindo, a paz no Médio Oriente passa necessariamente por obrigar o Estado de Israel a cumprir a legalidade internacional e por uma solução justa da questão palestina.

Israel, que ocupa ilegalmente desde 1967 o território sírio dos Montes Golã, estratégico do ponto de vista dos recursos hídricos, tem-se empenhado na destruição do Estado sírio, apoiando forças terroristas e efectuando recorrentes bombardeamentos aéreos acolhidos com indiferença pela comunidade internacional. Israel reclama até a criação nesse país de zonas-tampão junto das fronteiras israelita e jordana. Suprema hipocrisia, Israel declara que as armas químicas não devem ser toleradas, quando, além da utilização recorrente de armas proibidas nas sucessivas ofensivas militares na faixa de Gaza, é o único país do Médio Oriente a possuir a mais mortífera das armas de destruição maciça: a arma nuclear.

Israel condói-se com a sorte das vítimas do conflito imposto à Síria, mas procura fazer esquecer os sofrimentos que desde 1948 impõe ao povo palestino, traduzidos em milhares de mortos e milhões de refugiados.

Ao condenar o bombardeamento pelos Estados Unidos do território da República Árabe Síria, desde há muito uma firme defensora da causa palestina e neste momento o único país árabe que apoia sem reservas a luta do povo palestino, o MPPM exorta todos os que em Portugal prezam a justiça e a liberdade a empenharem-se no combate pela paz no Médio Oriente e pelo direito do povo palestino à construção na sua terra do Estado livre e independente que a ONU lhe prometeu em 1947 mas lhe continua a ser negado.

11 de Abril de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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MPPM CONDENA ACTUAÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU NO CASO DO RELATÓRIO QUE DENUNCIA POLÍTICA DE APARTHEID DE ISRAEL

O MPPM encara com preocupação o papel desempenhado pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, no processo que conduziu à demissão de Rima Khalaf do posto de Secretária Executiva da Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental (CESAO).

A sucessão dos acontecimentos merece ser referida brevemente. Na quarta-feira, 15 de Março, a CESAO publicou um documento histórico em que acusa Israel de apartheid, num relatório que concluía que «Israel estabeleceu um regime de apartheid que domina o povo palestino como um todo».

Os autores do relatório — os estado-unidenses Virginia Tilley e Richard Falk, ambos especialistas em Direito Internacional — «conscientes da gravidade desta alegação […] concluem que os elementos de prova disponíveis estabelecem além de qualquer dúvida razoável que Israel é culpado de políticas e práticas que constituem o crime de apartheid, tal como definido legalmente nos instrumentos do direito internacional». O relatório «assenta no mesmo corpo de leis e princípios internacionais de direitos humanos que rejeitam o anti-semitismo e outras ideologias racialmente discriminatórias, incluindo a Carta das Nações Unidas (1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)» e «baseia-se para a sua definição do apartheid sobretudo no artigo II da Convenção Internacional para a Repressão e a Punição do Crime de Apartheid (1973)». Os autores do relatório sublinham que, «embora o termo "apartheid" tenha sido originalmente associado ao caso específico da África do Sul, representa agora uma espécie de crime contra a humanidade segundo o direito internacional consuetudinário e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional» acrescentando que «o presente relatório reflecte o consenso dos peritos de que a proibição do apartheid é universalmente aplicável e não foi tornada irrelevante pelo colapso do apartheid na África do Sul e no Sudoeste da África (Namíbia)».

O relatório destacou em especial as políticas discriminatórias de Israel no que diz respeito à terra, consagradas na Lei Fundamental do país (o equivalente à constituição). A CESAO também refere algumas das políticas israelitas de «engenharia demográfica»: a concessão a todos os judeus, em qualquer parte do mundo, do direito de obter a cidadania israelita, enquanto impede a entrada de milhões de palestinos com laços ancestrais documentados à terra em que o Estado de Israel foi criado, em 1948; o impedimento do reagrupamento familiar dos cidadãos palestinos de Israel casados com palestinos dos territórios ocupados; a manutenção de comunidades segregadas dentro de Israel, com uma distribuição de recursos extremamente desigual. O relatório salienta ainda a importância fundamental dos diferentes códigos legais israelitas que se aplicam aos palestinos dentro de Israel, em Jerusalém Oriental ocupada, na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza cercada como «principal método pelo qual Israel impõe um regime de apartheid».

A publicação do relatório foi de imediato alvo de violentas críticas de Israel e dos Estados Unidos, que exortaram o Secretário-Geral, António Guterres, a demarcar-se formalmente do conteúdo do relatório, e exigindo que o mesmo fosse retirado da página oficial das Nações Unidas. Nesse próprio dia, através de uma declaração do porta-voz do Secretário-Geral, Stéphane Dujarric, António Guterres tornava público o seu distanciamento.

