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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVA VOTO DE SOLIDARIEDADE COM PRESOS POLÍTICOS PALESTINOS NAS PRISÕES ISRAELITAS

A Assembleia da República aprovou ontem, 11 de Maio, um voto de solidariedade com os 1500 presos políticos palestinos que se encontram em greve da fome desde o dia 17 de Abril. O texto foi proposto pelos deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP), Joana Mortágua e Pedro Filipe Soares (BE) e Heloisa Apolónia (PEV).

O MPPM saúda e congratula-se com esta importante manifestação de solidariedade por parte de um órgão de soberania do Estado português.

Publicamos seguidamente o texto integral do voto de solidariedade, de que foram aprovados os pontos 1 (a favor: PS, BE, PCP, PEV e PAN; contra: PSD, CDS-PP e 1 deputada do PS) e 3 (a favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN; abstenção: 2 deputados do PS), tendo sido rejeitado o ponto 2 (a favor: BE, PCP, PEV, PAN e 4 deputados do PS; contra: PSD, CDS-PP e 1 deputada do PS; abstenção: 2 deputados do PS).

«VOTO DE SOLIDARIEDADE N.º 302/XIII

Para com os presos políticos palestinos nas prisões israelitas

Está em curso desde o passado dia 17 de abril, nas prisões israelitas, uma greve de fome que envolve cerca de 1500 presos políticos palestinianos. Protestam contra as condições degradantes a que estão submetidos, as prisões arbitrárias, a tortura e o isolamento, a negligência médica, as humilhações, a negação de direitos elementares como a visita dos familiares ou a educação.

A resposta do Estado de Israel à luta dos presos políticos palestinianos foi a de colocar alguns dos mais destacados líderes palestinianos em isolamento ou transferindo-os para outros centros de detenção, com a ameaça da alimentação forçada, prática considerada pelo direito humanitário e a ética médica como uma forma de tortura. Israel mantém nas suas prisões mais de 6500 palestinianos detidos, em violação da Quarta Convenção de Genebra, dos quais 300 são crianças e 500 estão em detenção administrativa. Treze deputados do Parlamento Palestino permanecem encarcerados nas prisões de Israel.

A luta destes presos políticos constitui uma expressão da longa luta de todo um povo pela liberdade, contra a ocupação e pela defesa da sua existência nacional. Esta forma de luta, agora adotada por prisioneiros de todas as organizações políticas palestinianas, sublinha uma vez mais a importância da solidariedade com os patriotas palestinianos encarcerados pelas autoridades israelitas.

Setenta anos depois da aprovação do plano de partilha da Palestina e cinquenta anos depois da ocupação da Margem Ocidental do Rio Jordão, da faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental, além dos montes Golã na Síria, é tempo de o povo palestiniano ver realizado o seu direito inalienável à constituição de um Estado livre, viável e soberano.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária,

1. Manifesta a sua solidariedade para com os presos políticos palestinos em prisões israelitas;

2. Reclama o cumprimento do direito internacional, designadamente as Convenções de Genebra quanto às obrigações e restrições da potência ocupante, e o respeito dos direitos e a libertação dos presos políticos;

3. Reafirma a posição assumida pelo Estado Português, do princípio da coexistência de dois Estados, Palestina e Israel, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional.

Assembleia da República, 10 de maio de 2017»

[12.05.2017]

 
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