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CARTA À DIRECÇÃO DA COMPANHIA DE TEATRO DE ALMADA

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) lamenta o texto da Folha Informativa com a assinatura da Companhia de Teatro de Almada e distribuída aos espectadores do Festival de Teatro de Almada na noite de 12 de Julho de 2017.

O respeito que temos pelo Festival, pela Companhia de Teatro de Almada e pelo seu trabalho, levou-nos a esperar pelo fim da 34a edição do Festival, antes de expressar o nosso desapontamento por esse texto. Um texto que falta à verdade dos factos e, assim, semeia a confusão.

Em momento algum o MPPM, a única organização portuguesa não governamental de solidariedade com o povo palestino acreditada pelas Nações Unidas, defendeu «boicotar um artista pela sua nacionalidade», como afirma enganadoramente o documento distribuído.

O comunicado do MPPM é incontornavelmente claro ao afirmar que o que está em causa é uma questão política: a associação do Estado de Israel ao Festival de Teatro de Almada, através da presença do logotipo da Embaixada de Israel em Portugal no programa, website e outros materiais de divulgação do Festival.

Não é necessário explicar a quem faz da palavra um meio de comunicação privilegiado, a importância de respeitar as palavras proferidas e o seu significado preciso. Não é sério caricaturar as posições de outros para melhor os procurar atingir. Como afirma o nosso comunicado de 3 de Julho: «o que está em causa com este facto é a colaboração, mesmo que involuntária, numa operação que — independentemente das intenções dos organizadores do referido Festival — objectivamente contribui para 'normalizar' e legitimar um governo e uma política de Estado baseados na limpeza étnica da população palestina, na ocupação ilegal e universalmente condenada de territórios palestinos, na expulsão de populações de cidades e territórios por motivos racistas e numa política de Estado que, de forma sistemática, visa a destruição da existência nacional e da identidade cultural do povo palestino. O Estado que se associa ao Festival de Teatro de Almada é um Estado que sistematicamente viola, desde há décadas, as resoluções das Nações Unidas, sendo um dos principais fautores de guerra no Médio Oriente, responsável por permanentes e bárbaros crimes contra o povo palestino e contra todos os povos da região — como ficou patente no massacre de Gaza em 2014.»

É com tristeza que constatamos que, em momento algum do comunicado emitido em nome da CTA, existe uma demarcação dos crimes de Israel, onde se inclui o esmagamento da identidade cultural do povo palestino e a repressão dos seus artistas e criadores. Nem se manifesta uma palavra de solidariedade com o tão martirizado povo palestino ou com a sua causa, a mesma a que Nelson Mandela chamou «a maior questão moral do nosso tempo».

Reiteramos o apelo com que terminámos o nosso comunicado, e que se mantém de inteira actualidade: «O MPPM exorta os organizadores do Festival de Teatro de Almada a porem fim à sua colaboração com entidades estatais e governamentais de Israel — nomeadamente com a Embaixada de Israel em Portugal – enquanto aquele país se mantiver fora da lei, à margem do direito e das convenções internacionais. Essa é a única forma de honrar o património humanitário, solidário e democrático do Festival de Teatro de Almada — iniciativa que tem sabido granjear no concelho, no país e no plano internacional um prestígio que orgulha todos os portugueses — e de não trair o povo mártir da Palestina».

Lisboa, 25 de Julho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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CARTA AO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU ANTÓNIO GUTERRES

Exmo. Senhor Engenheiro António Guterres,

Secretário-Geral da ONU

Sabemos que o mandato que agora começa será muito exigente.

Os problemas do nosso planeta são dramáticos, e exigem uma acção urgente por parte da comunidade internacional.

Talvez nunca, desde a Segunda Guerra Mundial, os perigos de uma conflagração bélica entre as maiores potências nucleares do planeta tenham sido tão grandes.

Para os povos do Médio Oriente, o flagelo da guerra é já uma realidade terrível. O Século XXI tem sido para eles um Século de sucessivas guerras, impostas ou alimentadas a partir do exterior, com inconfessáveis ambições de dominação económica.

Países inteiros foram e estão sendo destruídos e fragmentados, os seus Estados destroçados. Para os povos, a guerra significa morte, destruição, o exílio forçado, no interior dos seus países ou em paragens mais distantes. Nunca, desde a Segunda Guerra Mundial, foi tão elevado o número de refugiados e deslocados de guerra. Sabemos que conhece bem esta realidade, pelo seu trabalho reconhecido no Alto Comissariado da ONU para os Refugiados.

