Política e Organizações Internacionais

O Movimento pelos Direitos do Povo da Palestina e pela Paz no Médio Oriente MPPM) promoveu, no dia 2 de Junho, no Auditório Armando Guebuza da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, um Seminário Internacional sobre "A Questão Palestina e a Paz no Médio Oriente".
Na oportunidade, visitou-nos, a convite do nosso Movimento, uma delegação das Nações Unidas composta pelo Embaixador Abdou Salam Diallo, Embaixador do Senegal na ONU e Presidente do Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, pelo Embaixador Riyad Mansour, Observador Permanente da Palestina na ONU, e pela Srª Eleonore Kopera, responsável pelos Assuntos Políticos da Divisão dos Direitos Palestinos da ONU.
O MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo da Palestina e pela Paz no Médio Oriente promove, no próximo dia 2 de Junho, no Auditório Armando Guebuza da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Campo Grande 380-B, em Lisboa, a partir das 16 horas, um Seminário Internacional sobre o tema «A Questão da Palestina e a Paz no Médio Oriente».
Dada a actualidade do tema em apreço e a qualidade dos intervenientes, cremos ser do maior interesse que a ocasião seja aproveitada para uma ampla troca de impressões que permita elevar o nível de consciência da opinião pública em Portugal para a situação em que se encontra o povo da Palestina, na luta pela realização dos seus inalienáveis direitos, e sobre os perigos que ameaçam a paz na região.
Neste sentido, convidamos a participar neste Seminário Internacional todos os que se sentem solidários com a justa causa do povo palestino e preocupado com as ameaças para a Paz no Médio Oriente.
É do conhecimento público que o Parlamento Europeu apreciará, nos próximos dias, o estabelecimento de um protocolo ACAA (Agreement on Conformity Assessment and Acceptance of Industrial Products) com o Estado de Israel que, a ser aprovado, constitui um instrumento de reforço das relações económicas entre a União Europeia e aquele país.
 
O MPPM esteve representado por Silas Cerqueira, Secretário para as Relações Internacionais, na Reunião Internacional das Nações Unidas sobre a Questão da Palestina realizada em Genebra, em 3 e 4 de Abril de 2012, subordinada ao tema “A questão dos presos políticos palestino nas prisões e centros de detenção israelitas: implicações legais e políticas”, e na reunião da delegação da ONU com as organizações da sociedade civil que teve lugar, no mesmo local, no dia 5 de Abril. 
Nesta ocasião foram endereçado convites para a vinda a Lisboa de uma delegação da ONU para participar no Seminário Internacional a realizar pelo MPPM em Lisboa, em 2 de Junho.
Segundo o Centro de Informação Palestino a Agência da ONU para os refugiados palestinos, UNRWA, declarou que vai «cessar os seus serviços de apoio financeiro a famílias pobres de Gaza, o seu programa de criação de oportunidades de emprego, e os seus serviços médicos nocturnos, bem como reduzir para metade todos os restantes serviços de saúde que assegura em Gaza».
A Conferência Geral da UNESCO votou hoje a favor da admissão da Palestina como Estado Membro da Organização. Para que a associação se efective, a Palestina tem agora que assinar a ratificar a Constituição da UNESCO.
A entrada da Palestina eleva para 195 o número de Estados Membros da UNESCO.
A votação registou 107 votos a favor da admissão e 14 votos contra, com 52 abstenções.
Votaram a favor da admissão países europeus como a Áustria, a Bélgica, a Espanha, a França, o Luxemburgo e a Finlândia, quase todos os países árabes e africanos, China, Índia, Rússia, Brasil e África do Sul. Votaram contra, nomeadamente, os Estados Unidos, o Canadá e a Alemanha. Portugal, Reino Unido e Itália integraram o grupo de países que se abstiveram.
Correspondendo a uma iniciativa do MPPM, sete dezenas de individualidades representativas de todos os sectores da sociedade portuguesa, em que se incluem três galardoados com o Prémio Pessoa, subscreveram um apelo em que recomendam o Governo Português «a adopção, em todos os fóruns internacionais, e designadamente no Conselho de Segurança e na Assembleia-Geral da ONU, de uma posição favorável ao reconhecimento do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967, incluindo Jerusalém Oriental, como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas». Os subscritores incluem professores universitários e investigadores, deputados ao Parlamento Europeu e à Assembleia da República, autarcas e vereadores, dirigentes sindicais, artistas plásticos, encenadores e actores, escritores e poetas e profissionais liberais.
O MPPM manifesta a sua profunda preocupação pelo contínuo agravamento da situação na Palestina e pela escalada dos perigos de uma confrontação bélica generalizada no Norte de África e no Médio Oriente. As condições de vida do povo palestino agravam-se dia após dia, e Israel persiste, de forma impune, no caminho de aprofundamento da colonização dos territórios ocupados e de recusa no reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestino. É inaceitável que a proposta de reconhecimento da Palestina como Estado-membro da Organização das Nações Unidas — uma proposta justa e legítima, conforme ao Direito Internacional e às legítimas aspirações de libertação nacional do povo palestino, que será levada à ONU nas próximas semanas — esteja a ser objecto de resistências, ameaças e chantagens por parte das autoridades israelitas e dos EUA.
 
O Muro de Separação
Assinala-se hoje - 9 de Julho de 2011 - o sétimo aniversário do parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a ilegalidade do Muro de Separação israelita. Nesse Parecer, o TIJ considerou que tanto o Muro como os colonatos israelitas são ilegais, de acordo com o direito internacional e o direito internacional humanitário. No seu parecer, o Tribunal estabeleceu que Israel devia cessar a construção do Muro, desmantelar as secções já concluídas, e indemnizar pelos danos causados pela construção. Neste parecer, o TIJ concluiu que o Muro viola o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação. O Tribunal também disse que este era um direito "erga omnes", ou "que dizia respeito a todos os estados". É por isso que, entre as muitas recomendações do parecer, se estabelece que todos os Estados são obrigados a agir para pôr termo a qualquer limitação ao exercício do direito à autodeterminação do povo palestino resultante da construção do Muro por Israel.
Em Abril de 2009, no rescaldo da agressão israelita contra Gaza, que causou a morte de mais de 1400 palestinos e a destruição de numerosas habitações, equipamentos sociais, empresas e infra-estruturas, o Conselho para os Direitos Humanos das Nações Unidas designou uma Missão de Averiguação ao Conflito de Gaza, que produziu um documento que ficou conhecido por "Relatório Goldstone".
Esta Missão foi composta pelo prestigiado juiz sul-africano Richard Goldstone, que presidiu, pela advogada Hina Jilani, do Supremo Tribunal do Paquistão, pela professora Christine Chinkin, da London School of Economics and Political Science, e pelo coronel irlandês aposentado Desmond Travers, que integrou várias missões dos capacetes azuis no Líbano e na antiga Jugoslávia e é um especialista em direito humanitário internacional.
Este é o texto integral do Relatório apresentado pela Missão e aprovado pelo Conselho para os Direitos Humanos da ONU.

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