Nos 70 anos do Plano de Partição da Palestina, no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, é tempo de pôr fim à tragédia

COMUNICADO 19/2017

O mês de Novembro de 2017 começou com os 100 anos da Declaração Balfour e termina com o 70.º aniversário do plano de partição da Palestina. Votada em 29 de Novembro de 1947, a resolução 181 da ONU (1947) veio a resultar na criação de Israel e na Nakba (catástrofe) de 1948, um processo de limpeza étnica em que mais de 530 aldeias palestinas foram destruídas e 750 000 palestinos foram expulsos da sua terra natal.

A tragédia que hoje se continua a abater sobre o povo palestino resulta de um processo em que têm pesadas responsabilidades potências ocidentais, em primeiro lugar o Reino Unido e mais tarde os Estados Unidos. Todavia, também o conjunto da comunidade internacional assumiu uma pesada responsabilidade na partilha da Palestina histórica, ao arrepio dos interesses e contra a vontade do povo palestino.

Ainda assim, ao aprovar em 29 de Novembro de 1947 a resolução 181 da ONU, os países da comunidade internacional assumiram o compromisso de que na Palestina histórica se viesse a constituir um Estado judaico e um Estado árabe.
Hoje o Estado de Israel, constituído em 1948, existe e é reconhecido pela comunidade internacional dentro das fronteiras do armistício de 1949. Pelo contrário, o Estado Palestino não é ainda uma realidade.

Sete décadas depois, o compromisso assumido pela comunidade internacional continua por cumprir e afigura-se tanto vez mais distante quanto prossegue a política de Israel de alargamento contínuo da colonização maciça dos territórios ocupados em 1967, de terror sobre a população palestina, de apropriação de terras e recursos palestinos, de transferência de populações, de destruição de casas e infra-estruturas palestinas, de anexação ilegal e judaização forçada de Jerusalém Oriental.
No momento em que se anuncia um novo «plano» estado-unidense que não passa de um apoio incondicional às posições de Israel, pode estar comprometida a breve prazo a solução de dois Estados, Israel e Palestina, coexistindo lado a lado nas fronteiras de 1967, solução conforme com as resoluções da ONU e que é apoiada pela generalidade da comunidade internacional, incluindo Portugal.

No ano em que se assinalam os 70 anos da aprovação do plano de participação da Palestina, no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, o MPPM:
- Reclama uma solução justa da questão palestina, passando necessariamente pela criação de um Estado Palestino independente, soberano, viável e contíguo, e reclama do Estado Português o reconhecimento do Estado da Palestina com capital em Jerusalém Oriental;
- Dirige uma saudação fraterna e reitera a sua solidariedade ao povo palestino no seu legítimo combate pelo reconhecimento integral dos seus direitos nacionais.

Lisboa, 29 de Novembro de 2017
A Direcção Nacional do MPPM

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