MPPM DENUNCIA AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO NA PALESTINA E RECLAMA FIM DA INTERVENÇÃO MILITAR ESTRANGEIRA NA LÍBIA

O MPPM manifesta a sua profunda preocupação pelo contínuo agravamento da situação na Palestina e pela escalada dos perigos de uma confrontação bélica generalizada no Norte de África e no Médio Oriente. As condições de vida do povo palestino agravam-se dia após dia, e Israel persiste, de forma impune, no caminho de aprofundamento da colonização dos territórios ocupados e de recusa no reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestino. É inaceitável que a proposta de reconhecimento da Palestina como Estado-membro da Organização das Nações Unidas - uma proposta justa e legítima, conforme ao Direito Internacional e às legítimas aspirações de libertação nacional do povo palestino, que será levada à ONU nas próximas semanas - esteja a ser objecto de resistências, ameaças e chantagens por parte das autoridades israelitas e dos EUA.

Ao mesmo tempo, o agravamento dos conflitos e a instabilidade provocada pela intervenção militar internacional na Líbia favorece objectivamente Israel, faz perigar a realização do objectivo de constituição de um Estado da Palestina viável, livre e soberano, procura impedir o desenvolvimento democrático e progressista das revoltas desencadeadas em inúmeros países, e ameaça atear o fogo dos conflitos bélicos a toda a região. Face aos protestos verificados em meados de Fevereiro na Líbia, os países ocidentais, com destaque para a França, o Reino Unido e os Estados Unidos da América, optaram por submeter ao Conselho de Segurança das Nações Unidas uma resolução (nº 1973) que permitisse uma intervenção militar contra aquele país soberano. Justificada invocando razões humanitárias, a ofensiva militar sobre a Líbia tem semeado a morte e o sofrimento entre a população, e destruído os serviços e infra-estruturas do país, impondo um retrocesso profundo no seu nível de desenvolvimento. A intervenção militar na Líbia foi propagandeada como uma medida para proteger a população civil, mas é esta, afinal, a sua principal vítima. Os contornos da ofensiva em curso deixam perceber que, sob os objectivos afirmados, esconde-se, afinal, uma estratégia de dominação e exploração das importantes riquezas naturais daquele país e de ingerência directa no continente africano e num mundo árabe em revolta. Esta guerra, na sequência do ocorrido em outros lugares num passado mais ou menos recente, confirma que a violentação do princípio da soberania e da não ingerência nos assuntos internos de Estados soberanos, longe de resolver ou apaziguar o confronto, aprofunda as tensões e eterniza os conflitos.

No contexto internacional presente, a continuação da intervenção militar estrangeira na Líbia acarreta acrescidos perigos para a paz na região do Mediterrâneo. Somada à intervenção militar da Arábia Saudita no Bahrain e à contínua repressão exercida sobre a população daquele país, assim como às ingerências e intromissões nos assuntos internos de vários dos estados da região, como o Líbano ou a Síria - independentemente da consideração particular sobre a natureza de cada regime e a natureza dos processos políticos em curso - a ofensiva militar sobre a Líbia impede e subverte o desenvolvimento democrático e progressista dos movimentos populares iniciados na Tunísia e no Egipto e que se espalharam por toda a região do Médio Oriente e Norte de África. A rapidez com que as potências ocidentais se apressaram a desencadear uma operação militar contra aquele país soberano, quando confrontada com a complacência - quando não cumplicidade manifesta - com que os Estados Unidos da América e as potências europeias assistem à repressão diária exercida sobre o povo palestino, evidencia a política de dois pesos e duas medidas que sempre tem norteado a política destes países. Neste quadro, importa que os movimentos de solidariedade com a causa palestina reforcem a iniciativa diplomática prevista para Setembro tendente ao reconhecimento da Palestina como um estado membro de pleno direito na Organização das Nações Unidas.

Neste contexto, de harmonia com os princípios que norteiam a sua actividade e em linha com o disposto no Artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, o MPPM:

1. Exprime a sua solidariedade com todos os povos em luta pela democracia, pela liberdade, pela independência e a soberania nacional e contra as ingerências e agressões estrangeiras;

2. Reclama a imediata cessação das intervenções militares estrangeiras ilegítimas na região, nomeadamente na Líbia e no Bahrain, e repudia todas as ingerências e intromissões externas exercidas sobre os assuntos internos de cada país.

3. Condena a repressão violenta de manifestações populares pacíficas nos países do Magrebe e Médio Oriente, no respeito pelo direito à resistência contra todas as formas de opressão;

4. Recomenda o recurso à mediação política para a resolução pacífica dos conflitos na região;

5. Condena a violência exercida por Israel contra a população palestina e reclama a retirada israelita dos territórios palestinos ocupados, o desmantelamento dos colonatos e do muro de separação ilegalmente construídos, e a constituição de um estado palestino livre, viável e soberano, com Jerusalém Leste como capital, e uma solução justa para a situação dos refugiados palestinos no respeito pela resolução na 194 das Nações Unidas;

6. Afirma a sua disposição em contribuir para o reconhecimento da Palestina como estado membro das Nações Unidas, reclamando do Governo Português - com acrescidas responsabilidades depois da sua eleição para o Conselho de Segurança da ONU - que assuma nesse processo uma posição clara, favorável às legítimas aspirações nacionais do povo palestino, e consentânea com os princípios do direito e da legalidade internacional.

7. Exorta o Governo da República Portuguesa a que determine as suas posições no respeito pela Constituição, nomeadamente no que concerne à não ingerência nos assuntos internos dos estados, no recurso à solução pacífica para os conflitos internacionais, no reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação, à independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

Lisboa, 30 de Julho de 2011

A Direcção Nacional do MPPM