Boicote e Sanções a Israel

Numa altura em que países europeus estão sujeitos a asfixiantes medidas de austeridade, a União Europeia prepara-se para encaminhar o dinheiro dos contribuintes para apoios ao complexo industrial-militar-científico de Israel ao abrigo do programa Horizonte 2020.
 
O Programa Quadro Comunitário Horizonte 2020 é um dos mais ambiciosos a nível mundial e dispõe de um fundo de mais de 77 mil milhões de euros para apoiar a investigação e o desenvolvimento, no período 2014-2020, em três vertentes: excelência científica, liderança industrial e desafios societários. Na sua qualidade de Comissário Europeu responsável das áreas da Investigação, Ciência e Inovação, competirá a Carlos Moedas a gestão deste importante fundo. Em 8 de Junho de 2014 Durão Barroso e Benyamin Netanyahu assinaram o acordo de adesão de Israel ao programa Horizonte 2020, o que lhe confere os mesmos direitos dos estados membros e dos países associados.
 
Ao Primeiro-Ministro
Ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República
Ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Palestina
Aos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu
As organizações subscritoras, solidárias com a causa do povo palestino e empenhadas na construção de uma paz justa e duradoura no Médio Oriente, apelam à suspensão do Acordo de Associação entre a União Europeia e o Estado de Israel, assinado em 20 de Novembro de 1995 e entrado em vigor em 1 de Junho de 2000, por terem sido grosseiramente violados os princípios sobre os quais foi estabelecido.
Em 2009, a EPAL celebrou um acordo de cooperação com a companhia das águas israelita Mekorot, com o objectivo de ambas «trocarem informação e conhecimento técnico» sobre questões como a da segurança e qualidade da água.
Tomando disso conhecimento através do site da Mekorot, um conjunto de organizações escreveu na altura à EPAL, lembrando-lhe que a ocupação da Palestina configura uma violação do direito internacional e informando-a que a Mekorot tem tido um papel fundamental na definição das políticas de usurpação e utilização das águas palestinianas e tem sido a principal executora de tais políticas. Pedíamos que, em consequência, a EPAL cancelasse o acordo.
A direcção da EPAL apenas nos respondeu que «Portugal mantém relações diplomáticas com o Estado de Israel e com a Palestina, o que, à partida, enquadra as relações de contactos e trocas de experiência entre empresas congéneres».
Petição boicote produtos colonatos
O MPPM aderiu à campanha internacional “Liberdade para a Palestina” que visa recolher um milhão de assinaturas pedindo um boicote aos produtos dos colonatos israelitas. A campanha tem o seu fundamento no direito comunitário que prevê que uma petição subscrita por um milhão de cidadãos europeus deve ser apreciada e votada pelo Parlamento Europeu.
Pretende-se que o Parlamento Europeu aprove legislação que impeça os países da União Europeia, enquanto estados soberanos, assim como as instituições económicas, as empresas e os indivíduos da União Europeia, de manterem relações com os colonatos israelitas e negociarem com eles quaisquer produtos ou serviços, independentemente da sua natureza, que tenham sido produzidos, na totalidade ou em parte, nesses colonatos.
Cinco anos de Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel mostram força e vitalidade da sociedade civil.
O Comité Nacional Palestino para o Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel - uma vasta coligação de organizações da sociedade civil palestina que, em 2005, lançou um apelo aos indivíduos e organizações de boa vontade, em todo o mundo, para que pressionem Israel a respeitar o direito internacional e os direitos do povo palestino - tornou público um documento em que faz o balanço de 5 anos de solidariedade internacional concretizada em acções BDS.
O movimento BDS (Boicote - Desinvestimento - Sanções) continua activo um pouco pot toda a parte.
Abertura da primeira loja da H&M em Israel
A rede de lojas de moda sueca H&M acaba de abrir o seu primeiro estabelecimento em Telavive e num futuro próximo em Jerusalém num total de 6 unidades, em centros comerciais israelitas.
Diversas organizações suecas e palestinas exigiram que a H&M suspendesse os seus investimentos até que Israel cumprisse e respeitasse a legislação internacional que exige o cumprimento de diversas disposições relacionadas com a descriminação do comércio que tem prejudicado os palestinos.
Estas organizações questionam a política de "dois pesos, duas medidas" por parte da H&M.
Esta empresa tem colaborado com a UNICEF e a Comissão Goldstone das Nações Unidas, mas ao mesmo tempo continua a investir em Israel.
No passado dia 4 de Novembro, a União Europeia assinou com o Estado de Israel um novo acordo comercial, envolvendo o comércio de produtos agrícolas, frescos e transformados, e piscatórios. Este acordo, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2010, traduz um significativo avanço no sentido da liberalização do comércio mútuo, e da integração económica de ambos os mercados.
 
A decisão da União Europeia no sentido do incremento das relações comerciais com o Estado de Israel surge no momento preciso em que o Governo de Israel intensifica a sua política de colonização e exploração dos territórios palestinos ocupados, numa atitude de claro desafio à comunidade internacional e de frontal violação do direito e da legalidade internacional.
 
A união sindical francesa Solidaires Industrie aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel, lançada por organizações palestinas em 2005.
No seu comunicado, intitulado “Boicote a Israel!”, diz-se:
«(...) Exigimos, com a sociedade civil palestina, que Israel respeite os preceitos do direito internacional: 1. Pondo fim à sua ocupação e colonização de todos os territórios árabes e desmantelando o Muro, 2. Reconhecendo os direitos fundamentais dos cidadãos Árabe-Palestinos de Israel a uma igualdade absoluta, 3. Respeitando, protegendo e favorecendo os direitos dos refugiados palestinos de regressar às suas casas e propriedades, como estipulado pela resolução 194 das Nações Unidas.
O Conselho Municipal de Cooperação de Bilbau (CMCB) juntou-se à Campanha BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções) contra Israel, pelo que se compromete a não colaborar com a política de apartheid na Palestina e com a ocupação ilegal dos seus territórios.
O CMCB é um órgão consultivo e de diálogo em que estão representados os diferentes agentes sociais que trabalham no mundo da cooperação em Bilbau. Presentemente, integra 45 ONGD mais os quatro partidos com representação municipal.
O CMCB decidiu aderir a esta campanha porque se baseia na defesa dos direitos humanos como universais, indivisíveis e independentes. O Conselho considera a Campanha como um meio cívico para alterar situações de injustiça e violência institucional e promover a justiça e a paz.
Numa decisão histórica, o Congresso anual do TUC, reunido em Liverpool, aprovou por esmagadora maioria uma moção apresentada pelo Sindicato dos Bombeiros e que teve o apoio dos maiores sindicatos do Reino Unido, como o UNITE, da função pública, e o UNISON, dos trabalhadores dos serviços de saúde.
É este o texto da moção aprovada:
«O Congresso condena a ofensiva de Janeiro do Governo de Israel contra Gaza que causou 1450 mortos e 5000 feridos entre os palestinos e destruição maciça de infra-estruturas.
O Congresso condena, também, o bloqueio contínuo que está em contravenção com o Direito Internacional.
O Congresso apela ao Conselho Geral para que:
i) Use a sua influência junto do Governo Britânico para que tome as medidas adequadas junto da comunidade internacional no sentido de assegurar apoio para uma solução negociada baseada na justiça para os Palestinos

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