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Bem-vindo!

O MPPM é uma organização portuguesa, não-governamental, de solidariedade internacional, acreditada pelas Nações Unidas, que promove a adopção de uma solução justa para a Questão Palestina e a obtenção de uma Paz duradoura no Médio Oriente

Welcome!

MPPM is a Portuguese non-governmental organization for international solidarity recognized by the United Nations that aims at promoting a just solution for the Palestinian Question and at obtaining a lasting peace in the Middle East

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LIBERDADE PARA BILAL KAYED E TODOS OS PRESOS PALESTINOS!

No dia 13 de Junho, o preso palestino Bilal Kayed deveria ter sido libertado após terminar uma pena de 14 anos e meio nas prisões israelitas. Porém, em vez de ser libertado, as forças armadas de ocupação israelitas ordenaram a sua detenção administrativa — sem julgamento nem culpa formada — durante seis meses. Como forma de luta para exigir a sua liberdade e o fim da detenção administrativa, Bilal Kayed iniciou na manhã de 15 de Junho uma greve da fome por tempo indeterminado.

O Movimento dos Presos Palestinos, que inclui todas as principais facções e partidos políticos palestinos, declarou solidariedade total com Bilal Kayed. Numerosos outros presos palestinos estão neste momento empenhados em protestos e acções de solidariedade, incluindo greves da fome. As autoridades prisionais israelitas lançaram contra eles uma série de medidas repressivas.

Mais de 7000 palestinos estão actualmente encarcerados em centros israelitas de presos e de detenção. Entre eles contam-se aproximadamente 715 detidos administrativos, incluindo 2 mulheres e 8 crianças, assim como dois deputados ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), Abdel-Jaber Fuquha e Hatem Kufaisha.

Assim, o MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente — reclama uma vez mais o fim da participação do Ministério da Justiça no Projecto Law-Train e junta a sua voz à daqueles que na Palestina e em todo o mundo exigem: a liberdade de Bilal Kayed e dos outros detidos administrativos; o fim da prática da detenção administrativa; a liberdade de todos os presos palestinos; o fim da ocupação, o reconhecimento efectivo do direito do povo palestino a um Estado viável, dentro das fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Leste e uma solução justa para o problema dos refugiados.

Leia aqui o texto integral do Comunicado 13/2016

 
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INTERVENÇÃO DO MPPM NO ACTO PÚBLICO DE 8 DE JULHO CONTRA A CIMEIRA DA NATO

cartaz sim a paz nao a nato junho 2016 peqCaras amigas, caros amigos:

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – considera que a justa solução da questão palestina é indissociável da questão da paz no Médio Oriente e até da questão da paz a nível mundial. Como talvez nunca antes no passado, esta afirmação assume hoje uma dramática actualidade. Depois de guerras de agressão que destruíram Estados soberanos, laicos e desenvolvidos, a região mergulhou num clima de turbulência e caos.

Soube-se recentemente que Israel vai aceitar o convite da NATO para abrir uma missão permanente na sede deste bloco político-militar. A NATO emitiu uma declaração dizendo que «Israel é um parceiro muito activo da Aliança como membro do Diálogo Mediterrânico da NATO, formado em Dezembro de 1994».

Desde o início da nova política de parcerias da NATO, em 2014, que Israel foi formalmente convidado. Porém, para uma colaboração deste tipo com países que não são membros da Aliança, como é o caso de Israel, é necessário o acordo unânime de todos os membros da NATO.

A Turquia, membro da NATO desde 1952, opunha-se, na sequência do assalto por Israel ao navio Mavi Marmara, em que morreram nove turcos. Porém, em negociações secretas que tiveram recentemente o seu desenlace, a Turquia e Israel «normalizaram» as suas relações.