Esta realidade do mundo de hoje é inaceitável. Choca a consciência da Humanidade. É urgente e inadiável pôr-lhe fim.

Mas apelamos a que, no meio de tantos e tão grandes problemas, a tragédia do povo palestino não seja esquecida. As Nações Unidas têm uma dívida terrível para com o povo martirizado da Palestina.

Há quase sete décadas, a ONU optou por uma partilha do território histórico da Palestina, prometendo a criação de dois Estados. Um desses Estados, o Estado de Israel existe há 68 anos. Mas o povo palestino aguarda ainda o cumprimento da promessa que a Assembleia Geral da ONU lhe fez e que foi sucessivamente renovada através de inúmeras resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral que Israel desafia diariamente.

São décadas de ocupação, de repressão, de guerras e de uma permanente campanha de expulsão da população palestina dos seus lares, das suas terras e da sua Terra.

Décadas de negociações, nas quais a parte Palestina aceitou fazer concessões de fundo, sacrificando a maioria do seu território histórico em prol da criação dum Estado nacional com capital em Jerusalém Oriental, traduziram-se numa mão cheia de nada.

Décadas de expectativas goradas, nas quais inúmeras resoluções, tratados e acordos nunca deram lugar ao tão almejado Estado palestino. Milhões de refugiados palestinos, espalhados um pouco por todo o mundo, e a memória dos seus pais e avós, clamam por justiça. É uma situação inaceitável, incompatível com o papel e a Carta da ONU, uma ferida aberta no estatuto e na credibilidade das próprias Nações Unidas.

Entretanto, a aprovação recente, pelo Conselho de Segurança da ONU, da Resolução nº 2334 pode abrir um caminho de esperança no sentido da realização do primado do direito internacional e do respeito pelos direitos inalienáveis dos povos, assim sejam travadas as chantagens e demais manobras em curso, visando impedir a sua plena aplicação.

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – é uma ONG acreditada pelo Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino (Deliberação de 17 de Setembro de 2009) que tem por missão promover, no plano da opinião pública, em conformidade com as resoluções das Nações Unidas, o apoio à criação, nos territórios da Palestina ocupados por Israel desde 1967, de um Estado da Palestina, independente e soberano, com uma solução justa para a questão de Jerusalém e para a questão dos refugiados palestinos, bem como o apoio ao estabelecimento de uma paz global e duradoura no Médio Oriente.

Na recente celebração do dia 29 de Novembro, que a ONU escolheu como Dia Internacional de Solidariedade com o povo da Palestina, em que manifestámos a nossa Solidariedade com o Povo da Palestina, com a sua causa, com a causa dos seus presos políticos, dos seus milhões de refugiados, dos que vivem sob a ocupação, ou no exílio, surgiu a ideia deste apelo, que lhe dirigimos:

Apelamos a que o mandato que agora inicia, no tão importante cargo de Secretário Geral da ONU, possa ser o mandato em que as Nações Unidas saldem a dívida histórica que têm para com o povo da Palestina. Justa em si mesma, a resolução do drama do povo palestino seria também uma contribuição inestimável para a paz em todo o Médio Oriente. Ou seja, para a paz no Mundo.

Lisboa, Janeiro de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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FALECEU SILAS CERQUEIRA

Foi com profundo pesar que o MPPM- Movimento pelos Direitos dos Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – tomou conhecimento do falecimento de Silas Coutinho Cerqueira, seu membro fundador, dirigente e grande impulsionador, ocorrido ontem. O seu velório terá lugar na Casa da Paz, sede do Conselho Português para a Paz e Cooperação, em Lisboa, na Rua Rodrigo da Fonseca, 56, 2º, entre as 17h e as 22h de Quarta-feira, 24 de Agosto e as 10h e as 16h de Quinta-feira, 25 de Agosto. O seu funeral terá lugar no cemitério do Alto de São João, na Quinta-feira, a partir das 17h00.

Combatente incansável da luta pela paz, Silas Cerqueira dedicou a sua vida à causa da paz e da cooperação, da solidariedade entre os povos e da luta contra o racismo, o colonialismo, o apartheid e todas as formas de discriminação e exploração. Lutador antifascista destacado, preso em diversas ocasiões pela polícia da ditadura, personalidade de renome e prestígio internacional, Silas Cerqueira deixa o seu nome ligado às mais importantes iniciativas e movimentos de opinião pública promovidos em Portugal, antes e depois do 25 de Abril, relacionados com a luta pela paz e a solidariedade entre os povos. De entre as muitas e variadas lutas em que se envolveu, Silas Cerqueira sentia, com especial intensidade, o drama do povo palestino e a constante ameaça para a paz que constituía a situação no Médio Oriente, a qual conhecia profundamente em resultado das suas muitas visitas à região.

