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O MPPM saúda a decisão tomada pela Assembleia da República no dia 28 de Novembro, no quadro da discussão do Orçamento de Estado de 2019, de aumentar a contribuição de Portugal para a UNRWA, a agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados palestinos no Próximo Oriente.

O reforço agora aprovado, por proposta do grupo parlamentar do PCP, da contribuição portuguesa em 100 mil euros é, em termos absolutos, diminuto face às necessidades de financiamento da UNRWA para enfrentar as dramáticas necessidades humanitárias dos cinco milhões de refugiados palestinos na própria Palestina e nos vizinhos Líbano, Jordânia e Síria. Ainda assim, quase duplica a contribuição portuguesa de 2017 (cerca de 120 mil euros, segundo dados disponibilizados pela UNRWA). E, sobretudo, este aumento constitui um avanço na atitude de solidariedade e justiça da parte de Portugal.

O MPPM alerta para a extrema gravidade da situação criada na Faixa de Gaza na sequência da incursão de um comando de tropas especiais israelitas que na noite de domingo se infiltrou neste território palestino.

A acção encoberta e ilegal das tropas israelitas, detectada por elementos palestinos armados, desencadeou uma sequência de acontecimentos de consequências incalculáveis. Da troca de tiros entre o comando israelita e as forças palestinas resultou no imediato a morte de sete palestinos e de um oficial israelita. Para proteger a fuga dos seus infiltrados, a aviação israelita efectuou dezenas de ataques com tiros de tanques e com meios aéreos, aviões e helicópteros.

O MPPM condena com veemência a celebração do «Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio do Mar e da Água» assinado no passado dia 22 pela ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, e pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Espaço de Israel, Ofir Akunis.

O memorando, afirma o comunicado oficial, visa reforçar as colaborações científicas e aumentar o intercâmbio de conhecimentos e de cientistas entre Portugal e Israel, visando nomeadamente a protecção dos oceanos, a promoção do crescimento económico azul e a redução dos gases com efeito de estufa.

A coberto de uma colaboração científica e de preocupações ambientais, que seriam politicamente neutras, estamos perante um efectivo branqueamento pela ministra do Mar, e pelo Governo, da criminosa política de Israel relativamente ao povo palestino, também no que diz respeito ao mar e às questões ambientais.

1. A bárbara repressão de Israel contra o povo palestino é uma afronta intolerável. Desde o início das manifestações da Grande Marcha do Retorno, no dia 30 de Março, mais de 205 palestinos já foram mortos na Faixa de Gaza, havendo mais de 5000 feridos a tiro, muitos dos quais sujeitos a amputações de membros, como resultado do tipo de munições usadas pelas forças armadas de Israel, segundo números do OCHA, o Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários, divulgados em 4 de Outubro. Entre os mortos contavam-se 38 crianças. Estamos perante um massacre continuado, que ainda no passado fim de semana ceifou mais sete vidas. Não se trata de mortos e feridos ‘em confrontos’. Trata-se de manifestantes desarmados, alvejados à distância e a sangue frio por atiradores especiais das forças armadas de Israel. Estamos perante um crime hediondo, que não pode ser calado nem ignorado.

No momento em que se completam 20 anos sobre a atribuição a José Saramago do Prémio Nobel de Literatura, a Direcção Nacional do MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente homenageia a memória daquele que foi um dos seus fundadores e Presidente da Mesa da Assembleia Geral até ao seu desaparecimento.

José Saramago foi um dos impulsionadores das iniciativas em defesa da causa do povo palestino que haveriam de conduzir à constituição do MPPM, de que se destacam o abaixo-assinado «Não ao Muro de Sharon» (2004), o documento fundador do MPPM (2005), o apelo contra a agressão israelita ao Líbano e a guerra (2006), a moção de repúdio aos 40 anos de ocupação da Margem Ocidental do Jordão depois da Guerra dos Seis Dias (2007), a denúncia da invasão israelita da Faixa de Gaza (2008), entre muitas outras iniciativas.

