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A Autoridade Palestina reagiu a notícias acerca do conteúdo do chamado «acordo do século» dos EUA declarando que «qualquer plano de paz que não inclua um Estado palestino independente com Jerusalém Oriental como capital nas fronteiras de 1967 está destinado a falhar».

O porta-voz da presidência da AP, Nabil Abu Rudaineh, reiterou que qualquer solução visando uma paz justa e duradoura «tem de basear-se nas resoluções internacionais e no princípio da solução de dois Estados».

Segundo anunciou na quarta-feira a estação televisiva israelita Reshet 13, citando uma fonte que teria sido informada por um alto funcionário dos EUA, o «plano de paz» do presidente Donald Trump proporia um Estado palestino em 85% a 90% da Cisjordânia ocupada, com capital em Jerusalém Oriental, mas sem incluir os seus locais sagrados.

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, assumiu hoje formalmente a presidência do Grupo dos 77 e China na ONU.

Na cerimónia de assunção da presidência rotativa anual, secretário-geral da ONU, António Guterres, saudou «a liderança histórica do Estado da Palestina» como novo Presidente do Grupo dos 77. «A Palestina e os seus cidadãos têm experiência em primeira mão de algumas das questões globais mais desafiadoras e dramáticas que enfrentamos», declarou Guterres.

No seu discurso, o presidente da Autoridade Palestina sublinhou que assumir a presidência do Grupo dos 77 «é, sem dúvida, uma missão importante e uma grande responsabilidade que a Palestina assumirá com humildade, empenho, dedicação e determinação para defender os interesses do Grupo e para reforçar as posições dos seus membros nas Nações Unidas».

Há 70 anos, em 11 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adoptou a Resolução 194 III, estabelecendo o direito ao retorno dos refugiados palestinos. Setenta anos passados, o direito ao retorno continua a ser negado por Israel.

O artigo 11 da Resolução diz expressamente: «[A Assembleia Geral] Resolve que os refugiados que desejem voltar a suas casas e viver em paz com os seus vizinhos devem ter permissão para fazê-lo na data mais próxima possível, e que deve ser paga compensação pelos bens dos que escolherem não retornar e pela perda ou dano a bens que, em virtude dos princípios de propriedade internacional ou em equidade, deve ser reparada pelos Governos ou autoridades responsáveis».

Os refugiados que a Resolução menciona são os mais de 700 000 palestinos expulsos das suas habitações e privados dos seus bens pela vaga de limpeza étnica que precedeu, acompanhou e prosseguiu depois da criação do Estado de Israel, em 14 de Maio de 1948.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou no dia 6 de Dezembro uma resolução que apela ao fim da ocupação israelita e apoia a solução de dois Estados, Israel e Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967.

A resolução, apresentada pela Irlanda, apela à «realização, sem demora, de uma paz abrangente, justa e duradoura no Médio Oriente, com base nas resoluções relavantes da ONU». Mais adiante, o texto exorta ao «fim da ocupação israelita que começou em 1967, incluindo de Jerusalém Oriental, e reafirma, nesse sentido, o seu apoio inabalável, de acordo com o direito internacional, à solução de dois Estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado em paz e segurança dentro de fronteiras reconhecidas, com base nas fronteiras anteriores a 1967».

A resolução foi aprovada por maioria esmagadora: 156 votos a favor, 5 contra (Israel, EUA, Austrália, Libéria e Ilhas Marshall) e 12 abstenções. Portugal votou a favor.

O MPPM manifesta profunda preocupação pela notícia de que a União Europeia está a promover, pela calada e à pressa, a aprovação de um documento que caminha no sentido de equiparar críticas ao sionismo e a Israel com anti-semitismo. Segundo a notícia (EUobserver, 29.11.2018), veiculada precisamente no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, o documento poderá ser aprovado já esta semana, no dia 6 de Dezembro, aquando da reunião dos Ministros da Administração Interna dos países da UE.

A Assembleia Geral das Nações Unidas votou na sexta-feira a favor de cinco resoluções sobre a Palestina e uma sexta resolução sobre os Montes Golã, informa a agência noticiosa palestina WAFA.