E a propósito da Turquia, cabe evocar aqui uma questão central da situação no Médio Oriente: a questão dos refugiados. A vaga actual de refugiados, para além de razões económicas, resulta em larga medida dos efeitos devastadores e das ondas de choque das guerras de agressão promovidas pela NATO no Afeganistão, no Iraque, na Líbia e na Síria. A resposta à vaga dos refugiados não tem sido política, procurando dar resposta às causas profundas do problema, mas sim militar. E aqui o aparelho da NATO tem sido o instrumento fundamental. E, numa atitude de incomensurável cinismo, que não podemos deixar de condenar, países europeus em larga medida responsáveis pela criação da vaga de refugiados recusam-se a recebê-los na Europa e pagam à Turquia para os manter bem longe, encerrados em verdadeiros campos de concentração.

Toda a história do Estado de Israel é uma história de agressão, expulsão e espoliação do povo palestino. Israel exerce uma ocupação brutal sobre os palestinos da Margem Ocidental, ocupada em 1967, e mantém a população de Gaza encerrada na maior prisão a céu aberto do mundo. Nega aos palestinos que são cidadãos de Israel a plenitude de direitos, que neste pretenso estado democrático é reservada aos judeus. Continua a negar ao povo palestino o direito à constituição do seu Estado independente, com Jerusalém-Leste como capital, conforme prescreve o Direito internacional.

E quero recordar que precisamente hoje, 8 de Julho, se assinala o segundo aniversário do início do brutal ataque de Israel a Gaza, que durou 50 dias e em que foram mortos cerca de 1500 civis, mais de 500 dos quais eram crianças.

A verdadeira natureza da NATO, belicista e contrária à liberdade dos povos, é posta a nu pela estreita colaboração com o regime sionista de Israel.

A Associação de Israel às estruturas da NATO não pode ser desligada dos planos das grandes potências em relação à Síria e visando a desestabilização de todo o Médio Oriente. Torna-se também mais claro que o eixo NATO – Israel – Arábia Saudita constitui o causador das guerras de desestabilização na região. E a história recente mostrou que todas as aventuras militares levadas a cabo na região, servindo antigos e inconfessados planos de recolonização e controle das riquezas naturais, reforçaram Israel e criaram sempre mais dificuldades à luta do povo palestino.

O MPPM sublinha por isso a urgência de Portugal, através dos seus órgãos de soberania, e nas instâncias internacionais de que é membro, orientar a sua política externa pela obediência estrita ao que dispõe o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa:

- Abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos

- Desarmamento geral, simultâneo e controlado

- Dissolução dos blocos político-militares

- Estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

PELOS DIREITOS DOS REFUGIADOS!

PELA PAZ NO MÉDIO ORIENTE!

PELO FIM DA OCUPAÇÃO SIONISTA!

PELOS DIREITOS DO POVO PALESTINO!

SIM À PAZ! NÃO À NATO!

 
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CAMPANHA DE PROTESTO CONTRA A CIMEIRA DA NATO EM VARSÓVIA

cartaz sim a paz nao a nato junho 2016 peqOs membros fundadores da NATO, signatários do Tratado do Atlântico Norte (Washington, 1949), assumiram um compromisso com “a defesa colectiva e a preservação da paz e da segurança” na Europa e na América do Norte.

Todavia, a realidade tem sido bem diferente, não só no que respeita aos princípios como ao âmbito territorial.

O Médio Oriente, que é, actualmente, a região cada vez mais insegura e perigosa do Mundo, tem sido alvo das atenções da NATO, que aí tem tido o seu maior protagonismo, com várias intervenções, e para onde se tem alargado através do “Diálogo do Mediterrâneo” (1994), que associou Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Israel, Jordânia e Mauritânia, e da “Iniciativa de Cooperação de Istambul” (2004), alargada ao Barém, Catar, Kuwait e Emiratos Árabes Unidos. Recentemente Barém, Jordânia, Catar, Kuwait e Israel abriram “representações permanentes” na sede da NATO em Bruxelas.