Segundo declarações de Rima Khalaf, António Guterres pediu-lhe, em 16 de Março, que retirasse o relatório e, apesar da solicitação de que reconsiderasse, Guterres terá insistido, o que a levou a apresentar a sua demissão. E de facto, a 17 de Março, o relatório já não estava disponível no site da CESAO. A decisão do Secretário-Geral foi saudada pelos embaixadores de Israel, Danny Danon, e dos Estados Unidos, Nikki Haley, assim como pelas organizações do lobby sionista nos EUA.

O MPPM não pode deixar de condenar a actuação neste caso do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, premiando o país que mais vezes violou as resoluções da ONU, Israel, em detrimento do martirizado povo palestino, para com o qual a ONU tem uma pesada e irrenunciável dívida histórica. Não podemos esquecer que há sete décadas a ONU optou por uma partilha do território histórico da Palestina, prometendo a criação de dois Estados. Mas enquanto um desses Estados, Israel, existe há 68 anos, o povo palestino continua a aguardar o cumprimento da promessa que a Assembleia Geral da ONU lhe fez e que foi sucessivamente renovada através de inúmeras resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral que Israel desafia diariamente.

O MPPM enaltece a posição de verticalidade assumida por Rima Khalaf e considera a decisão de António Guterres, cedendo perante as pressões de Israel e dos Estados Unidos da América – numa altura em que este último país discute cortes à comparticipação financeira para o orçamento da ONU – como gravemente atentatória do prestígio, independência e da própria razão de ser das Nações Unidas. Nesta ocasião, vale a pena recordar que, em Outubro de 2016, aquando da eleição de António Guterres, o embaixador de Israel na ONU, Danny Danon expressava votos que, com o novo Secretário Geral, a ONU abandonasse a sua “obsessão com Israel”. A posição ora assumida por António Guterres, confirmando os receios suscitados por aquela declaração do representante de Israel, abre um grave precedente que faz temer o pior sobre o desenrolar futuro do seu mandato.

O MPPM reitera nesta ocasião os votos que formulou na carta que dirigiu a António Guterres por ocasião do início do seu mandato como Secretário-Geral da ONU: que este seja o mandato em que as Nações Unidas saldem a dívida histórica que têm para com o povo da Palestina. Só revendo a atitude que desta vez assumiu e adoptando uma posição consentânea com as resoluções da ONU, António Guterres defenderá a autoridade e prestígio da organização que dirige, e poderá favorecer uma solução justa do drama do povo palestino. Só assim a ONU poderá contribuir para a paz em todo o Médio Oriente, para a paz mundial.

Lisboa, 22 de Março de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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NO DIA MUNDIAL DA ÁGUA MPPM DENUNCIA APROPRIAÇÃO ILEGAL DA ÁGUA PALESTINA POR ISRAEL

No dia 22 de Março, proclamado como Dia Mundial da Água pela Assembleia Geral da ONU, em 1993, o MPPM condena a apropriação por Israel da água palestina.

Nos Territórios Palestinos ocupados em 1967, o direito à água é cerceado por Israel, a potência ocupante, contrariando assim os princípios consignados pela ONU, em 2010, na sua Resolução 64/292, que reconhece que o direito à água potável e ao saneamento é um direito humano essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos, reforçando princípios já consignados em Pactos e Convenções que integram o Direito Internacional.

As principais fontes de água na área da Palestina histórica são o rio Jordão (que nasce nos Montes Golã, território sírio ocupado ilegalmente por Israel desde 1967), o Aquífero da Montanha e o Aquífero Costeiro. Pela força das armas, com os colonatos e com a construção do Muro, Israel apossou-se de mais de 80% da água disponível e utiliza o seu racionamento como arma para afastar a população nativa.

Em consequência de uma deliberada política usurpadora e agressiva de Israel:

  • Os palestinos só têm acesso a 10% da capacidade do sistema de água da Margem Ocidental;
  • Os palestinos pagam a sua própria água à Mekorot (empresa estatal israelita) cinco vezes mais cara que a que é consumida nos colonatos;
  • Israel destrói sistematicamente poços, fontes e estruturas de distribuição palestinas e impede a abertura de novas e a recuperação das deterioradas;
  • O consumo médio diário per capita é de 270 litros para os israelitas enquanto é de 70 para os palestinos; a OMS recomenda 100 litros mínimos para uma vida saudável e digna;
  • Em Gaza a situação é desesperada, pois os recorrentes bombardeamentos israelitas destruíram os sistemas de captação de águas e os de saneamento, tornando as águas captadas impróprias para consumo devido à poluição.

No Dia Mundial da Água o MPPM denuncia a actuação discriminatória e ilegal do Governo de Israel e exorta o Governo de Portugal a empregar nas instâncias internacionais os meios ao seu dispor para que seja feita justiça e o povo palestino possa utilizar, de forma negociada e equitativa, um recurso natural essencial à vida e à construção de um Estado Palestino soberano, independente e viável.

Lisboa, 22 de Março de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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