Assinados há 25 anos, os Acordos de Oslo estão mortos, mas a luta do povo palestino permanece bem viva

Há 25 anos, em 13 de Setembro de 1993, eram assinados em Washington os chamados Acordos de Oslo, selados por um aperto de mão entre Yasser Arafat, presidente da OLP, e Yitzhak Rabin, primeiro-ministro de Israel.
A assinatura dos Acordos criou em muitos a ilusão de que se abria a porta para a independência da Palestina. Mas foram também numerosos aqueles que alertaram para os perigos de um acordo desigual, sob a égide dos EUA, principal aliado do regime sionista. Enquanto Israel se limitou a «reconhecer a OLP como a representante do povo palestino», a OLP reconheceu «o direito do Estado de Israel a existir em paz e segurança», ou seja, renunciou a 78% do território da Palestina histórica em troca da esperança da constituição de um Estado nos restantes 22% (Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental), sem qualquer garantia do reconhecimento por Israel do seu próprio Estado nos territórios ocupados em 1967.
Ficou pendente de negociações futuras a solução de problemas fundamentais, entre os quais: o estatuto de Jerusalém; a questão dos refugiados criados pela limpeza étnica levada a cabo por Israel em 1948; os colonatos israelitas nos territórios palestinos ocupados; as questões de segurança; as fronteiras; as relações com países vizinhos.
As negociações deveriam estar terminadas no prazo de cinco anos, mas não só nunca terminaram como todo o processo se revelou um logro. O povo palestino, longe de alcançar a independência, viu piorar a sua situação em todos os aspectos. Para Israel, os acordos de Oslo foram um instrumento de extensão e aprofundamento da ocupação, colonização e limpeza étnica em toda a Palestina histórica, beneficiando para tal da complacência, cumplicidade ou, quase sempre, da colaboração activa das grandes potências, a começar pelos EUA. O número de colonos israelitas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental ocupados mais do que duplicou, atingindo hoje os 700 000. Os palestinos vivem numa manta de retalhos de fragmentos desligados, e a anexação é já praticamente total. A Faixa de Gaza sofre um sufocante e criminoso bloqueio total há doze anos. Toda a economia palestina está dependente de Israel. A limpeza étnica iniciada há mais de setenta anos aprofunda-se, como dramaticamente se comprova no caso bem recente da aldeia de Khan al-Amar, cuja ordem de demolição foi confirmada pelo Supremo Tribunal de Israel. A brutalidade da repressão, assim como a violência dos mecanismos de punição colectiva sobre o povo palestino, é insuportavelmente chocante. Nas prisões de Israel estão encarcerados cerca de 6 mil palestinos, incluindo centenas de crianças. A actual administração dos Estados Unidos, alinhada com o governo de extrema-direita de Israel, agravou drasticamente a situação, ao reconhecer Jerusalém como capital de Israel e transferir para aí a sua embaixada e ao cessar o financiamento à UNRWA (agência da ONU de assistência aos refugiados palestinos), visando a sua liquidação e a eliminação da questão dos refugiados. No limite, os contornos aparentes do que a Administração Trump e as monarquias corruptas do Golfo congeminam como «Acordo do Século», que selaria a resolução da questão palestina, mais não é do que a tentativa de imposição da humilhação final e derradeira da causa palestina.
Vinte e cinco anos depois, confirmaram-se as preocupações dos que advertiram para os perigos das cedências sem contrapartidas, e estão irreversivelmente desfeitas as ilusões que alguns alimentaram. Os Acordos de Oslo estão mortos: assim o afirmou o próprio Mahmoud Abbas, assim o reconheceram os órgãos de topo da OLP — o Conselho Central Palestino e o Conselho Nacional Palestino, reiterando a rejeição de quaisquer soluções provisórias, como um Estado com fronteiras temporárias, e sublinhando que as questões de Jerusalém, dos refugiados e dos colonatos israelitas continuarão a ser questões-chave que só podem ter uma solução justa no quadro das resoluções pertinentes das Nações Unidas.
Nunca haverá solução justa e durável que não passe pelo reconhecimento dos inalienáveis e imprescritíveis direitos nacionais do povo palestino.