Uma das resoluções mais importantes exorta os Estados membros a não reconhecerem quaisquer medidas tomadas por Israel em Jerusalém e a manter o atual status quo na cidade. A resolução também rejeita a recente transferência pelos Estados Unidos de sua embaixada em Israel para Jerusalém.

Comentando a votação, o Observador Permanente da Palestina na ONU, Riyad Mansour, declarou que «votando a favor das cinco resoluções, a comunidade internacional afirma o seu apoio à nossa causa nacional, apesar dos esforços feitos pela administração dos EUA em fóruns internacionais para resistir a isso».

O presidente eleito do Brasil, o político de extrema-direita Jair Bolsonaro, confirmou que pretende transferir a embaixada do seu país de Tel Aviv para Jerusalém, violando a legalidade internacional e afrontando os palestinos.

O Brasil tornar-se-ia assim o segundo grande país a fazê-lo, depois dos Estados Unidos.

«Como afirmado durante a campanha, pretendemos transferir a Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém. Israel é um Estado soberano e nós o respeitamos», diz Bolsonaro num post publicado ontem na sua página do Facebook.

Bolsonaro fez declarações similares numa entrevista ao jornal Israel Hayom. «Israel é um país soberano», afirma. «Se vocês decidirem acerca da vossa capital, nós agiremos de acordo com isso.» Bolsonaro acrescentou que Israel pode contar com o voto do Brasil na ONU e insinuou que mudaria o estatuto da embaixada palestina no Brasil: «A Palestina primeiro precisa de ser um país para ter direito a uma embaixada.»

O MPPM condena com veemência a celebração do «Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio do Mar e da Água» assinado no passado dia 22 pela ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, e pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Espaço de Israel, Ofir Akunis.

O memorando, afirma o comunicado oficial, visa reforçar as colaborações científicas e aumentar o intercâmbio de conhecimentos e de cientistas entre Portugal e Israel, visando nomeadamente a protecção dos oceanos, a promoção do crescimento económico azul e a redução dos gases com efeito de estufa.

A coberto de uma colaboração científica e de preocupações ambientais, que seriam politicamente neutras, estamos perante um efectivo branqueamento pela ministra do Mar, e pelo Governo, da criminosa política de Israel relativamente ao povo palestino, também no que diz respeito ao mar e às questões ambientais.

Os Estados Unidos decidiram que o seu consulado em Jerusalém Oriental, que estava encarregado das relações com os palestinos, passará a funcionar como Unidade de Assuntos Palestinos da embaixada estado-unidense em Israel, quando estiver concluída a ilegal transferência da embaixada dos EUA para Jerusalém, em Maio de 2019.
O Departamento de Estado alega que isso permitirá «eficiências significativas». Porém, ao diminuir o estatuto do consulado, que era a sua principal missão diplomática junto dos palestinos, a medida tem evidente significado político, rebaixando ainda mais as relações entre os EUA e o governo da Autoridade Palestina.
Embora o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, tenha insistido que esta medida não indicava uma mudança de política em relação aos palestinos, o facto é que ela surge na sequência do fecho pelos EUA, em Setembro passado, da missão da Autoridade Palestina em Washington.

Seis camiões-cisterna contendo 450 mil litros de combustível entraram na terça-feira na Faixa de Gaza cercada através da passagem de Karam Abu Salem/Kerem Shalom, informou uma fonte palestina citada pela Al Jazeera.
O combustível destina-se à central eléctrica da Faixa de Gaza, visando melhorar parcialmente o fornecimento de electricidade. As necessidades diárias de electricidade do enclave palestino, com dois milhões de habitantes, situam-se entre 450 e 500 megawatts. No entanto, desde há anos que o território, submetido há doze anos a um brutal e criminoso cerco imposto por Israel (com a colaboração do Egipto) sofre de escassez de electricidade devido à falta de combustível e à degradação das infraestruturas. No ano passado a única central eléctrica da Faixa de Gaza esteve desligada várias vezes devido à falta de combustível, e desde há muitos meses que só a electricidade só é fornecida durante quatro horas por dia, em média.

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