1. Vivemos hoje um momento particularmente grave, em que após décadas de promessas incumpridas pela comunidade internacional e da violação permanente da legalidade internacional e das resoluções da ONU sobre a questão palestina, podemos estar à beira duma nova catástrofe - uma nova Nakba - do Povo Palestino. Estamos confrontados com uma estratégia concertada entre os governos dos EUA e de Israel, para destruir toda e qualquer hipótese de criar um Estado Palestino independente em território histórico da Palestina.

O MPPM condena a decisão do governo dos Estados Unidos da América, anunciada no passado dia 31 de Agosto, de pôr fim à sua contribuição anual de 360 milhões de dólares de financiamento à UNRWA, a agência da ONU de assistência aos refugiados palestinos no Médio Oriente, privando-a desse modo de um terço do seu orçamento.

A administração Trump dá assim um novo e perigoso passo na concretização do propalado «acordo do século», ainda antes de ser formalmente apresentado, o qual mais não visa do que «resolver» a questão palestina satisfazendo as pretensões do regime sionista de Israel e forçando o povo palestino a abdicar dos seus legítimos e imprescritíveis direitos nacionais. Sendo transparentes as razões políticas desta decisão, os argumentos invocados carregam uma insuportável hipocrisia.

O MPPM lamenta o falecimento, no passado dia 20 de Agosto, de Uri Avnery, que dedicou a sua vida à causa da paz entre israelitas e palestinos. Nascido na Alemanha em 1923, com o nome de Helmut Ostermann, Uri Avnery emigrou com a família para a Palestina do Mandato Britânico em Novembro de 1933, poucos meses depois de Hitler subir ao poder.
Em 1938, com 15 anos, Uri Avnery aderiu ao Irgun, um grupo sionista de extrema-direita, mas rapidamente se desiludiu com a sua retórica e prática anti-árabe.
Antes da criação de Israel, Avnery acreditava num Estado único para todos os habitantes da Palestina, judeus e árabes.
 
Porém, após participar na guerra israelo-árabe de 1948-1949, de onde regressou ferido, convenceu-se da necessidade da coexistência no território da Palestina de dois Estados, incluindo, portanto, um Estado da população árabe palestina.
 
Em 29 de Julho a embarcação Al Awda (O Retorno), com bandeira norueguesa, foi apresado pela marinha israelita em águas internacionais, a cerca de 50 milhas náuticas de Gaza. Posteriormente foi levado para o porto israelita de Ashod, sendo presas as 22 pessoas (8 tripulantes e 14 passageiros) de 16 nacionalidades que seguiam a bordo.
 
Parte da Flotilha da Liberdade que tenta romper o bloqueio ilegal a que Israel submete da Faixa de Gaza desde há doze anos, o Al Awda, um antigo barco de pesca da Noruega, transportava medicamentos e destinava-se a ser oferecido aos pescadores palestinos em Gaza.
 
Um outro barco da Flotilha, o Freedom, com bandeira sueca, que também transporta material médico e leva a bordo pessoas de várias nacionalidades, continua a dirigir-se para Gaza, sendo de temer que seja alvo de idêntico acto de violência por parte de Israel.
 
O MPPM denuncia a excepcional gravidade da lei «Israel como Estado-Nação do Povo Judeu», aprovada pelo parlamento israelita (Knesset) na madrugada de 19 de Julho. Esta «lei básica», ou seja, de natureza constitucional, confirma o carácter confessional e segregacionista do Estado de Israel, sublinhando a desigualdade dos cidadãos árabes palestinos relativamente aos cidadãos judeus.
 
A lei prescreve que «o Estado de Israel é o lar nacional do povo judeu» e que «o direito de exercer a autodeterminação nacional no Estado de Israel é exclusivo do povo judeu». O conjunto dos judeus do mundo inteiro, mesmo não residindo em Israel nem sendo cidadãos deste país, goza assim de direitos que são negados aos cerca de 20% da população do país – nas fronteiras do armistício de 1949 – que são os seus cidadãos árabes palestinos, ou seja, os descendentes da parte da população originária palestina que não foi expulsa em 1948.
 

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