Assembleia Geral do MPPM define programa de acção, elege órgãos sociais e aprova moção sobre conjuntura no Médio Oriente

A Assembleia-Geral do MPPM, reunida em 11 de Março de 2013, aprovou o Relatório de Actividades, referente ao período de Novembro de 2010 a Fevereiro de 2013; as Contas e respectivo Parecer do Conselho Fiscal, referentes aos anos 2010, 2011 e 2012; e o Plano de Actividades para o biénio 2013 – 2014. Elegeu, ainda, os membros dos Órgãos Sociais para o biénio 2013-2014.

A culminar a análise da conjuntura na Palestina e no Médio Oriente, suportada num relatório do Secretário para as Relações Internacionais, Silas Cerqueira, foi aprovada seguinte moção:

Moção

1. A justa solução da questão Palestina é indissociável da questão da paz no Médio Oriente e até da questão da paz a nível mundial. Em torno desta questão, pode-se avançar para a paz ou, pelo contrário, para uma intensificação das tensões e das guerras.

2. O povo da Palestina aguarda, há seis décadas e meia, o cumprimento da promessa de um Estado palestino. Não existe hoje, sequer em palavras, qualquer processo negocial com esse objectivo. O recente reconhecimento, pela Assembleia Geral da ONU, do estatuto de “Estado não membro” para a Palestina, sendo positivo, é claramente insuficiente e não consegue esconder a realidade no terreno: não existe um Estado Palestino livre e independente; os colonatos israelitas avançam cada vez mais, espartilhando os territórios ocupados da Margem Ocidental; o Muro do apartheid continua de pé, em violação da posição do Tribunal Internacional de Justiça; prossegue o bloqueio de Gaza e do seu povo; prosseguem as ocupações de terras, de água, de campos de cultivo palestinos; centenas de prisioneiros políticos palestinos continuam nas prisões de Israel, onde são vítimas de maus tratos e torturas, como ainda recentemente se comprovou. Estes factos contrariam, inviabilizando na prática, a solução de dois Estados que tem servido de base às resoluções da ONU para o problema. O resvalar incessante para a extrema-direita dos círculos dirigentes de Israel acentua de maneira clara a política de opressão do povo palestino e de imposição de soluções de força. Tal ficou, mais uma vez, patente em Novembro passado, com o ataque contra Gaza. O projecto de impor, pela violência e pelas armas, a solução de um único estado em território da Palestina – o estado da Israel – com a consequente expulsão e aniquilamento da identidade nacional do povo palestino, avança todos os dias com total impunidade.

Liberdade para os palestinos presos por Israel

A morte do cidadão palestino Arafat Jaradat, ocorrida no passado dia 23 de Fevereiro nas cadeias israelitas, veio, uma vez mais, chamar a atenção da opinião pública para a situação dramática em que se encontram os prisioneiros palestinos nas prisões do Estado de Israel.

Ainda que as autoridades israelitas tenham, de início, alegado motivos cardíacos para a morte, a autópsia ao corpo de Arafat Jaradat, entretanto realizada no Instituto Nacional de Medicina Forense de Israel, na presença de um médico palestino e dois médicos israelitas, não só desmentiu por completo aquela alegação, como revelou a existência de extensos hematomas, ferimentos e lesões internas recentes que só podem ter sido provocados por práticas reiteradas de tortura e espancamento.

A tortura constitui um crime equivalente à qualificação de crime contra a humanidade, e a sua prática está proibida por inúmeros tratados e convenções internacionais, a começar pela Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, adoptada pela Assembleia Geral da Onu em 10 de Dezembro de 1984, que Israel subscreveu em Outubro de 1991.