Foi o grande obreiro da realização, em Lisboa, em Novembro de 1979, da Conferência Mundial de Solidariedade com o Povo Árabe e a sua Causa Central: a Palestina. Promovida pelo Congresso do Povo Árabe e um comité internacional representativo da América do Norte e da América Latina, da Europa, África e Ásia, a Conferência foi organizada, no plano nacional, pelo Conselho Português para a Paz e a Cooperação, e contou com o apoio de um amplo leque de personalidades e associações democráticas, cívicas, humanitárias e religiosas. A presença, em Portugal, durante esses dias, do Presidente da OLP, Yasser Arafat – a sua primeira visita a um país da Europa Ocidental, durante a qual foi recebido pelo Chefe de Estado e o Primeiro-Ministro, então, respectivamente, General Ramalho Eanes e Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo – reforçou o alto significado deste acontecimento, que marcava, simbolicamente, o início do reconhecimento, na Europa Ocidental, da OLP e, em geral, da causa palestina.

Como polo agregador de vontades em defesa dos direitos do povo palestino, Silas Cerqueira promoveu, em Fevereiro de 2004 – nos dias em que se reunia sobre a questão o Tribunal Internacional de Justiça de Haia – o lançamento do abaixo-assinado “Não ao Muro de Sharon”, que recolheu adesões de um número significativo de individualidades representativas dos mais variados sectores da actividade portuguesa, o qual apresentou publicamente na reunião Internacional das Nações Unidas sobre «O impacte da construção do Muro no Território Palestino Ocupado, incluindo em Jerusalém e à sua volta» que decorreu em Genebra, em 15 e 16 de Abril de 2004.

Em Junho de 2005, lançou as bases da constituição do MPPM com o documento “Razões, Princípios e Objectivos da Constituição de um Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente”, que viria a ser subscrito por um leque significativo de individualidades, e fundamentava a necessidade de constituição de um movimento português para defesa dos direitos do povo palestino definindo, desde logo, o que deveriam ser as suas linhas de orientação.

A Comissão Instaladora, que integrava, criou as condições para que, 9 Agosto de 2007, o MPPM se constituísse como associação sem fins lucrativos.

Silas Cerqueira integrou sempre a Direcção Nacional do MPPM, onde desempenhou os cargos de Coordenador da Comissão Executiva e de Secretário para as Relações Internacionais.

A relação de amizade que mantinha com José Saramago, outro militante de longa data da causa palestina, permitiu que este aceitasse o convite para presidir à Assembleia Geral do MPPM, cargo que ocupou até ao seu falecimento.

Uma das características da personalidade de Silas Cerqueira era a sua capacidade para congregar vontades individuais em torno de causas comuns, ultrapassando divergências que poderiam manifestar-se em outras vertentes da vida pública. Assim se explica a pluralidade de adesões que conseguia nas iniciativas que liderava, bem como a diversidade de sensibilidades que reunia nas equipas que formava.

Também, no campo internacional, o MPPM beneficiou do prestígio internacional de Silas Cerqueira como militante destacado da causa da paz e da solidariedade com os povos. A sua acção foi decisiva para a acreditação do MPPM como Organização Não Governamental pelo Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, por Deliberação de 17 de Setembro de 2009. Foi, também, por influência sua, que foi possível trazer a Portugal, para participarem em iniciativas do MPPM, figuras de prestígio internacional, como sucedeu em Junho de 2012 com uma delegação das Nações Unidas composta pelo Presidente do Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, Embaixador Abdou Salam Diallo, Embaixador do Senegal na ONU, e pelo Embaixador Riyad Mansour, Observador Permanente da Palestina na ONU, que participou no Seminário Internacional “A Questão Palestina e a Paz no Médio Oriente”.

Ao longo dos anos, Silas Cerqueira imprimiu ao MPPM a sua marca de lutador ousado e inquebrantável. Nesta data de pesar, apresentamos à sua família as nossas sentidas condolências e afirmamos o nosso compromisso solene de honrar a sua memória dando continuidade à sua luta até que se estabeleça uma paz justa no Médio Oriente e o povo palestino viva em liberdade no seu Estado independente, tendo Jerusalém Leste como capital.

Lisboa, 23 de Agosto de 2016

A Direcção Nacional do MPPM

silas cequeira

 
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