ONU nomeia comissão de arbitragem para investigar o apartheid israelita
As Nações Unidas nomearam uma comissão ad hoc de cinco membros para investigar as acusações da Autoridade Palestina de que Israel cometeu actos de apartheid na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e em Gaza.
Num comunicado ontem divulgado, o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) informa que «criou uma Comissão de Conciliação ad hoc que oferecerá os seus bons ofícios tanto ao Estado da Palestina como a Israel, com vista a resolver amigavelmente a disputa sobre alegações de discriminação racial.»
Esta decisão da ONU é a última etapa de um procedimento que teve início em 2018 quando a Autoridade Palestina apresentou uma acusação de apartheid, queixando-se de que Israel não estava a cumprir os Artigos 2, 3 e 5 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
O artigo 3º obriga os signatários a «condenar a segregação racial e o apartheid e comprometer-se a prevenir, proibir e erradicar todas as práticas desta natureza nos territórios sob a sua jurisdição».
Tanto Israel como o Estado da Palestina são partes na Convenção que permite aos Estados, em conformidade com o Artigo 11, apresentarem queixa sobre alegadas violações do tratado por outro Estado parte ao CERD, o órgão de peritos independentes que monitora a implementação e o cumprimento da Convenção pelos Estados parte.
A ONU informou que «a Comissão de Conciliação é composta por cinco peritos em direitos humanos, membros do CERD: Verene Shepherd (Jamaica), Gün Kut (Turquia), Pansy Tlakula (África do Sul), Chinsung Chung (República da Coreia) e Michał Balcerzak (Polónia). Os nomeados são independentes de qualquer governo ou organização e servem nas suas capacidades individuais.»
«A Comissão de Conciliação irá rever informações e provas, e preparar um relatório destacando as suas conclusões e recomendações para a solução amigável do litígio», acrescenta o comunicado da ONU.
Multiplicam-se as denúncias do apartheid israelita
No passado dia 1 de Fevereiro, a Amnistia Internacional publicou um extenso relatório em que confirma que o regime de Israel contra todo o povo palestino configura o crime contra a humanidade de apartheid.
A uma conclusão semelhante tinha chegado a Human Rights Watch, sediada nos EUA, que publicou um relatório em 27 de Abril do ano passado, no qual se mostra que Israel está a cometer os «crimes contra a humanidade do apartheid e da perseguição» contra os palestinos.
Em 12 de Janeiro de 2021, Hagai El-Ad, director executivo da organização israelita de direitos humanos B'Tselem, publicou no jornal britânico The Guardian um artigo em que se referia ao relatório divulgado pela sua organização nesse dia e em que classifica o regime israelita como de apartheid.
O relatório da Amnistia Internacional, que tem sido alvo de violentos ataques, recebeu o apoio de 13 destacadas organizações de direitos humanos israelitas.