Tendo presente que a NATO e os países que formam têm pesadas responsabilidades na destruição da Líbia, do Iraque, do Afeganistão e da Síria, sempre em nome da “defesa da democracia” e “contra o terrorismo”, os mesmos argumentos que Israel utiliza para justificar os crimes perpetrados contra os palestinos, o MPPM não pode deixar de condenar a actividade daquela organização militar, considerando que não é com mais armas, mais guerras, mais violência militar que se alcança a desejável paz para o Médio Oriente.

Por isso, o MPPM juntou-se a outras organizações e movimentos numa campanha de protesto contra a Cimeira da NATO em Varsóvia.

No âmbito desta campanha, foi publicado um folheto em que as organizações promotoras denunciam o pendor agressivo da NATO e apresentam as suas propostas para pôr termo às ameaças à paz que ela constitui, que pode ler aqui.

De igual modo foi criado um Jornal em que pode ler aqui os seguintes artigos: “Não aos objectivos belicistas da Cimeira de Varsóvia”, “Não às armas nucleares: desarmamento!”, “Tentáculos da destruição”, “Cimeira de Varsóvia: ameaça aberta à segurança e à paz”, “Escudo anti-míssil: grave ameaça à paz”, “Os povos querem a paz”, “Milhões para a guerra” e “Dissolução dos blocos político-militares: princípio constitucional”.

Está, também, a circular um abaixo-assinado que pode subscrever aqui.

Esta campanha culmina com um Acto Público que terá lugar no próximo dia 8 de Julho, pelas 18 horas, na Rua do Carmo, em Lisboa.

 
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O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE PORTUGAL DEVE CESSAR A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJECTO EUROPEU «LAW-TRAIN»

O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos.

O projecto LAW-TRAIN (Mixed reality environment for training teams in joint investigative interrogation-Intelligent interrogation training simulator) é coordenado pela universidade israelita de Bar-Ilan, e nele participam o Ministério da Segurança Pública de Israel, o Ministério da Justiça de Portugal (através da Polícia Judiciária), o Service Public Fédéral Justice (Ministério da Justiça) da Bélgica e o Ministério do Interior de Espanha/Guardia Civil, a empresa israelita Compedia, a Universidade Católica de Leuven (Bélgica), o INESC-ID (Lisboa), a IDENER (Sevilha), e a USECON (Viena). É financiado pela União Europeia através do programa Horizonte 2020 com o montante de EUR 5.095.687.

Com a sua cooperação, a UE e os países participantes no projecto LAW-TRAIN, incluindo Portugal, estão, objectivamente, a validar o sistema israelita de controlo e repressão militar, que inclui metodologias de «interrogatórios» ilegais, e ajudam à sua manutenção, dando-lhe cobertura política e moral. Com isso violam as suas obrigações perante o direito internacional e mancham o seu dever de defender a justiça e os direitos humanos.

A Constituição da República Portuguesa prescreve que Portugal se rege nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos humanos, dos direitos dos povos.

As organizações signatárias, comprometidas com a defesa da liberdade e o respeito pelos direitos humanos, protestam contra este envolvimento de Portugal com entidades que fazem da negação destes valores a sua missão e reclamam do Governo português que faça cessar de imediato a sua participação no projecto LAW-TRAIN, porque consideram que é de todo inaceitável que instituições do Portugal democrático estejam associadas no projecto a órgãos repressivos do Estado de Israel.

Lisboa, 23 de Junho de 2016

Organizações signatárias:

Associação 25 de Abril

Associação Abril

Associação Água Pública

Associação Conquistas da Revolução

Associação dos Amigos do Teatro da Liberdade da Palestina (Portugal)

Colectivo Mumia Abu Jamal

Comité de Solidariedade com a Palestina - BDS Portugal

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional

Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI

Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos e Científicos

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Grupo Acção Palestina

Movimento Democrático de Mulheres

Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

SOS Racismo

União de Mulheres Alternativa e Resposta

União de Resistentes Antifascistas Portugueses

cartaz sesso law train - foto

 
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