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O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – manifesta a sua profunda preocupação pela escalada de violência por parte das forças armadas e de civis israelitas contra a população da Palestina ocupada, alegadamente como resposta à morte de três jovens colonos israelitas ocorrida em circunstâncias por esclarecer, numa zona C da Margem Ocidental, sob controlo do exército de ocupação de Israel. Estas acções não são mais que o intensificar de um clima de violência omnipresente no quotidiano dos palestinos.

No dia em que se assinala o 40.º aniversário da Revolução de Abril, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM):
 
SAÚDA os militares que, em 25 de Abril de 1974, devolveram ao povo português a liberdade, a dignidade e a esperança, abriram o caminho à independência dos povos submetidos ao domínio colonial português e recolocaram Portugal no lugar que lhe competia no concerto das nações;
 
SAÚDA todos os homens, mulheres e jovens que, individual ou colectivamente, ao longo de quatro décadas, têm pugnado pela defesa intransigente das conquistas de Abril, na defesa da democracia, da liberdade, do desenvolvimento e da justiça social;
SAÚDA o carácter marcadamente humanista, progressista e pacifista da Constituição da República Portuguesa, no que respeita às relações internacionais, que se mantém, a despeito dos ataques e perversões de que tem sido alvo;
 
Cidade de Gaza, 27 de Dezembro de 2008. É um sábado e pouco falta para o meio-dia. As crianças regressam da escola e as ruas estão repletas de pessoas. Poucos minutos mais tarde, mais de 200 estarão mortas e cerca de sete centenas estarão feridas. Israel acaba de desencadear o seu covarde ataque que baptiza de «Operação Chumbo Fundido». Dezenas de caças F-16, helicópteros Apache e veículos aéreos não tripulados bombardeiam, em simultâneo, mais de uma centena de locais em toda a Faixa de Gaza. Nos dias seguintes, continuam os bombardeamentos, culminando numa invasão terrestre em 3 de Janeiro de 2009. Quando termina a operação, em 18 de Janeiro, debaixo de forte pressão internacional e dois dias antes da tomada de posse de Barack Obama, deixa mais de 1400 mortos palestinos – entre os quais 138 crianças – e um enorme rasto de destruição que paralisa a vida de Gaza.

O MPPM organiza um conjunto de eventos, integrados nas Jornadas de Solidariedade com a Palestina - 2013, em torno da data de 29 de Novembro proclamada pela Assembleia Geral da ONU como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, evocando a data em que, em 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a resolução 181 (II) que preconizava a partilha da Palestina em dois Estados - um judaico e um árabe - com um estatuto especial para Jerusalém, mas que jamais foi cumprida no que respeita à criação do Estado Palestino. As Jornadas de Solidariedade com a Palestina – 2013 adoptaram como lema: “Resistência – Liberdade – Soberania”.
O programa das Jornadas 2013 é o seguinte:

O Acordo de Oslo I
 
O Acordo de Oslo I ou, na sua designação oficial, a «Declaração de Princípios sobre os acordos de Auto-governação Interina», foi assinado a 13 de Setembro de 1993, em Washington, pelo Governo de Israel e a OLP, sob a supervisão do governo dos Estados Unidos. Embora não sejam as suas assinaturas que constam no texto do Acordo, a fotografia que simboliza a cerimónia de assinatura junta os então Presidente dos EUA Clinton, Presidente da OLP Yasser Arafat e Primeiro-Ministro de Israel, Yitzak Rabin.
 
O MPPM manifesta a sua mais profunda preocupação pela sucessão de declarações, ameaças e iniciativas visando um ataque militar de potências ocidentais contra a Síria e exprime, desde já, a sua firme condenação de qualquer intervenção militar externa no conflito sírio. Uma eventual agressão militar externa – susceptível de lançar toda a região numa catástrofe de enormes proporções – representaria, na linha dos ataques já lançados por Israel sobre território sírio, uma flagrante e inaceitável violação do Direito Internacional e da Carta da ONU, para mais se levada a cabo à margem do Conselho de Segurança da ONU.
 

1. O MPPM condena o ataque militar de Israel contra território sírio, no passado dia 30 de Janeiro. Trata-se dum acto de agressão contra um país soberano e uma violação grosseira da legalidade internacional, que tem de ser claramente condenado pelo governo português.

2. O ataque israelita contra o centro de investigação militar de Jamraya representa ainda uma perigosa escalada no envolvimento externo no conflito sírio, que ameaça atear o fogo da guerra em todo o Médio Oriente, num contexto já marcado pela instalação dos mísseis Patriot da NATO em território turco e pelas permanentes ameaças de ataque contra o Irão.

3. O MPPM recorda que Israel ocupa, desde há 46 anos, os Montes Golã sírios, como resultado duma agressão militar e em violação de numerosas resoluções da ONU. Trata-se duma situação intolerável, a que urge pôr fim imediato.

No quarto aniversário do início da operação «Chumbo Fundido» o MPPM denuncia a continuada agressão israelita contra as populações dos territórios ocupados e convida ao reforço da solidariedade com a causa palestina.
 
Neste mesmo dia 27 de Dezembro, há quatro anos atrás, o mundo testemunhou o início de uma acção militar de crueldade sem precedentes no século em que vivemos, levada a cabo por um exército, dos mais modernos e sofisticados no mundo, sobre uma população indefesa. A operação Chumbo Fundido, assim foi baptizada pelo Estado de Israel aquela ofensiva sobre a população palestina da Faixa de Gaza, prolongou-se por vinte e três dias, e saldou-se num total de cerca de mil e quatrocentos mortos — trezentos e dezoito dos quais eram crianças — e mais de cinco mil feridos. Segundo dados das Nações Unidas, perto de seis mil e quatrocentas habitações foram totalmente destruídas ou sofreram danos estruturais profundos.
 
O MPPM e mais quatro organizações — a Associação 25 de Abril, a CGTP-IN, o CPPC e o MDM — dirigiram uma carta ao Primeiro-Ministro em que apelam ao Governo português para que apoie o reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas, considerando que a presente iniciativa de elevação do estatuto diplomático da representação da Palestina na ONU só pode ser entendida como um passo nessa direção.
 
O texto integral da carta, de foram entregues cópias ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República e ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é o seguinte:
 
Assunto: Admissão da Palestina na Organização das Nações Unidas
 
Lisboa, 23 de Novembro de 2012
 
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro
 

Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral da Nações Unidas adotou a resolução 181 (II) sobre a partilha da Palestina em dois estados, um árabe e um judaico, com um regime especial para Jerusalém. Destes, só o estado judaico foi constituído. Por isso, em 1977, volvidos 30 anos, "profundamente preocupada por não ter sido alcançada nenhuma solução para o problema da Palestina, e por este continuar a agravar o conflito no Médio Oriente, de que é o cerne, e a pôr em perigo a paz e a segurança internacionais", a Assembleia Geral da ONU adotou a resolução 32/40 B em que proclama 29 de novembro como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, convidando "todos os Governos e organizações a cooperar na implementação da presente resolução".

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